norma nº 190/1976

Câmara Municipal
São Lourenço d'Oeste - Sta. Catarina
IEI Nº 190/76 CRIA CARGOS DE ESCRITURÁRIOS, FIXA
NOVOS VENCIMENTOS DO CONTADOR E /-
SUB-CONTADOR, EXTINGUE AS FUNÇÕE
GRATIPICADAS, CONCEDE AUMENTO 1
VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E
PROVIDÊNCIAS
ILIZEU ALUNCASTRO RIZZIBRI, Prefei
to Municipal de Sao Lourenço d'0es
te, letado de Santa Catarina, no u
so de suas atribuições legais, FAZ
'ABER, que a Camara Municipal de
Vereadores aprovou e, eu, sanciono/
a seguinte LRI +:
funcionários da Prefeitura/
Art, 1º: Ficam criados no quadro geral
Municipal os seguintes cargos :
de geme 1.300,00
nentos de ce se & 1,700,00
z E aid Eres
argo de lseriturario Padrao
1 : 4 LA) ng "o
1 Eseriturario padrao "D", com vene
1 Sseriturario Padrao “E", com vence
$ Único :- O
"D", alem das atr ) normais tera a seu encargo a
jgeretaria da Ju e Alistamento Militar, e o Esçgritu
io padrao “E”, das atri
) serviços do INCI
icoes normais tera ao
Arte 22:- Ficam fixados em 3 4,200,00 2.800,00 os vencimentos do /
Contador e Sub-Contador 1 jectivamente,
mcoe
Arte 3º4- Ficam extintas as £ eratifícadas constantes do quadro/
s [4 ” “ * z -— “
à de funcionários, previstas no artigo 3º da Lei 138/74.
Arts
Ficam aumentados em 40% (quarenta
iroes de vencimentos constantes do
ternos e do Departamento Municipal
or cento), todos os pa-
juadro de funcionarios in
le Vetradas de Rodagem,
a ng
ds
£ dus Pd bed : a
9 Unico :- Nao terao direito ao aumento constante no artigo, os /
cargos constantes dos artigos 1º e 2º, desta Lei, e os
ocupantes dos carpos criados pelas seguintes leis :
Lei nº 181/75, de - Jecanico
Lei nº 182/75, à «11,75 = Tedreito
2/75, de 2 j 1
Lei nº 184/75, de 23.12.75 » Zeladores de estradas.
Arti 5º7= 4e despesas decorrentes da execução da presente lei, corre =
rãao por conta de dotaçoes especificas de pessoal, consignadas
para o presente exercício.
Art, 6º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1976.
ala das Sessões da Câmara Municipal de São Lourenço d'0es-
te,90,, aos 23 de fevereiro de 1976