norma nº 347/1981

Grefeitura Municipal de São Lourenço S Coste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO REUX SOBRINHO, E26 — TEL. (0497) 44-145 — EX. POSTAL, 04
89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº 347/84 INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO D!
CESTE.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Mu-
nicipal de São Lourenço d'Oeste,
Estado de Santa Catarinas
FAÇO SABER que a Câmara de Verea
dores votou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei +
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
NORMAS ADMINISTRATIVAS
Art. 1º :- Todas as obras de construção, acréscimo, modificação, re-
forma ou demolição serão precedidas de :
I - Aprovação do projeto;
II - Licenciamento da obras,
Parágrafo único :- Poderão ser executados, independentemente de a-
provação, os pequenos consertos ou reparos em pré
dios, desde que não alterem os elementos geométricos e o
sistema estrutural, tais como os serviços de pintura, con-
sertos em assoalhos e esquadrias, construção ou demolição
de muros, rebaixamento do meio fio e consertos de pavimen-
tação,
Art. 2º
- Sô serão aprovadas edificações que estejam de acordo com
a Lei de Zoneamento Urbano do Plano de Desenvolvimento Fi-
sico Territoriale.
Art, 3º :- Somente poderão projetar e executar edificações neste
cípio, os profissionais matriculados na Prefeituras,
parágrafo Único :- Estarão liberados de Anotação de Responsabilidade
A Técnica os casos previstos pelo Conselho Regional
pull ie Engenharia, Arquitetura e Agronomias
/
A
)
À
Grefeilura Municipal de São Lourenço é Oeste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL, (407) 44-145 — CX. POSTAL, 04
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sida
CAPÍTULO II
MATRÍCULA DE PROFISSIONAIS
Art. 4º :- São condições necessárias e suficientes para a matricu-
la s
I - Requerimento do interessado;
II - Apresentação da carteira profissional, expedida ou
visada pelo CREA da região;
III - Pagamento dos tributos incidentes sobre a atividade
profissional no respectivo exercício financeiros.
Parágrafo único :- Tratando-se de Pessoa Jurídica, exigir-se-ã, tam
bém, prova de sua constituição no registro pq -
blico competente, do registro do CREA da região e ainda
a apresentação da carteira profissional de seus técni-
cos responsáveis.
Art. 5º :- Será admitida a substituição da responsabilidade de um
profissional ou empresa por outro , mediante requerimen
to à Prefeitura e vinculação de responsabilidade do subs
tituto.
Art. 6º :- Poderá ainda ser concedida exoneração de qualquer res-
ponsabilidade do autor do projeto, desde que este o re-
queira, fundamentado em alterações feitas ao projeto à
sua revelia ou contra a sua vontades,
CAPÍTULO III
PROJETO E DA LICENÇA
SEÇÃO I
PROJETO
Art. 7º :- O interessado deverã apresentar em 3 (três) vias :
/N I - Requerimento;
| I - Memorial descritivo do projeto;
if
V, .
bl ( III - Projeto arquitetonico, contendo :
Grefeitura Municipal de São Lourenço S Oeste
mm
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Bo
a) Planta de localização na escala de 1/1000;
b) Planta de situação na escala de 1/500;
c) Planta de cobertura na escala de 1/500, 1/100 ou
1/50;
à) Plantas baixas na escala de 1/50 ou 1/100;
e) Fachadas e cortes na escala de 1/50 ou 1/100;
£f) Detalhes, se for o caso, em escala conveniente ;
g) Cálculo Estrutural, se for o casos
IV - Guia de Anotação de Responsabilidade Técnicas
S 1º - Todos os elementos citados neste artigo serão assi-
nados pelo proprietário e pelo responsável técnicos
S 2º - A escala não dispensaráã a indicação das cotas, pre-
valecendo, em caso de divergência, as cotas sobre as
medidas indicadas em escala,
S 3º - A planta de localização deverá conter as seguintes
indicações :
I - Dimensões e área do lote;
II - Denominação das ruas que limitam a quadra;
III - Orientação;
IV - Distância do lote à esquina mais próximas.
