| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1975 |
| Date | 1975-08-22 |
| Ementa | APROVA DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2841 |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA LEI Nº Ma 3/75 APROVA DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..... SABINO SANTIN, Prefeito Municipal ds são Lou- renço d'Oeste, Estado de Santa Catarina, no u so de suas atribuições legais, FAZ SABER, a 4 todos os habitantes deste Município, que a Ca mara Municipal de Vereadores aprovou e eu san ciono a seguinte L E 1: Arte 12:- Ficam aprovados os Decretos de Suplementação de verbas, abaixo especificados : DECRETO Nº 06/75, de 02 de junto de 1975, no valor de B 59.510,00 , nas dotações : Pessoal .eccococcoccorcorcncoro soros E 40 768,00 Material de Consumo cecccececescsoose E 256 000,00 Serviços de Terceiros «ccccocosscouco 3 23.000,00 Encargos Diversos cecsesorecc coracao IS 2.000,00 Obras Públicas cecoccresercocossorcoa DB 4.742,00 TOTAL ccesoosc cc scosccansacass B 59,510,00 DECRETO Nº 09/75, de 02 de julho de 1975, no valor de B 208.190,00 , nas dotações : Pessoal .ecoccccocorcracaro corso sesas EB 70.000,00 Material de Consumo ceccocccesecorooe E 30.000,00 Serviços de Terceiros ..ecccccosecevee & 35.000,00 Encargos Diversos ccecocuescoressecso 8 1.190,00 Juros de Dívida Pública ..ccococccsoe B 30.000,00 Material Permanente .ccocesoscercocos US 2.000,00 inversões Financeiras .cccoccoccoseso E 40.000,00 TOTAL cosassenesenegennono mena 8 208,190,00 Arte 22:- Para a cobertura financeira das suplementações de ver- bas acima, foram utilizados recursos provenientes do ex- cesso de arrecadação que se verifica no presente exerci- cios Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA Art, 38:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação , - 2 2. revegadas as disposições em contrario. Câmara Municipal, 19 de agosto de 1975. pá FOR go Ga Presidente 1º Secretário Prefeito Municipal