| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1974 |
| Date | 1974-02-22 |
| Ementa | Modifica o texto da Lei Municipal nº 101 de 28 de fevereiro de 1.973, autorizando O Poder Executivo Municipial a adquirir um automóvel marca Volkswagen, modelo S/1500 e dá outras providências. Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina baixou em deligência os balancetes de janeiro a junho de 1973; Considerando que o Tribunal de Contas solicitou a modificação do texto da Lei nº 101, de 28-02-73. |
| native_id | 2801 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Camara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA LEI -Nº£ 130 , 74 Modifica o texto da Lei Municipal Nº 101 de 28 de fevereiro de 1.973, autorizando o Poder Executivo Municipal a adquirir um" automóvel marca Volskwagen, modelo S/1500 e outras providências. Considerando que o Tritunal de Contas do - Estado de Santa Catarina baixou em diligên- cia os balancetes de janeiro a junho de - 1.9733 Considerando que o Tribunal de Contas soli- citou a modificação do texto da Lei nº 101" de 28-02-73. SABINO SANTIN, Prefeito Municipal de São Lourenço d'Oeste, Estado de Santa Catarina" faz saber a todos habitantes deste Municí-* pio, que a Câmara Municipal de Vereadores — aprovou e eu sanciono a seguinte leis Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mynicipal autorizado — a adquirir um (1) volkswagen, modêlo S/1500, ano de fa bricação 1.972, usado, em perfeito estado de conserva- ção e funcionamento. Artigo 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei -— correrão por conta da seguinte dotação: - 4.0.0.0. — — Despesas de Capital - Equipamentos e Instalações - 10- 3316 - Máquinas e Equipamentos. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação - revogadas as disposições em contrário. Câmara de Vereadores, 22 de fevereiro de 1.974 Presidente 1º Secretário + - Secre o Prefeito Municipal