norma nº 313/1980

Drofeilura Municipal de São Luuranço F Oeste
CGCMF 83091 873/0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 - TELS.: 44-145 EK 44-146 - CX. POSTAL, 04
89999 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
xe Bo
DECLARA vi UTELIDADE PÚBLICA
DIONISIO DIAZU5s1, Prefeito Municio
pal de São Lourenço d'Ceste, SCes
FAÇO >ADLH a todos os habitantes do
Municipio que a Câmaras Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei 1:
àrte 1º 3» Fica declarado de Utilidade rública o Conselho Comum
nitário de são Lourenço d'Ceste com sede neste Munio
cípio.
àrte 2º j= À intidade de que trata o artigo anterior, ficam ase
segurados todos os dircitos es vantagens da legisla «
ção vigente.
Art, 53º je Lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogamese as disposições em contrários
Gabinete do irgÃsito Municipal de bão Lourenço d'Ge
São Lourenço d'Oesta - SO
CBF No 031903 239 68
Registrada e Vublicada na vato Acimas
OLAVIO ERBES
SECRETÁRIO MUNIC. DE ADMINISTP CÃO