ES) 49 - Nos rojetos de acréscimos modificaçoes ou reformas
O] ,
deverao ser apresentados desenhos com a se uinte con
venção 1
I) Parte existente -..... Traço cheio - Preto ou azul
II) Parte a construir -----—- == Tracejado - Vermelho
III) Parte a demolir ou retirar - Pontilhado - Amarelo
arte 8º :- Se o projeto submetido à aprovação apresentar qualquer
.
dúvida, o interessado serã notificado para prestar escla
recimentos.
srt. |9º :- As rasuras ou emendas serão ressalvadas com tinta verme
A Veia rubricadas pelo responsável técnicos
Prefeitura «Municipal de São Lourenço S Oeste
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4.
Art. 10 .- O projeto será examinado em função de sua utilidade 16-
gica e não apenas pela sua denominação em plantas,
Art. 11 :- A Prefeitura terá prazo de 20 (vinte) dias para o exame
de aprovação do projetos.
SEÇÃO II
LICENÇA
Arte 12 :- Para obtenção do alvará de licença o interessado apre-
sentaráã à Prefeitura :
I - Requerimento;
II - Projeto aprovado;
III - Título de propriedade do imóvel.
Parágrafo único :- A Prefeitura deverá despachar os requerimentos/
de licença no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 13 :- Despachado o requerimento, será expedida guia para pa-
gamento dos tributos devidos, após o que serã expedido
o respectivo alvará,
SEÇÃO III
MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO
Art. 14 :- As alterações de projeto efetuadas após o licenciamento
da obra, devem ter sua aprovação requerida previamente,
SEÇÃO IV
VALIDADE DO PROJETO E DA LICENÇA
Art. 15 :- A aprovação do projeto valerá pelo prazo de 1 (um) ano,
a partir da data do respectivo despachos
sunt 2 ' , . .
Parágrafo único :- A requerimento do interessado sera concedida re
validação do projeto por igual períodos
Art. 16 :- O licenciamento para início da construção será válido
pelo prazo de 6 (seis) meses.
Arta 17 3- Após a caducidade da licença, se o interessado quiser i
| niciar as obras deverá requerer novo licenicamento, des
MUUUN, de que ainda válido o projeto aprovados
Prefeitura Ílunieipal de São Lourenço &Oesto
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CAPÍTULO IV
EXECUÇÃO DAS OBRAS
Art. 18 :- A Prefeitura deverá fornecer alinhamento e nivelamento
para orientação do interessado, no prazo de: 20 dias a-
pôs a expedição do alvará de licenças,
At. 19 :- Para fins de fiscalização, deverão permanecer no local
da obra o alvará de licença e o projeto aprovado.
Arte 20 :- Todas as obras deverão ser executadas obedecendo inte-
gralmente o projeto aprovados.
Art. 21 :- Durante a execução da obra o profissional responsável
deverá por em prática todas as medidas possiveis para
garantir a segurança dos operários , do público e das
propriedades vizinhas e providenciar para que o leito
do logradouro no trecho abrangido pela mesma seja per-
manentemente mantido em perfeito estado de limpeza,
sie sn É proibido executar na obra, qualquer serviço que possa
perturbar o sossego dos hospitais, escolas , asilos e
estabelecimentos semelhantes, situados na vizinhança ,
devendo os mesmos ser realizados em locais distantes.
