| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 1975 |
| Date | 1975-12-23 |
| Ementa | APROVA DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 2855 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA peido ini: Apt tri ninar in Ler no AS X/75 APROVA DECRETOS DE SUPLEMEMTAÇÃO DE VERBAS E DÁ ouTRAS PROVIDÊNCIAS... SABINO SANTIN - PREFEITO MUNICIPAL- de são Lourenço d'feste, Estado de- Santa Catarina, no uso de suas atri buições legais, FAZ SABER, a todos- os habitantes desta Município que a Câmara Municipal de Vereadores apro vou, B&B, eu, sanciono a seguinte LEI Artigo 1º - Ficam aprovados os Decreto de suplementação de ver Artigo 2º - Artigo = Naa bas conforme especificação abaixo: Decreto nº 15/75 de 31 de outubro de 1.975, no valor de tj 15,000,00, nas dotações: 4.1.1.0 - Adjudicação dos serviços de calçamento E 5.000,00 4.3.1.0 - Amortização da Divida Públicas... .. lo. 000,00 TOTAL cecenerasco cc cromo ce so ss eos abi 15.000,00 Decreto nº 16/75 de 03 de novenbeo de 1975, no valor de à 83.000,00, nas dotações: 5.1.2.0 - Material de Consumo... .cesesccsco all 6.000,00 5.1.3.0 - Serviços de Terceiros...cccocsc co all 29.000,00 5.2.4.0 - Juros da Dívida Publi Jcccess ce cc elii 11.000,00 4.1.1.0 - Adjudicação dos serviços de calçe bi 5.000,00 4.3.1.0 - Amortização da Dívida Públida.... «ij 32.000,00 TOTAL cocsorca co cons cscs sos oa vs o oil 85.000,00 Para a cobertura financeira das suplementações de vsr-/ bas acima foram utilizados recursos provenientes do ex- cesso de arrecadação que se vorifica no presente exerci cio. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re . pa La vogadas as disposiçoes em contrário Câmara Municipal de Vereadores de SeLed'Deste(5C) aos 172 de dezembro de 1 Prefeito Municipal