| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1974 |
| Date | 1974-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA PÁ CARREGADEIRA, MARCA MICHIGAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA Lei nº 220 PIA - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA PÁ CARREGADEIRA, MARCA MICHIGAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS « ELIZEU ALENCASTRO RIZZIERI - Prefeito Municipal de São Lourenço d'Oeste, Estado de Samta Catari na, no uso de suas atribuições que a Lei lhe — confere ctcCesvs Fez saber, que a Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI. Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Kunicipal de São Lourenço - Artigo 2 Artigo Artigo D'Oeste, autorizado a adquirir na forma da Lei Federal nº —- 5.456 de 20.06.1.968 e letra "D" do artigo 126 do Decreto -— Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1,967, o equipamento rodo-" viário abaixo especificado, destinado aos serviços de cons-! trução e conservação ãe estradas de rodagem WXunicipais, da - Firma LINCK S/A. Equipamentos Rodoviérios e Industriais, que é distribuidora exclusiva no Estado de Santa Catarina, de - comformidade com o Decreto-Lei acima citado: Uma pé carrega- dedra, marca Michigen, modêlo 75-III, de fabricação Nacional equipada com motor Perkins modeêlo 6357» com 119 H.P. caçamba de 1,53 m3, e demais especificações técnicas. As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrá! por conta da dotação abaixo, cuja suplementação deverá ser - efetuada na forma da Lei 4.320, & 4.1.3.0-3313-121 — Máquinas e Equipamentos Rodoviários - 3º — Fica revogada s Lei lunicipal nº 137, de 22-05-1.974 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores em 30 io de 1,974. esidente / - 1º E é É E ee 2º Secretário Prefeito Nunicipel