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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 305/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 305 / 1980
Date 1980-04-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA - FEAR).
native_id2973

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Drefeilura Municipal de cSão Aereas V Oeste
CGCME 83091873/0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 - TELS.; 44-145 E 44-146 - CX. POSTAL, 04
89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE -— SANTA CATARINA
Lui nº 8º
AUTORIVA « o | LXEQUTIVO A FIRMAR CONVEo
NIC co”M o “ DE TAM j á à CATA»
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CIA HODOVIÁVIA
DJONISIC DLASU>51, Irefeito Cunicipal de
São Lourenço d'Ceste(.C)
PAÇO sADS! a todos os habitantes deste Hu»
nácípio que a Câmaro 'unicipal votou e eu
sanciono a seguinte Lei :
hrto 1º - Fica o Chefe do ioder -xocutivo autorizado a firmar
convênio com o Governo do .stado de canta Coterina,
através da Secretaria dos Transportes é Obras (Fun.
do istadusl de assistência odoviáriasPEAR), objeti-
vando a execução dos serviços de :
1)- alargamento c revestimento de trecho da 5LOsh4h,
ligando a localiducdo de santo - postinho com a
CohGO na altur u sede do distrito de Bovo Ho
rizonte, numo exten le 11 km;
2)e storgamento ec revestimento de trecho da 5LOeith'7,
ligando a localicadc «o Vila vcheid co: a Ce
47% na alturo do Lageado antunes, numa extensão
de vt 103
So alargasento « revestimentc trecho da 510270,
ligando a localidade de “ão arcos com a 5Co468
na altura da localidade de “ão oque, numa exe
tensão de Ne
Arte 29 - À presents lci cr rtrará em vigor na data de sua publi
cação, revogam-so as disposições em contrários
reícitura de »ão Louronço d este(sc), aos
Proteito Mun
São Lourenço d'Oeste = SC
C.P.F, No 031903 239 68
Registrada e publicada a presente lci na cecretaria da
Prefoitura Municipal, 03 de abril de 1980,
s
INISTRAÇÃO
oL RBE:
SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMI

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