| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1973 |
| Date | 1973-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA 1 (UM) ROLO COMPACTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA terno DO [73 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA 2 (um) AOLO COMPACTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SABINO ANTIN, Prefeito Municipal de São Lourenço / d'Deste, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou 8, SUy f- sanciono a seguinte LEI : Artigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquerir por compra, diretamente do fabricante ou de seu concessionário exclu sivo, para serviço desta Prefeitura, um rolo compactador, marca DYNAPAG, mode 1o CH - 33 de fabricação nacional, com motor DEUTZ, de 47 HP. com pêso estáti co de 4,12 Te, de compactação dinamica de 17 Te, largura total de 1,87 me ci- lindro liso, independente de concorrencia, baseado e amparado no que dispoe o artigo 126, letra "D" do Decreto=Lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1.967, par ra pagamento à pista no valor de &$ 65.000,00 (sessenta e seis mil cruzeiros). Artigo 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação : 4.1,3,0 — 10-3318 Náquinas e Equipamentos — DoMeE Rs, do Orçamento vigantes Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões da Câmara Municipal de são Lourenço d'Des- te, aos 14 de junho de 1973. NOV 107, VA Dre/Euclides Menegatti — dem Na Bpsstário