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norma nº 186/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 1975
Date 1975-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMNETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..."
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Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
poa endemia ia [o ioriti A E
LEI Nº Abas
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE-DIVER-
SAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVI -
DENCIAS0 css 0.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereado -
res aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Arte 1º:- Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vi
gentes
3.1.2,0-1208- 65 - Comb, e Lubrificantes CG 17.000,00
5e1.3.0-1328- 23 - Serviços de Terceiros Ei | 6,000,00
5.1.1.0-1106- 62 -« pessoal tá 603,52
5.2.1.0-2703- 96 - Convênio c/DASP & 1,500,
3.2.540-2403- 55 — Juros da dívida pública 8 9.742,00
5,2.5.0-2502- 58 - Providencia - INPS Gi 113.507,03
3.2.5.0-2712- 61 - Contrib, an PASEP E 5.900,00
3.2.5.0-2711- 60 - Contrib. ao FGTS | 106987,19
5e1.5.0-1325-107 - ServeTécnicos Espec. ty 10.500,00
4.3.1.0-5101- 56 - Amortização de Dívida ti 21.097,28
TOTAL cecosccecsccc acesa & 194.837,02
Art. 2º:- Para cobertura financeira da presente suplementação doe /-
se “ : :
verbas serao utilizados os seguintes recursos :
a)- Anulação dos saldos de diversas dotações dos seguintes
elementos de despesas
3.1.1,0- Pessoal à 23.559,49
5.1.2.0 - Material de Consumo [E 4.583,37
5.1.3.0 = Serviços de Terceiros ts 2.507,02
5.1.4.0 - Encargos Diversos Ei 1.382,78
5.2.5.0 - Subvenções Sociais & 5.500,00
5e2.5ele- Transferencias Correntes [E 2.000,00
4.1.1.0 - úbras Públicas Ci 18.302,06
4.1.3.0 = Equipamentos e Instalações Ui 89.869,90
41,460 « Material Permanente Ek 6.066.50
AUB=PTAL aaa sis cistos sr mera spcemesag TÁ 153.571,12
b)- Excesso de arrecadação que se verifica no presente e-
XERCÍDIO mesa mssmnço asasasn aa asas neners É 41.265,90
TOTAL cecocorerocorac care sosocasass li 194.837,02
Arte 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de São
Lourenço d'feste(SC), em 19 de dezembro de 1975
Pc A VE
Presidente 5 . 18
Secretario
2º Segfetário Prefeito Municipal

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