| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 1979 |
| Date | 1979-02-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MINIMIZAR FEITOS DA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Drofoitura Municipal de São Lourenço J Oeste CGCMF 83021873/0001-08 Rua João Beux Sobrinho, 826 - Fones: 44-145 e 44-146 - Cx. Postal, 4 89990 São Lourenço d'Oeste | , — o no Santa Catarina Ez, ES. STCTA ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MINIMIZAR EFEITOS DA SECA É DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS, HONORIO ANTONIO DOTTEGA, Vicesirefeito Municipal em exercício do Município desão Lourenço d'Ceste, S€s, no uso de suas atribuições legais, meis o / disposto no artigo 41, item IL, da Lei 4320 de / 01,01,64; faz saber a todos os habitantes do mus nicípio que a Câmara Hunicipal de Vereadores &s provou e eu sanciono a seguinte Lei 3 Art, 1º geFica o Chefe do Poder ixecutivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial, no valor de €$ 500,000,00 fquinhentos / mil cruzeiros), para suprir despesas realizadas com a estiãs Soto Art, 2º tePara cobertura financeira destas despesas, fica aberto um Lu crêdito especial, na mesma importância no seguinte órgão, de tividade, c elementos s 02,00 - Gabinete do Prefeito 02,01 « Gabinete 13000000,000 - Saúde e Saneamento 770000,0C0 » Proteção ao meio ambiente 4570,000 - vefesa contra as secas 2,014 Ninimizar os cfcitos da Seca 3000 » Despesas Correntes 3100 » Despesas de Custeio 5110 « Pessoal 3111 - Pessoal Câvil €$ 100,000,00 3120 « Material de Consumo €s 210,000,00 3150 - Serviços de Terceiros e cncargos 31351 » Remuneração de “erviços ressoais €$ 20,000,00 3132 » Outros Serviços e incargos €$ 100,000,00 ho00 - Despesas de capital h1C0 » Investimentos 4110 » Cbras e Instalações €$ 40,000,00 4120 - Equipamentos e haterial rermanente €6 30,000,00 Arte 32º 3eUs recussos a que provêm o artigo segundo, correrão por cone ta da "Reserva de Contingência”, prevista no orçamento vigen te. Art, 4º sellevogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em / vigor ua data de sua publicaçãos Gabinete do Prefeito »unicipal de São Lourenço d'Oes= te-5C, aos 17 de fevereiro de 1979 y HONÓRIO É bolgo VICE PREFEITO MUNIC. EM EXERCICIO -SÃO LOURENÇO D'OESTE - SC s C.P. E. 003125099/87 negisirada e publicada na da acima SECRETÁRIO GERAL DO MUNICÍPIO