| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1979 |
| Date | 1979-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS. |
| native_id | 2959 |
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CAMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO D'OESTE e SANTA CATARINA GABINETE DA PRESIDÊNCIA LEI Nº 290/79 Art? 1º — Artº 2º — art? 3º — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DIONISIO BIAZUSSI, Prefcito Municipal de São Lou renço d'Oeste, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Fica o Chefe do Poder Executivo lWunicipal autorizado a alie nar, mediante processo de licitação legal os seguintes benst 1(um) automóvel Volkswagen Sedan 1.6D0, ano de fabricação — 1978, 65 HP, 4 cilindros, chassis nº B$-622,616, cor azul; 1(um) automóvel Volkswagen sedan 1300-L, ano de fabricação 1977, 46 HP, 4 cilinâros, chassis nº BJ-545.078, de cor bran cas Fica igualmente autorizado a efetuar os lançamentos de bai- xa dos registros patrimoniais e demais lançamentos contábeis. Esta Lei entrará em vigor na drta de cua publicação, révogam- se as disposições contrarias. Sala da Câmara Municipal de São Lourenço d'Oeste, SC aos 13 de novembro de 1979 2º Secretário