| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 1974 |
| Date | 1974-08-16 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO LOURENÇO D'OESTE ESTADO DE SANTA CATARINA |
| native_id | 2813 |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA O o LEI nº 144/74 CONCEDE SUBVENÇÃO PINAN - ra CEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHA — DORES RURAIS DE SÃO LOURENÇO D'O- ESTE e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ELIZEU ALENCASTRO RIZZIE- RI, Prefeito Municipal de São Lou renço D'Oeste, estado de Santa Ca tarina, no uso de suas contribui- ções legais, FAZ SABER, que a C&- mara Hunicipal de Vereadores apro vou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço D'Oeste, uma subvenção de 6! 5.000,00 - (Cinco mil cruzeiros); Artigo 2º — Para a cobertura financeira da subvenção referida no artigo 1º, fica aberto um crédito especial no mesmo - valor, sendo utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação verificsdo até o final do mês de julho de 1.974; Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço D'Oeste, oitD de a- gôsto de 1,974, Prefei to Vunicipal imã = º Secretário