norma nº 94/1972

Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
LEI Nº 94/72
DOS sizoros 1 Do Pin, Bo IE rs pra De
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ LSLINGy Prefeito Municipal de são Lou-
rençô d'vesteçEstado de Santa Catarina, FAZ /
saber que a Câmara liunicipal decreta e êle
promulga a seguinte Leis
CAPÍTULO 1
disposições preliminares.
art, 1º — São Sémbolos do Município de São Lourenço d'0es
te,de conformidade com o dispósto no par-agrato 3º do artigo 1º da
Constituição Federal:
a) - O Brasão Kunicipal
b) - à Bandeira Kunicipal
c) - O Hino Nunicipal,
SarÉruLO II
Da Forma dos símbolos Municipais
secção 1
Dos símbolos em geral
arte2? - Consideram-se padrões dos simbolos do Kuni cípio
de vão Lourenço d'Ceste,os exemplares confeccionados nos térmos e /
dispositivos da presente Lei.
Arte 3º - No Gabinete do Frefeito na Diretoria Geral da /
Cânara Municipal e no Departemento de Educação e Cultura, serão con
servados exemplares-Padrões dos Simbolos Mun:cipais, no sentido de
servirem de modelo obrigatório para a respeciiva confecção, consti=
tuindo-se em elemento de confronto para comprovação dos exemplares
destinados a apresentação, procedam ou não de iniciativa particular
arte 4º - à confecção da Bandeira Xunicipal somente será
executada mediante determinação dos Poderes Legislativo ou Executivo
Municipal e com autorização especial escrita, quando a execução for
executada por conta de terceiros;
$ 1º — De forma idéntica proceder-ge-g com o Hino Nunície
pal, cuja autorização devera conter a assinatura e data do despacho
do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara, ou seus delegados
e
- É vedada a colocação de qualquer iniicação sobre
a Bandeira e a Brasão Hunicipale
53º - É proibida a reprodução, tonto do Brasão como da /
Bandeira Municipal, para servirem de propaganda política ou comer
ciale
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Arte 5º - Em qualque reprodução feita por conta de terceis
ros, da Bonúeira ou do Brasão Municipal, com autorização especial o
beneficiário deverá fazer prova da peça reproduzida, com o arquivas
mento de um exemplar no Departamento competente da Prefeitura Hunie
cipal, que exercera fiscalização e a observancia dos módulos, cores
e palavras,
$ Único - Não se aplica à Bandeira iunicipal a exigencia
anterior, cuja apresentação será feita após a sus confecção, para /
simples verificação e registro no livro competentes
aseção
ba Bandeita iNunicipal
hrto 6º — à Bandeira Vunicipal de São Lourenço d'Oeste,
de autoria do Heraldista professor arcinóe antonio Peixoto de Teria,
da Enciclopedia Eeraldica ilnicipalíista, será ESQUARTSLADA EM CRUZ,
SENDO 05 QUARTEIS VERDES, CONSTITUÍDOS POR QUATRO FAIXAS AMARELAS /
CaILGADAS DE SOBRE-PALXAS VELHAS, DISPQUTAS DUAS À JJaS NO SENTI
Da o dgpetirecage E VERTICAL, QUE PARTEM DOs VÓRTICES JE UM LOZANGO ABA,
CUNTRAL, ONUS O BuasTO MUNICIPAL É APLICADO,
5 1º -— De contorai dade com « tradição da Heraldica portu
guesa, da qual herdamos os canones e regras, as Bandeiras Municipais
podem ser oitavadas, sextavades, esquarteladas ou terciadas, tendo
por cores as usgmas constantes do campo do estudo e ostentando ao /
centro ou na tralha uma figura geometrica, onde o Brasão Municipal
ê aplicados.
