| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 1976 |
| Date | 1976-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Câmara Municipal SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA LEI Nº 189/76 Artigo 1º irtigo 2º Artigo 3º AUTORIZA O CHEFE DC PODER EXECUTIVO A AD=- QUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OU - TRAS PROVIDENCIAS cecesa ELIZEU ALINCASTRO RIZZIERI, Prefeito Muni cipal de Jão Lourenço d'Oeste, Estado de Santa Cotarine, ná uso de suas atribuições 1egais, FAZ SABER, a todos os habitantes / deste município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu, sanciono à se- guinte LEI : += Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorisado a / adquirir, mediante processa de 1icMação logal, um trator carregador sobre rodas, com capacidade de até 1 m3. na ca cemba, com peso total de atê 6.000 (seis mil quilos), com L pa a ” z ireçao hidraulicas :- As despesas decorrentes da execução da presente lei, cor- rerão por conta da seguinte dotação do orçamento vigentes 26.01-16000000,000 - Transportes 0601 -16880005,000 - Transporte Todoviário 06.01-16885340,000 - Estradas Vicinais 06.01-16855341,010 - “eeguipamento do DeMEsRe 4 Le 3a 0-DE - Cquipamentos e Instalações. »” 4 s z “L > 4 L pra *- Esta Lci entraré em vigor na data de suz publicação, re vogadas as disposições em contrários, Hunicipal de Vereaderes de São Lourenço d* d (A SC), 12 Re fevereiro 1º Secretári Prefeito Municipal