br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 276/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 276 / 1979
Date 1979-02-17
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MINIMIZAR FEITOS DA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2944

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

Drofoitura Municipal de São Lourenço J Oeste
CGCMF 83021873/0001-08
Rua João Beux Sobrinho, 826 - Fones: 44-145 e 44-146 - Cx. Postal, 4
89990 São Lourenço d'Oeste | , — o no Santa Catarina
Ez, ES. STCTA
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MINIMIZAR EFEITOS DA
SECA É DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS,
HONORIO ANTONIO DOTTEGA, Vicesirefeito Municipal
em exercício do Município desão Lourenço d'Ceste,
S€s, no uso de suas atribuições legais, meis o /
disposto no artigo 41, item IL, da Lei 4320 de /
01,01,64; faz saber a todos os habitantes do mus
nicípio que a Câmara Hunicipal de Vereadores &s
provou e eu sanciono a seguinte Lei 3
Art, 1º geFica o Chefe do Poder ixecutivo Municipal autorizado a abrir
um crédito especial, no valor de €$ 500,000,00 fquinhentos /
mil cruzeiros), para suprir despesas realizadas com a estiãs
Soto
Art, 2º tePara cobertura financeira destas despesas, fica aberto um Lu
crêdito especial, na mesma importância no seguinte órgão, de
tividade, c elementos s
02,00 - Gabinete do Prefeito
02,01 « Gabinete
13000000,000 - Saúde e Saneamento
770000,0C0 » Proteção ao meio ambiente
4570,000 - vefesa contra as secas
2,014 Ninimizar os cfcitos da Seca
3000 » Despesas Correntes
3100 » Despesas de Custeio
5110 « Pessoal
3111 - Pessoal Câvil €$ 100,000,00
3120 « Material de Consumo €s 210,000,00
3150 - Serviços de Terceiros e cncargos
31351 » Remuneração de “erviços ressoais €$ 20,000,00
3132 » Outros Serviços e incargos €$ 100,000,00
ho00 - Despesas de capital
h1C0 » Investimentos
4110 » Cbras e Instalações €$ 40,000,00
4120 - Equipamentos e haterial rermanente €6 30,000,00
Arte 32º 3eUs recussos a que provêm o artigo segundo, correrão por cone
ta da "Reserva de Contingência”, prevista no orçamento vigen
te.
Art, 4º sellevogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em /
vigor ua data de sua publicaçãos
Gabinete do Prefeito »unicipal de São Lourenço d'Oes=
te-5C, aos 17 de fevereiro de 1979
y HONÓRIO É bolgo
VICE PREFEITO MUNIC. EM EXERCICIO
-SÃO LOURENÇO D'OESTE - SC s
C.P. E. 003125099/87
negisirada e publicada na
da acima
SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO

open original →