norma nº 199/1976

Câmara Municipal 990246
São Lourenço d'Oeste - Sta. Catarina
LEI Nº |I9/9L
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, «secees
SABINO SANTIN - Prefeito “unicipal/
de São Lourenço d'Oeste, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atri
buições legais, FAZ SABER, m todos
os habitantes deste Nindelpio que a
Câmara Municipal de Vereadores apro
vou e, eu, sanciono a seguinte LEIS
Art, 1º :- Ficam suplementadas na importância de €$ 400, 000,00 (quas
trocentos mil cruzeiros), as seguintes dotações do orçanen
to vigente 1
03000000,000 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03080000,000 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
03080330,000 - DÍVIDA FUNDADA
03080332,023 = MANUTENÇÃO DE RECURSOS P/AMORTIZAÇÃO
Amortização do capital - €$ 122.000,00
Amortização de jurose, - ES 56. 000,00
SOMA cocccscsasesoses = Eb 158 «000,00
160000004000 - TRANSPORTE
16880000,000 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16885340,000 - ESTRADAS VICINAIS
16885342,016 - MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS DO DMER
: - €% 100,000,00
16885341,010 - REEQUIPAMENTO DO DMER, = €$ 110.000,00
10000000,000 = HABITAÇÃO E URBANISMO
10600000 000 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
10603280,000 = PARQUES E JARDINS
10603281,006 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA
- €% 32.000,00
Arte 2º :- Para a cobertura financeira da presente suplementação fi
ca anulada, na mesma importância, a seguinte dotação:
03000000,000 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03070000,000 - ADMINISTRAÇÃO
03070250,000 = EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
03070251.011 —- CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA
- €% 400,000,00
diria 3º t- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrários,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Se
Lourenço dMeste(SC), 29 de julho de 1976
residente da Camara 1º Secretârio
>
Secr dr Prefeito Municipal