| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1981 |
| Date | 1981-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO PARA O FIM A QUE SE DESTINA. |
| native_id | 3013 |
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Artis 1º — Arte 22 — Arte 3º — E masa Municipal de ESão nora F Oeste Qabinodo da Dresihimeoia RUA DUQUE DE CAXIAS S/N — CENTRO COMUNITÁRIO 89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE INÔVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO PARA O Fux k QUS3 SE DESTINAs DIQUISTO MIAZISUI, Prefeito Municipal de São / Lourenço d'Oeste (SC) VAGO SABUR n todos os habitantes do Município gue a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Fica v Poder Executivo Municipal autorizado « adquirir,por com vra vv desaremnriaçã Êo uma. área de 2.206, 32H2, sita nesta cidade to São Loursuço d'vesteçã Rua Sete de setembro esquina com a / jaldanha da Gava, confrome croquis anexo sendos Do O SR eJADER LENLIS= a)- o lote nº 1 da Quadra 9 Série Rc COM scesccoss 562,50M2 b)- parte do lote nº 2 Qusâra 9 Série F comecocosoo 33,00N2 c)- o lote 34 Quadra 10 Série E CUlsesessssesasccos 412 ,50M2 Dim paris do lote 33 Jusira IO serie E cOlhesccoceseo 19,002 DO SR ARNO LeETGESe 2)= o lote nº 26 Quadra 9 Série E comesesesscocesee 412,50M2 d)- o lote nº 15 Quaixa 9 Série * com cconecesaves STS, OU e)» o lote nº 14 Quadra 9 série É com sessocassasas 375,00N2 Aja parte do lote nº 13 Quadra 9 Série E comesscese 11,822 A área a ser adquirida de aebrdo com a presente Lei,se destina as inst E cio ão Recusvarónio dé água do si siga de abasteci- tento de égua e “o contôrao viário do raservatoórios Para fazer faca à aquisicão de que trata a presente Lei,fica o Poder Executivo autorizado a dispender aié o valor de Cr Cr$le400s D00,00(Um milhão e quatrocentos-mil. cruzeiros) ,ã con- ta de verta própria ão Organento vigentes Bata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrério. Sala das sessões da Câmara Mun rea de aos 12 dias ão wôs de novendro 3 1oI0Ls são vourenço d'Oeste,