$ 2º - à Bandeira Kunicipal de São Lourenço d'Gezte Obem
dece à essa regra geral, sendo esqurtelada em Cruz, lembrando nêsse
simbolismo o Zspirito Cristão de seu povos
$ 32º - O Brasão, aplicado na Bandeira, representa 0 Gô=
vêmo iunicipal e Lozango auarelo onde é contido a própria Cidade-
Sede do Kunicição; a cór amarela é símbolo de glória, esplendor,ri
queza, grandeza, soberania. As faixas amarelas, carregadas de sobre
faixas vermelhas, que partem dos vértices do losango central esquar
telado a bandeira, representam a irradiação do Poder “unicipal que
se expande a todos ,08 quadrantes de seu territórios a côr vermelha
simboliza o amôr=pátrio, dedicação, audácia, intrepides, coragem,
lentia. Os quartéis de verde, assim constituídos, representem as
ropriedades rurais existentes no território Hunicipal; a côr verde
bolo de honra, civilidade, cortezias alegria abundência - é a
air simbólica da "esperança" e, a esperança é verde, porque lembra
os campos verdejantes na primavera, fazendo “esperar" copiosa colhei
tas
arte 7º - De conformidade com as regras heráldicas a Bon
deira Municipal terá as dimensões oficiais adotadas a Bandeira
Facional, levando-se em consideração 14(quatorze) módulos de altue
ra da tralha por 20(vinte) módulos de comprimento do retângulo,
5 Único - à Bendeira “uni cipal poderá ser reproduzida [e
bandeirolas de papel nas comemorações de efemérides, observando-se
sempre, os módulos e cores heráláicas.
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arte 8º - No Gabinete do IrefeitO será mantido um livro
para registro de tódas as Bandeires Hunicipais mandados confeccio-
nar, quer sejam por conta do Municipio, quer sejam por conta de ter
ceiros com autorização especial, determinando-se as datas, estabele
cimentos para os quais foram destinadas, bem como todoe qualquer ato
relacionado &s mesmas
$ Único - Freferencialzente, a inauguração de uma Bandei
ra deverá ser efetuada em solenidade elvioa, podendo ser designado
um padrinho e madrinha, com ben/ão especial, seguindo-se o hastese
mento com execu ão de marcha batida, ou Hino Nacional ou Hunicipal,
para em seguida prodeder-se ao jurazento feito pelos padrinhos (po-
dendo ser acompanhaio por todos os presentes) que, prestando a con-
tinéncia de juramento(braço direito estendido e mão espalmada para
baixo), versando nas seguintes palavras "JURO HONRAR, AMAR E JEFER-
DE 05 SÍMBOLOS MUNICIPAIS D: SÃO LOURENÇO D'GLSTE, E LUTAR PELO E
GRANVEGINENZSO LusTa CIDADD, COM LEALDAUL E FERSEVERAR ;A"4 O acontes
cimento será consignado em ata, conforme determinaio neste artigos
Arte 9º - As Bandeiras velhas ou rotas serão incineradas
de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decretoslei nº24,545
de 31 de julho de 1.942 registrando-se o fato no litro especial,
9 Único- Não será incinerada, mas recolhida so Museu Ei
stórico Huniciyal, o exemplar da Bendeira Hunicipal ao qual esteja
ligado fato de relevante significação histórica do Municipio, como
no caso da primeira Bandeira Municipal inaugurada após a sua ínsti-
tuíiçãos
Arte 10º — à Bandeira Wunicipal deve ser hastaids de s61
a sól, sendo permitido o seu uso a noite, uma vez que se encontre /
convenientemente iluminada; normalmente, far-scé à o hasteamento às
8 horas e o arriazento às 18 horas, á
5 1º - Quando a Bandeira Municipal é hastada em conjune
to com a Dandeira Nacional, estará divposta à esquerda destas sendo
que a Bandeira Estadual fôr tambem hastesda, ficará a Nacional ao /
centro, ladeada pela Kunicipal à esquerda e a Estadual à direita, /
colocando-se a Nacional em plano superior às demais,
9 2º - Quando a Bandeira Municipal é distendida e sem /
mastro, em rua ou praça, entre edificios ou em portas, será coloca
da ao comprido, de modog que o lado maior do retângulo esteja em /
sentido horizontal e a coroa mural voltada para cimas
5 3º - quando aparecer em sala cu Balão, por motivos de
