norma nº 128/1974

Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
LEI Nº 128 / 74 Autoriza o Exceutivg Munici-
pal q construir um predio de
alvenaria vgra instalaçao do
Posto de Saude e da outras pro
videnciass,
Sabino Santin, Prefeito Municipal de São Lou-
renço d'Oeste, SC,» no uso de suas atribuições,
faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu
ganciono a seguinte leis
Artigo 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal=
autorizado a construir um predio dg alvena
ria para instalação do Posto de Saude de
Sao Lourenço d'Oeste,
Parácrato único “O referido prédio deverá ser constui-
do no mogelo padrao fornecido pela Secreta...
ria de Saude do Estados
Artigo 2º- Fica ninda nutorizado o Chefe do Poder Exe-
cutivo a adquerir um terreno localizado em
logradouro central cesta cidade, com ara =
não inferior a 1.000m2 (hum mil metros qua-=
drados).
Artigo 3º- As despesas deegrrentes da execução ga pre-
sente Jei correrão por conta da dotação or=
cngentária 4,1.0.0 = 3104 «77-Construçaão do
ER do Posto de Saúde - do atual orçamen
O.
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua PY
blicação, revogadas as disposições em contra
rio.
Câmara Muni ipsi-de-Veradores, 22/02/14
%
MS
2º Secretario
Preíeito Municipale