norma nº 169/1975

ALTERA O ARTIGO 1º BA LEI MUNICIPAL Nº
162/74 de 30 de Dezembro de 1974 e da
outras providenciasScesecececs
SASINO SANTIN, Prefeito Municipal de -
São Lourgnço d'leste, Estado de Santa/
Catarina, no uso de suas atribuições -
legais e considerando :
live a Lei Municipal nº 162/74, em /-
seu aríigo 12, autoriza o Chefe do Po-
der Executivo Municipal a construir [4
(quatro) salas de aulez para abrigar a
população estudantil do fiunicípio que
não conseguiu vaga nas salas da Escola
Gásica do Estado;
yue as salas cónstruidas ainda não -—
supcrtam os alunos excedentes;
«ue nas salas construidas, no turno/
da noite, deverá abrigar cs alunos da
Escola Técnica de Comércio, sendo que/
há urgente necessidade ve ampliar a re
ferida construção.
FuZ SABER 4UE A CÂMARA MUNICIPAL, apro
vou e eu sanciono a seguinte Lcl :
Arte 19:- 0 Artigo 1º da Lei nº 162/74, de 30,12.74, passara a
ter a seguinte redação : -tirt. 1º:- Fica o Chefe do
Foder txecutivo autorizado a construir 06 (seis) sa-
las de aula junto à iscule básico Estadual desta Ci-
o.
ade ou em terreno da Prefeitura Municipal, junto ;
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ao rosto de Saude.
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Arte 2º:- Esta Lei entrara em vigor na a de blicaçaão,
sendo revogadas as dispos
Câmara Municipal
Pa (= Ide PO
AEssidente 1
2º Secretã Prefeito Municipal