reuniões, conferencias ou solenidades, ficará a Uandeira iunicipal
dietendida ao longo da parede, por tras da cadeira da presidência,
ou do local da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocupam
te, observando-se o disposto no $ 1º deste artigo; quando colocada
em conjunto com as Bandeiras Nacional s Setadual,
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Arte 11º — à Bandeira Nacional deves ser hasteada obriga-
tórianente nas repartições e próprios “unicipais, nos estabeleci= /
mentos de ensino rúbli cos e particulares, nas instituições particue
lares e assistência, létrs, artes, ciências e desportose
a) nos dias de festa ou luto Nunicipal, Estadual ou Naci
onal;
b) diariamente na fachada dos edifíciosesede dos poderes
Legislativo é Executivo Municipal, isoladamente em dias de expedien
te comun e em conjunto com as Bandeiras Nacional e Estadual em datas
festivas;
e) na fachsdo do edifício-sede do Poder Executivo, será
a Bandeira lunicipal hasteada isoladamente em dias de expediente /
comun, sempre que estiver presente o Chefe do Executivo, sendo reco
lhida na ausónsia déstes
à) na fachada do edifício-sede do FoderiLegislativo em
dias de sessão,
Art. 12º - Em funeral, pera q hastecmento, será a Bandei,
ra Hunicipal levada ao tope do mastro, antes de ser baixada a meia
adriça ou meio mastro, e subirá novemente ao topes ates do arriamen
to; sempre que conluzida em marcha, o luto sera indicado por um la=
go às crepe atado junto à lança.
$ Único - Sômente determinação do rrefeito Zunicipal, /
será a Bandeira Nunicipal hasteada em funeral, não o podendo ser, /
todavia, em dias feriados,
Arte 13º = Quando distendida sóbre a esquife mortuário
de cidadão que tenha direito a esta homenágem, ficara a tralha do /
laio da cabeça do morto é a coroa mural do Brasão à direita, devene
do ser retirala por ocasião do sepultamentos
arte 14º - Ros desfiles, a Bandeira Nunicipal contará
com uma guarda de honras composta de seis pessoas, sendo uma a por
ta-bandeira, seguínio à testa da coluna quando isolada ou precedi-
da pelas Bandeiras Nacional e Estadual quando estas tambem estive-
rem concorrendo ao desfiles
15º - Os estabelecimentos de ensino municipais, É
deverão manter a Bandeira Kunicipal em lugar de honra, quando não /
esteja hastesda, do mesmo modo procedendo-se com as bandeiras Nacio
nal e Estadual,
arte 16º - É terminanente proibido o uso da Bandeira /
Municipal para servir do pano de mesa em solenidades, devendo ser /
obedecido o previsto no $ 3º do Art. 102 da Presente Leis
Arte 17º - É proibido o uso e hastesmento de Bandeira
Municipal, em locais considerados inconvenientes pelos Foderes Come
petentes.
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Secção III
DO HINO MUNICIPAL
art 18º — Fica o Poder Executivo autorizado a contra»
tar serviços de um compositor ou instituir concurso entre composi-
tores pars a escolha do Hino Municipal.
& Único - à regulamentação ài Hino liunicipal obdece-
ré em principio a presente Lei e o prescrito no Decreto-lei nº4,545
de 31 de julho de 1.942, com relação so Eino Nacionale
eseção 1Y
DO BRASÃO MUNICIPAL
Arte 19º - O Brasão de ármas de Jão Lôurenço d'Veste,
de autoria do heraldista Irf. Arcinde Antonio Peixoto de Faria, da
Encíciopedia Municipalista, é descrito em têrmos próprios de herál
dica da seguinte formal
ESCUIO SAMNÍTICO ENCIMADO FELA CONOA MURAL DE ARGENTE E ILUMINADA
DB GÓLES UE SEIS PORKES. El CAMPO DS JuLiiBo POSTO EM ABISMO, UM As
GRICUL?OR COM UMA ENKADA ACULNIANHALO DE QUATRO FSIXES DE TRÊS HAS
TES DE TRIGO ACANTONADAS E QUALRO CUTELOS JE GÓLES ALTERNADOS
FLANCOS, ZM CHEFU E AQ TÊNMO, COMO APOIOS À JEXTRA E SINISTRA DO É
ESCUDO, CANAS DE MILHO AO NATURsLo; ENTHSCAVZADAS EM PONTA, SOBRE
&S qUais SE SQBREPOR UM LISTEL DE GÓLES, CONTENDO EM LETRAS ARGERG
TINAS O TAPONIHO * SÃO LOURENÇO D'OESTE”, LAVEADO PELOS MILÉSIMOS
" 1951" e "1958".
