| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 1979 |
| Date | 1979-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DEFICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Duafasana Manicipal de Sãs De gasnçiiã ST Oeste CGCMF 83091873/0001-08 RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 - TELS.: 44-145 E 44-146 - CX. POSTAL, 04% 89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE SANTA CATARINA DEICNISIG BIALUSSI, Frefeito Hunicipal de São Lourenço a! Geste, SC., no uso de suas atribuições legais £ SABER a todos os hebitantes do Wunicfpio que a Cômara Municipal eprovou e eu sanci ono a seguinte LSI Art, 1º :- Ficam suplementadas, na importância de €$ 2,822,547,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quinhen- tos quarenta e sete cruzeiros) , por conta da redução/ parcial ou total dos projetos e atividades a seguir : 04,00 - Divisão de Administração e Finanças C4,01 - Administração Atividade - 04.01-03080302.004 Elemento - 3151/14 “Remuneração Serv.Pes.€8 20.000,00 Projeto - 04,C1-03070211,004 Blemento - 4120/18 -Equipelat.Perman, Es 500 gr.,02 - Finanças Atividade - 04,02-05080512.006 Elemento - 5120/20 -Material de Consumo €$ 40,000,0 Elemento »- 5192/22 -Desp.ixerc.eânter, es 25. Atividade - 04,02-03080322.007 Elemento - 5131/27 -Remun.Serv.Pessoais €%$ 10.000,00 Oi, Ok - Agropecuária Atividade - 04,04.04181112,008 Blemento - 3111/27 -Pessoal Civil . SÊ 117.000,00 05,00 - Divode Educ, Saúde e AssisteSoco 05.6 - Educação e Cultura Atividade - 05,01-08421882,009 Elemento - 3111/51 -Pessoal Civil Blemento - 3131/53 -Remun.ServoFessoais :006,00 3,00 06,00 - Div. de ação,Obras e ServeUrb. 05.01 - Deptº, Munic. de Estradas Rodagem Atividade - lemento - Projeto - Elemento -— Es 45.000,00 2.547,00 ividade - Elemento - 53 ivida ente a vá Zlemento - 80.000,00 o 06.02 E Atividade - slemento -— 8 20.000,00 robot Municipal de São Deasinço F Oeste CGCME 830921873/0001-08 RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 - TELS.: 44-145 E 44-146 - CX. POSTAL, 04 89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE id SANTA CATARINA Projeto “ 06. 02.1576h4k48 Elemento 4110/52 Projeto ilemento 200.000,00 €f 920,000,00 Para suprimento dos projetos e - Camara de Vereadores - Cêm dores = 0101 : 102 as - 5111/01 SE al Civil SA - Gabinete Go Frefeito - Gabinete vidade « 02,01-05 ; emento - 3111/05 -Pessoal Civil à - 5132/07 -Cutros Servee Encargos - Divisão de Admin.e Finanças Cr .01 - Administração Atividade - 04,01-03080302,004 Elemento - 3111/12' -Pessoal Civil 70.100,00 Atividade - Oh 02. 1582h942,0€ Elemento = 3256/16 -BDenef,.da Prev.Social €$ 150.600,00 0.08 - Finanças Atividade - 04,02-05080312,006 Elemento —- 3111/19 -Pessoal Civil es Ou, 0% ag Atividade - Ulemento — S120 ropecuária pod der Katerâal de Consumo €$ 30.000,00 e 4 za NA ã 65,00 - Divisac Ge E quceSaude e àss,30Co «01 - Cultur Atividade - be, BD slemento -— ã Consumo €$ Projeto - a . Elemento —- | Mat.Permo cã 30.000,00 Projeto - 7 N Elemento — Instalações E 200,000,0€ 06,00 - ogobras e ServeUrbo 06,01 - istradas de Rod, itividade - Elemento - Elemento - 3120/h1 essoal Civil aterial de Consumo 06.02 - Cbr e Serúiços Urbanos ã Projeto - 65 BS 16 15751.011 e Elemento En 6110/55 pra e Instalações Drefeilaro Rbonieinad de São came SJ Oeste CGCME 83091873/0001-08 RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 - TELS.: 44-145 E 44-16 - CX. POSTAL, 04 89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA ârto 2º eu ) e 14/79, de 01/10/79 para bas deficitárias. r na data de sua publicação , Art, 3º t- Esta Lei entrará Cor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 1979. e a é a Árt. 4º :- Revogam-se as disposições em contrários, Gabinet Ges São Lourenço d'Oeste = SC CPF, N.o 031903 239 68 Registrada e publicada a presente Lei na Se- cretaria da Prefeitura Municipal, eos 50 de outubro de 1979. OLAVIO ERBES SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO