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norma nº 138/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 1974
Date 1974-05-31
EmentaFIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DETERMINA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2807

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texto integral #

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Deofeitura Auntotpad da Clãs Avast S Oeste
Estado de Santa Catarina
du Lis
Ur IXA O QUADRO D2 FUNCIONÁRIOS DA PRBFEITU
RA, DETERMINA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS"
ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI, Prefeito Muni
cipal de São Lourenço d'Oeste, Estado de
Senta Catarina, no uso de suas atribui- *
a legeis, FAZ SABER, que a Cêmara Huni
ipal de Verecdores aprovou e , eu, sancio
no a seguinte LEI:
Artigo 1º - Pera a execução dos serviços lIhmicipais, haverá na Prefei-
tura o quadro de pessoal abaixo discriminado:
re ee | qa imentos
ivogas |
| ah I Secretário lunicipal de hdninistração 2.400,00
1 & | Assessor Administrativo... ccececosvel 1.200,00
| 1 | Contador, sessensess see ceregas sul 2.200,00 |
Si pç 1.300,00
| E | Cosoursiroeas, spquenses ess ENTE e 800,00
| 4 | Fiscal Goral ão lunicípio..... a 600,00 |
3 | Eseriturários padrão "A", ..... ...] 400,00 |
| 2 | zseriturérios padrão “B".. Rs | 500,00 |
! 2 | Escriturérios pedrão "Ct.....cccesio | 600,00 |
| 3 | Exatores distritais....cccorseccacs . = 400,00 |
| il: | Servente. .ssesre cessou Ea CTA CRC | 321,60 |
Artigo 2º — Para os serviços do Departamento llunicipal às Esjradas de
É
Rodagem - DMER - havera o seguinte quadro pessoa
E rnbuilura Assetoiped de Jão A enciçã SOacte
Estado de Santa Catarina
Vencimentos
| 2 | Operadores de máquinas - padrão “A! | 620,00
| 4 | Operadores de máquinas - padrão "B” | 930,00 |
| 2 | Operadores de máquinas - padrão "O" | 1.160,00
| 2 | Qoeredores de máquinas - padrão "D" 1.240,00
| 2 | Motoristas - padrão "A!.ceseenssvoo | 510,00
| 2 | motoristas - padrão "Bl.....cccsso 540,00
| 2 | Notoristas = Padres "OM, «ousa veces | 660,00
| 2 | motoristas - peirão "Dt...c..ccccce 700,00
| 5 | Operários - padrão “AP...esecuesas | 321,60 |
| 2 | operários + paixão "B'...cceceeveo | 380,00 |
| 2 | Operários - padrão "C!....cesmenes | 480,00 |
! 2 | Operários - padrão "Dt.....cessese | 550,00 |
| 1 | Chefe de serviços do DUER...«svaces | 1.000,00
| 1 | mecênico....... cemerereerersrenenes | 1.000,00
| 2º | Ronda ceesenceestes cessesarsaõos | 600,00
| 2 | Lizeiros...csseceneraeese ns Esed ef | 450,00
E E | Jerdineiro..... sovitudara vs via irei 500,00
E
- : m o : “- O ( x
Parsgrafo Único - Quanão for nescessário 2 pgrorogação do horário de
trabalho, bem cómo noz domingos e feriados, serao pagas as horas ex- !
tras de comformidade com o que determina a consolidação das Leis do
trabalho (C.LsT.)
Artigo 3º — Haveré na Prefeitura Lunicipal de Jão Lourenço d'Oaoste =
as seguintes funções gratificadas:
Chefe dos serviços da Fazenda... .» ES amis Gisé cosas PG — OL
Chefe dos serviços de Contebilidade...e.vesumemecs PG - 02
Chefe de expediente e Pessoal,....... css aero cego = 03
Chefe da U.M.C. = (INCRA)... - 04
Secretário da TMllsesess seres suos E k - 05
Delstbana Aeratipal de Clãs EP bp FA
Estado de Santa Catarina
fls. 3
Peragrafo único - A gratificação a ser paga aos funcionários designa
dos vara as funções de simbolos, PG-01, FG-02, FG-03, será de 20% —
(vinte vor cento) dos vencimentos do funcionário designado. A grati-
Zicação do Chefe da U.M.0., será de um salério minimo regional; do —
eré de (x) 150,00 (cento e cincoente. cruzeiros)
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
maio de 1.974, revogadas -
U
troagindo seus eíeitos a partir de 02 à
as disposições em contrários
Gacinete do Erefeito de São Lourenço d'Oeste;

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