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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 269/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 269 / 1978
Date 1978-12-09
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2936

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Defoilams A ouiniead de São Boereego S Oeste
CGCME 83091873/0001-08
Rua João Beux Sobrinho, 826 - Fones: 44-145 e 44-146 - Cx. Postal, 4
89990 São Lourenço d'Oeste — Santa Catarina
LELLO 269/78
AUTORIZA O BXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO D5 SANTA CATARINA & DÁ OU
TRAS PROVIUVÊNCIAS4
vJONISIU DIAZUS51, Vrefoito
cipal de São Lourenço d'Ceste, “Cos
no uso de suas atribuições legais ,
FAZ SADUR que o Legislativo aprovou
e eu sanciono a seguinte Lil 4
Arte 1º t= Fica o Poder ixecutivo Municipal autorizado a firmar /
Convênio com o Governo do istado de Santa Catarina, Me
travês da secrctaria da Lducação o Culturas
hrte 2º 3» O Convênio, mencionado no artigo 1, tem por objeto a
obtenção de apoio tócnico e financeiro ao sistema mund
cipal de ensino , mediante a aplicação de recursos de
salârio-iducação repassados so Municâpio através do /e
rrojeto de Coordenação e issistência Tôcnica ao nsine
Municipal « PROMUNICÍPIOs
Arte 5º je Fica o Poder xecutivo Nunicipal desde já autorizado a
reccbor da secretaria os recursos finenceciros menciona
dos no artigo 2'+
Arte &º te Revogadas as disposições em contrário, osta Lei entras
rá em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do irféfeito Huyâcipal de são Lourenço d?
teste(sc)/ aos 09 de dezembro de 1978
Profoito Municipal de
São Louranço d'Óeste = SC
C.PF, N,o 091903 239 68
Registrada e rublicada
na data supra,
SECRETÁRIO GERAL DO MUNICIPIO

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