- $ Único - O Brasão de Armas, descrito nôste artigo em
térmos próprios de heráldica, tem a seguinte interpretação simbóli
cat
a) o escudo samiítivo, usaio para representar o Bra-
são de irmas de São Lourenço d'veste, foi o 1º extilo de escudo /
introduzido em rortugal por influência francesa, herdndo pela He
raldica brasileira, como evocativo da raça colonizadora 6 princi-
pal formadora da nossa nacionalidades
b) a coroa murcl que o sobrepõe é o símbolo ugiversal
dos brasões de domínio que sendo de argente (prata), de seis torres
das quais apenas quatro são visíveis em prespectiva no desenho, /
classiíiça a cidade representada na Terccira Grandeza, ou seja, se
ãe de municipio;
e) o metal jalde (ouro) do campo do Escudo é símbolo
herádico de gloria, esplendor, grandeza, riqueza, soberania;
d) em abismo (centro ou coração do escudo) o Agricul-
tor com uma enxada sable (preto), lembra no Brasão que a principal
atividade econômica do Kunicípio é a agricultura;
e) a côr sable(preto) é símbolo de fertilidade, auste
ridade, prujência, sabedoria, moderaçãos
£) acentonados no escudo, os feixes de haste de trigo
ao natursl lembrau no Braslo a agricultura que tem nósse produto /
da terra dadivosa e fértil, um expoente ds riquezas;
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&) os cutelos de góles (vermelho) representam O abate e
a comercialização | da carne suína, principal setor de atividade dedi
cada pela popula; êos
h) a cór góles(vermelho) simboliza em heráldica a dedi-
cação, emor-pátrio, audácia, intrepidez, coragem, valentias
1) nos arnamentos exteriores, o mi lho é apontado como o
principal produto oríundo da terra dadivosa e fértil, posto que de-
le depende a manutenção da matéria-prima necesséris à alimentação da
Suinocultura, principal riqueza municipal;
j) no listel de góles (vermelho), em létras argentinas
(prateadas), inscreve-se o topónimo indentificador “são LOURENÇO Dº*
OESTE* ladeado pelos uilésimos-“1951" de sua elevação ê mistrito /
"1958º de sua emancipação políticas
Arte 202º - O Brasão será reproduzido em clichês, para
timbrar a documentação oficial do Municipio de SÃO LQURENÇO D'OESTE,
com a representação icnogrática das córes, em conformidade com a
venção Internacional, quando a impressão € feita a una só cór ea E)
bediência das córes heralâicas, quando a impressão 6 feita em poli
cromias
Arte 21º — Objetivando a divulgação Muni cipalis
Brasão lluni cipal poderá ser reproduzido em decalcomanias, ponho, Mo
de fachada, Tlâmulas, cliches, distintivos, medalhas e outros matos
riais, bem como apostos a objetos de arte, desde que, em qualquer /
reprodução, sejam obscrvados os módulos e córes hsrádicas,
arte 22º - À critério dos Boderes Municipais, poderá /
ser instituída a Ordem Nunicipal do Brasão, para Comenda Áúneles /
que, às algum modo e sem injunções políticas, tenham merecido e jus,
tificado a honraria autorgadas
$ Único - Será a Comenda constituida por medalha do /
Bras"o, esmaltada em côres ou fundida em metal - ouro ou preta - fi
xada em lapela com as córes municipais, acompanhada de Dáploma da 7
Ordem de “Comendador da Ordem Municipal do Brasão" »
árto 23º — Lsta Lei entrará em vigôr na data de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmars Mun-cipal de São
Lourenço d'Ceste 908 03 dias do mês de julho de 1.972.
LA ARA SIL
éfaente da Came