| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1974 |
| Date | 1974-05-31 |
| Ementa | FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DETERMINA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deofeitura Auntotpad da Clãs Avast S Oeste Estado de Santa Catarina du Lis Ur IXA O QUADRO D2 FUNCIONÁRIOS DA PRBFEITU RA, DETERMINA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS" ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI, Prefeito Muni cipal de São Lourenço d'Oeste, Estado de Senta Catarina, no uso de suas atribui- * a legeis, FAZ SABER, que a Cêmara Huni ipal de Verecdores aprovou e , eu, sancio no a seguinte LEI: Artigo 1º - Pera a execução dos serviços lIhmicipais, haverá na Prefei- tura o quadro de pessoal abaixo discriminado: re ee | qa imentos ivogas | | ah I Secretário lunicipal de hdninistração 2.400,00 1 & | Assessor Administrativo... ccececosvel 1.200,00 | 1 | Contador, sessensess see ceregas sul 2.200,00 | Si pç 1.300,00 | E | Cosoursiroeas, spquenses ess ENTE e 800,00 | 4 | Fiscal Goral ão lunicípio..... a 600,00 | 3 | Eseriturários padrão "A", ..... ...] 400,00 | | 2 | zseriturérios padrão “B".. Rs | 500,00 | ! 2 | Escriturérios pedrão "Ct.....cccesio | 600,00 | | 3 | Exatores distritais....cccorseccacs . = 400,00 | | il: | Servente. .ssesre cessou Ea CTA CRC | 321,60 | Artigo 2º — Para os serviços do Departamento llunicipal às Esjradas de É Rodagem - DMER - havera o seguinte quadro pessoa E rnbuilura Assetoiped de Jão A enciçã SOacte Estado de Santa Catarina Vencimentos | 2 | Operadores de máquinas - padrão “A! | 620,00 | 4 | Operadores de máquinas - padrão "B” | 930,00 | | 2 | Operadores de máquinas - padrão "O" | 1.160,00 | 2 | Qoeredores de máquinas - padrão "D" 1.240,00 | 2 | Motoristas - padrão "A!.ceseenssvoo | 510,00 | 2 | motoristas - padrão "Bl.....cccsso 540,00 | 2 | Notoristas = Padres "OM, «ousa veces | 660,00 | 2 | motoristas - peirão "Dt...c..ccccce 700,00 | 5 | Operários - padrão “AP...esecuesas | 321,60 | | 2 | operários + paixão "B'...cceceeveo | 380,00 | | 2 | Operários - padrão "C!....cesmenes | 480,00 | ! 2 | Operários - padrão "Dt.....cessese | 550,00 | | 1 | Chefe de serviços do DUER...«svaces | 1.000,00 | 1 | mecênico....... cemerereerersrenenes | 1.000,00 | 2º | Ronda ceesenceestes cessesarsaõos | 600,00 | 2 | Lizeiros...csseceneraeese ns Esed ef | 450,00 E E | Jerdineiro..... sovitudara vs via irei 500,00 E - : m o : “- O ( x Parsgrafo Único - Quanão for nescessário 2 pgrorogação do horário de trabalho, bem cómo noz domingos e feriados, serao pagas as horas ex- ! tras de comformidade com o que determina a consolidação das Leis do trabalho (C.LsT.) Artigo 3º — Haveré na Prefeitura Lunicipal de Jão Lourenço d'Oaoste = as seguintes funções gratificadas: Chefe dos serviços da Fazenda... .» ES amis Gisé cosas PG — OL Chefe dos serviços de Contebilidade...e.vesumemecs PG - 02 Chefe de expediente e Pessoal,....... css aero cego = 03 Chefe da U.M.C. = (INCRA)... - 04 Secretário da TMllsesess seres suos E k - 05 Delstbana Aeratipal de Clãs EP bp FA Estado de Santa Catarina fls. 3 Peragrafo único - A gratificação a ser paga aos funcionários designa dos vara as funções de simbolos, PG-01, FG-02, FG-03, será de 20% — (vinte vor cento) dos vencimentos do funcionário designado. A grati- Zicação do Chefe da U.M.0., será de um salério minimo regional; do — eré de (x) 150,00 (cento e cincoente. cruzeiros) Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- maio de 1.974, revogadas - U troagindo seus eíeitos a partir de 02 à as disposições em contrários Gacinete do Erefeito de São Lourenço d'Oeste;