norma nº 103/1973

Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
LEI Nº 193/73 FIXA O QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE SÃO-LOURENÇO D'DESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Eu, SABINO SANTIN, Prefeito Municipal de 5.
Lourenço d'Deste, SC. FAÇO saber que a Câma
ra Municipal aprovou é cu senciono a seguin
te LEI 3
Art. 1º — Para a execução dos serviços municipais, haverá, na Pre
feitura, o pessoal abaixo discriminado :
I — CARGUS EM COnISSÃO
Cargo Padrão de vencimentos
Exatores Distritais,..cco»coCC I 05 a 07 = & 275,00 a & 350,00
Inspetor de Ensino .«eseccc sell II C7 2a 10 = & 350,00 a 6 500,00
Assessor Administrativo .cecosCl III 07 a 12 = & 350,00 a E 600,00
SecrateCoral Administração, .CC IV 25 a 30 - $1500,00 a 52000,00
II — CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
rece iimaaso is mem raio cemio er tertam
Servente ccocerce coco caos PE=DL — em - B 130,80
Professor Primário .ecccecsePE=2 a US - B 156,96 a 8 183,12
Professor GCinasial cccecesesPE-D4 a 05 - B 261,50 a B 275,00
Escriturários .eccccco sc. se PE=DG a 09 - & 300,00 a & 450,00
Fiscal Geral do Nunicípio,..PE-06 a 10 - B 300,00 a & 500,00
Sub-Contador .ececcccc oro c e sPE=12 a 20 - & 509,00 a 81000,00
Tesoureiro cesecrscccose secs PE-12 a 18 - & 600,00 a & 900,00
Contador .esescorscesosoo so. PE=24 a 28 - 81400,00 a [$1800,09
III — DEPARTAMENTO MUNECEPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Chefe dos Serviços DMER cocoPE=11 a 17 - & 500,00 a B 800,00
Nocântcos cappserecesomeseco PEDIA & PD - & 650,00 a E 950,00
Patroleiros cococecece casco sPE=10 a 17 - B 450,00 a & 800,00
Operador da Carregadeira,.»«PE-08 a 14 - & 400,00 a & 650,00
Tratoristas ccecccsnc corso coPE=0B a 15 - & 400,00 a E 700,00
Motoristas cececrcoccesocosePE=]7 a 12 - E 375,00 a 8 550,00
Ronda Noturno cescescscses se sPE=-)6 a 09 - & 350,00 a 8 425,00
Opsrérios em geral. cccecoccoPE=ll a (16 - B 261,60 a B 350,90
continua.cccseccso
Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
ANEXO À LEI Nº 103/73
TABELA DE VENCIMENTOS DA PRE-- TABELA DE VENCIMENTOS DO DeM.EcRo
FEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOU-=
RENÇO D'OESTE, SC,
136,86 01 cocosesccones
PE-DL pocorvosvosos EB B 261,60
PE-DZ cosoronccosos & 156,96 02 corccscccssos B 275,00
PESOS cssosvudossso DB [5332 03 corcccsososse E 290,00
PE-D4 cocosonssosos E 251,60 Dá cocnccesasoes EB 300,00
PE-DS cococorccsosa B 275,00 DS cococoosocsse 3 325,00
PE-DO cocossoscosos EB 300,00 DO cocsonosososo E 350,00
PE-OT coososossosos E 350,00 07 cocsunosrcasso EB 375,00
PE-OS seessosoavoso B 400,00 DÁ sotinciniceçs O 400,00
PE-09 cococoscsssos B 450,00 09 coosrroroncco 3 485,00
PE-10 cococssesoaos EB 500,00 1D coseccoscssso E 450,00
PE-11 cocococosoroo E 550,00 11 cococossecsos B 500,00
PE-LZ coccocacocsos E 600,00 12 ,ecoccosesoss id 550,00
PESES cxesosesciasa BE 650,00 13 coscoccsosose E 600,00
PE-I4 coscccossosos E 700,00 14 soscrovereroo & 650,00
PE-IS cooserovosara B | 750,00 15 scocoorocasos E 700,00
PE-L6 cccocosorcses 3 500,00 16 cesccasassaoo 5 750,00
PE-I7 cocoscoressos E 850,00 17 coccrsocsscos E 800,00
PE-L8 cocoscocososo 3 900,00 18 ,ocscorcssoss E 850,00
PE-1O cocsoroscasos E 950,00 10 cccocosaconoe E; 900,00
PE-20 cocococcesore E 1.000,00 20 cooscsssasese 3 950,00
PE=21 cononccccsose 5 1. 100,00
PE-22 cororocccosos 5 1.200,00
PE-23 cococorcssecs E 1.300,00
PE=24 coscocossseros E 1.400,00
PE-25 vovecenoseces [5] 1,500,00
PE-26 cocorsrccases E 1.500,00
PE-27 coccvororocos E 1, 700,00
PE-28 cosorccccsnos É 1.800,00
PE-29 coccrcessosse 8 1,900,00
PESO cocrcoscossos E 2.000,00
São Lourenço d'beste, 3D de maio de 1973
Ê Sabino Santin = Prefeito Municipal A y
E p A N o X
Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
E — RR Fl, =2m
IV - FUNÇÕES GRATIFICADAS
Chefe dos Serviços da Fazenda .«ccccesoses FG-DL
Chefe dos Serviços de Contabilidade.ecess FG-02
Chefe do Expediente e Pessoal cecesorssos FE=DS
Chefe da UcMeC. (INCRA) ceconcocessosooso FG=Dá
Secretário da J.A«M. coccocccccccrosesoos FE-DS
8 Único - A gratificação será dd 20% sôbre os vencimentos
do funcionário designado para as Funções Gratificadas de símbolos
FG=01, FG-02 e FG-03, A Gratificação do Chefe do U.M.C. será de PÁ
um salário mínimo regional; do Secretário da J.A.M será de ..ve
120,00 (cento e vinte cruzeiros).
Art. 2º — Fazem parto desta Lei as tabelas de vencimentos
dos funcionários da Prefeitura e a tabsla de vencimentos dos fun=
cionários do Del.EsRe
Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1973,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço d'Dese
te, aos 30 de maio de 1973
Sabino Santin - Prefeito Municipal
Dre Euclides Menegatti =,
res. da
Camara
Ulavio Erbes
1º Secretario |
e
Amador Alves Martins
2º Secretario