| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1975 |
| Date | 1975-05-28 |
| Ementa | APROVA O ANTE-PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL "PRAÇA DA BENDEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA LEI Nº NA /75 Arts Arts Arts hTte pa Ea] & mw [=] a) APROVA O ANTE-PROJETO DE CUNSTRUÇÃO DA PRAÇA MU- NICIPAL "PRAÇA DA BANDEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDEN ClhScocsccse SABINO SANTIN, Prefeito Municipal de são Louren= ço d'leste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legeis, FAÇO SAUES que a Câmara iunicipal de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte LEI : Fica aprovado o ante-projeto de autoria do arquiteto Itacy/ ne amoedo Canto, para a construção da Praça liunicipal deno- minada “PRAÇA DA SANDEIRA! 4 Fica o Chefe dô Feder Executivo Municipal autorizado a man= dar confeccioner o projeto técnico defigitivo, conforme o ante-projetos Fica o Chefe dv Foder Executivo Municipal autorizado a ini= ciar a execução do projeto, sentro das possibilidades finan ceiras da Prefeitura lunicipal, sendo que as despesas deve- rão correr por conta da datação 4.eLel.0-31-08-A=— Início da Construção da Praga Municipal. : e ” 4 . “o Esta lei entrará em vigor ne data de sus publicação, sendo/ : : me 2 : revogadas as disposiçoas em contrario. prefeito Municipal