| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1974 |
| Date | 1974-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA LEI nº Nf 5. 2 PS AUTORIZA A SUPLENENTAÇÃO DE DOTA- ÇÕES ORÇANENTÁRIAS DO PRESE NTE EXERCÍ — CIO ! E DÁ OUTRAS PROVIDEN CAS, ELIZEU ALENCASTRO RIZZIBRI - Prefei to Yunicipeal de São Lourenço D'0es- te, Estado de Santa Catarina, no u= so de suas atribuições legais, art? 43 da Lei 4,320 e considerando o ex cesso de arrecsdagão que se verifi- ca até o final deste mês, FAZ SABER que a Cêmara Vunicipal de Vereado - res aprovou e, eu sanciono a seguin te LEIS Artigo 1º - Ficam suplementados os seguintes elementos constantes do presente orçamento: Be belt Posooal asus esmas 0 D6,565,00 3.1.2.0 — Material de Consumo ........o (Cf 14,000,00 3.1.3.0 —- Serviços de Terceiros ......o Cf 1.000,00 3.2.1.0 - Subvenções Sociais ..ccecesco CÊ 4.000,00 3.2.4.0 — Juros da Dívida Pública ..... Of 40.000,00 3.2.5.0 = Contrib.de Previdência Social Cf 13.000,00 4.1.1.0 — Obras Públicas ..cccocccossco Cr 11.000,00 TOTAL .... Cr 139.565,00 Artigo 2º — Para a cobertura financeire da presente suplementação, serão utilizados recursos provinientes do exeesso de arrecadação, verificedo até 30 de outubro de 1.974; Artigo 3º — Esta Lei entrará em “Yigor ne data de sua publicação,re vogades es disposições em contrário. Câmara Yunicipal de Vereadores de São =p D'Oeste em data de 26 do mês de pranto de 1,9 Prefeito lunicipal S fai na gas t Ad Sos à E