norma nº 171/1975

Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
11 nº /4//75
Arte 1º:-
Arte 22ºt-
Arte 3º%-
CONCEDE SUBRENÇÃO FINANCEIRA À COMISSÃO MUNICIPAL
DE ESPORTES - CME - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS e o oo
SABINO SANTIN, Prefeito Municipal de São Lourenço
d'Oeste, Estado de Santa Catarina, faço saber que
a Câmara lunicipal de Vereadores aprovou e eu san
ciono a seguinte LEI 3
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a /
conceder a Comissão Municipal de Esportes — CoMeEs — uma
subvenção financeira no valor de (rb 20.000,00 (vinte mil
cruzeiros), para custear as despesas da Delegação do Mu-
nícípio que irá participar dos XVI JASC, que serão reali
zados na Cidade de Chapecó de 18/25-10-75.
As despesas decorrentes da execução da presente lei cor-
rerão por conta do crédito especial na dotação 3.216 —
Subvenções Sociaise — 2.1.0.6 — Outras Instituiçõess
Comissão Municipal de Es
portes, no valor de (r$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ,
sendo que os recursos financeiros serao utilizados , pro
venientes do excesso de arrecadação que se verifica no /
presente exercícios
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sen
do revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 30 de maio de 1975
Prefeito Municipal