| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 1974 |
| Date | 1974-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, PARA OS SERVIÇOS DO D.M.E.R UMA CARREGADEIRA DE PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA LEI nº 199/74, Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquerir, para os serviços do Del'.B.R, une corregodeira de pneus é dá outras providências, ELIZ'U ALENCASTRO REZ"IERI, Prefeito Hunicipal de São Lourenço d'Oeste, Estado = de Santa Catarina, no uso de suss etribui-e= ções legais, FAZ SABER, que a Cfimera Huni ci pal de Vereadores eprovou e, eu, Sanciono a seguinte 1 e is; Artico 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Mmicipal autom rizodo a adquerir,mediante concorrência pública, uma pá carregadeira de pneus. Artigo 2º. As despesas decorrentes da; execução da presen- te lei correrão vor conta de seguinte dotaçãos 4,1,3,0-33130121- Nácuinas e Equipenentos para obres= cuja suplenentação deverê ser efetuadas &e conformidade com a legislação vigente, Artigo 3º= Esta lei entrará en vigor na data de sua publim cação, revogadas ss disposições em contrérios, Prefeito Tunicipal,