| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 1977 |
| Date | 1977-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE. |
| native_id | 2900 |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de São Lourenço d'Oeste EL) é AUTURIZA U EXGCUTIVO MUNICIPAL A ASSIRAR CONVÊNIG COM A SECRLTARIA DOS NEGÓCIOS / DO CESTis DIONISIC SIAZUSSI, Prefeito hunicipal de ão Lourenço d'Geste, SUj, nO uso de sue as atribuições legais, FAZ SABOR que a / Câmara Municipal de Vereadores queres e EU sanciono e promulgo o seguinte LEI 3 neto 1º je Fica o Chefe do ixecutivo Nunícipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria dos Segócios do Veste, para / cessão de equipamento rodoviários, Arte 2º te As despesas decorrentes da execução do Convênio, à ene cargo da ;refeitura hunicipal, serão registradas ne sg guinte atividade, constanto do orçamento vigente & 0600 - Departamento ce Viação e UsPúblicas UC 01 - DMER 06,01,16885342,010 - Hanutenção dos serviços do DMER Arte 5º 4- Revogadas as disposições em contrário, esta loi entrarh em vigor na data de sua publicaçãos Gabinete do Frefeito Municipal, sos & ce / junhd de 1977 Á da / Pá d É) prefeito Iúnicipal hegistrada e pis na data supras vlavio crbese Secretário Geral do Municipio