norma nº 178/1975

Vvamara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
LEI Nº js 75
Arte
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DECRETOS DE
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E DÁ OUTRAS PRO
VIDENCIAS......
FAÇO SABER que a Câmara Municipal apro-
vou e eu, SABINO SANTIN PREFEITO MUNICI
PAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI :
1º:- Ficam aprovados os Decretos de suplementação de verbas bai
xados pelo Poder Executivo, conforme especificações abaixos
DECRETO Nº 11/75, de 01 de agosto de 1975, no valor de ibes
140.700,00 , nas seguintes dotações :
310160 - Pessoal cosccccorsco cc cc cones ssaos UU 48.200,00
501.200 - Material de Consumo .ecoscccscesse li 38.000,00
3.1.5.0 - Serviços de Terceiros ..cesecssece “il 31.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos cescecosesecasesa À 1.000,00
3.2.1.0 - Subvenções Sociais cececcccccosree Ii 2.500,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdenciaseccce í 10.000,00
4.1.1.0 - Obras Públicas ..ccccscccsscassoes Li 10.000,00
- TOTAL qú dus sis ds dês smists tretas | 1405700,00
Para a cobertura financeira da presente suplementação se-
rao utilizados os seguintes recursos :
Excesso de arrecadação do exercício ..cccsoe li 99.700,00
Anulação das seguintes dotações É)
PeoleleDs1124 =» 13 Pessoal vossemegemesesemes 1.000,00
4.50 7.0-5705 - 95 Auxiiios p/Dbras .ecececes Li 40.000,00
- TOTAL cococorcoronorasoce co cosesos |) 140, 700,00
DECRETO Nº 12/75, de 01.09.75, no valor de ii 109.038,64 /-
nas seguintes dotações :
Íelel.0 - Pessoal ccccocrcorsco ra rarcosoosos À 53,038,64
d 50.000,00
Dele3e0 = Serviços de Terceiros ecovecacesce LU 6.000,00
- TOTAL cococcscccocc cos so cor cosssos | 109.038,64
3.1.2.0 - Material de Consumo ..coccrsecasos |
Para a cobertura financeira da presente suplementação de /
verbas serao utilizados os seguintes recursos :
Excesso de arrecadação do exercício «cesso. Li 85.038,64
Continua,
Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA Fl. -02-
Arte
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Anulação da seguinte dotação:
3.2.1.0-2106-092- subvenções sociais ccccce El | 24.000,00
si TOTAL. «assis Ká dio aié SA SRA aU UjO Ste aa aa ( 109.038,64
DECRETO Nº 13/75, de 01 de outubro de 1975, no valor de > PR
18.000,00 , nas seguintes dotações :
4,1,.1.0-3108-114 - Pontes e pontilhões sec. Lt] 18.000,00
para a cobertura financeira da presente suplementação serao
utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes/
dotações t
4.1.1.0-3104-111 Conclusão de Edifícios Pú-
blicos econccorconrcco sas consdcroas à 13,439,94
4.1.1.0-3114-098 Construção de Prédiots Es-
COlLAres cccocccoceccconconececococs tl 4.560,06
- TOTAL cecococorcocroco sete coa 06! ti 18.000,00
DECRETO Nº 14/75, de 20 de outubro de 1975, no valor de (l..
125.969,10 , nas seguintes dotações 3
3.1.1.0 - Pessoal..cccocccrorc coco eco saca à 67.880,92
3.1.2.0 - Material de Consumo ..coconecesos Li 15.060,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros .«ccccrccsss & 31.000,00
3.2.4.0 - Juros da Dívida Pública .essecece ti 12.088,18
- TUTOL cococonccoreveco ce reucsono 4 125.969,10
Para a cobertura financeira da presente suplementação de /-
verbas serão utilizados recursos provenientes do excesso de
pe ' : fis
arrecadação que se verifica no presente exercicios
:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo/
: PM, = A
revogadas as disposiçoes em contrarios
Câmara Municipal de São Lourenço d'Ceste(SC), aos 25
de novembro de 1975.
1º Secretário
Prefeito Municipal