S 2º :- Nas obras situadas nas proximidades dos estabelecimen-
tos referidos no parágrafo anterior e, nas vizinhanças
de residências, é proibido executar, antes das 7 (sete)
horas e depois das 19 (dezenove) horas, qualguer servi
ço que produza ruídos,
Art, 22 :- Será exigida a execução de tapumes de proteção, quando
necessário,
CAPÍTULO V
DO HABITE-SE
Art. 23 :- Concluída a construção, a edificação só poderá ser uti-
dê: lizada após concedido o "habite-se!!, que só será defe-
“rido, comprovada a execução das obras de acordo com o
| = >
Eur, projeto aprovados
Prefeitura Municipal de São Lourenço SBeste
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-6-
Art, 24 :- Poderá ser concedido o "habite-se! parcial, nos seguin-
tes casos +:
I - quando se tratar de prédio constituido de unidades
autônomas, podendo o "habite-se!! ser concedido por
unidade;
II - quando se tratar de prédio composto de parte comer
cial e residencial e houver utilização independen-
te destas partes;
III - quando se tratar de prédios construidos no interi-
or do mesmo lote, porém, independentes,
CAPÍTULO VI
DAS OBRAS PARALISADAS
Art. 25 :- No caso de se verificar a paralisação de uma obra por
mais de 180 (cento e oitenta) dias, deverá ser feito o
fechamento do terreno no alinhamento do logradouro por
meio de muro dotado de portão de entradas,
S 1º := Tratando-se de construção no alinhamento , um dos vãos
deverã ser guarnecido por uma porta para permitir o a-
cesso ao interior da construção, devendo ser fechados
todos os outros.
$ 2º :- Serã feito pela Prefeitura exame da obra a fim de veri
ficar se a mesma oferece perigo de promover as provi-
dências julgadas convenientes.
Art. 26 ,- As disposições deste Capítulo serão aplicadas, também,
às construções que já se encontram paralisadas, na da-
ta da vigência desta Lei.
CAPÍTULO VII
EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO DE
DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL
Arte ÉD i- As edificações existentes ue estiverem em desacordo
j | ç ,
Ge
/
Srefeitura <Ilunicipal de São Lourenço S Oeste
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com as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Desenvol
vimento Físico-Territorial, não poderão :
I - Sofrer acréscimos;
II - ser reformadas ou reconstruidas em caso de avaria,
salvo no que diz respeito à higiene básica, insta-
lação hidráulica e sanitárias
CAPÍTULO VIII
PENALIDADES
Art, 28 :- Pelas infrações à disposição deste Código, serão apli-
cadas as penas previstas na Tabela 1, conforme o caso,
ao proprietário, responsável técnico pela execução ou
ao responsável técnico pelo projetos.
Art. 29 :- As multas estão vinculadas ao maior valor de referên-
cia do Pais.
Art. 30 t- No caso de haver mais de um infrator, a pena serã apli
cada a cada um deles.
Art. 31 $- Na reincidência de infrações as multas serão aplicadas
em dobros
Arte 32 :- O levantamento do embargo sô será concedido mediante o
cumprimento de todas as exigências que se relacionarem
com a obra ou a instalação embargada e, o pagamento de
todos os emolumentos e multas inerentes,
Arte 35 t- A demolição e a interdição total ou parcial serão pre-
cedidas de vistoria , por uma comissão de um arquiteto
e um engenheiro, designados pela Prefeituras
Parágrafo único :- A comissão procederá do seguinte modo :
1 - Designará dia e hora para a vistoria, fazendo inti-
mar o proprietário para assistir a mesma; não sendo
encontrado, far-se-ã a intimação por edital com pra
ON zo de 10 (dez) dias;
ar
II - Na data marcada, fará os exames necessários, con-
Mun cluídos os quais dará seu laudo, dentro de 5 (três)
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o
dias; devendo constar do mesmo o que o proprietário po
derã fazer para evitar a demolição ou a interdição e o
prazo em que deve ser feitos
Art. 34 :- Entregar-se-à cópia do laudo ao proprietário e aos u-
suários da edificação, se for o caso, acompanhada da
intimação para o cumprimentos das decisões nela con-
tidas, mediante recibo «
parágrafo único :- Se o proprietário não for encontrado ou Tecu-
sar-se a receber os documentos, os mesmos se-
rão publicados em resumo, por 3 (três) vezes, pela im-
prensa local e afixados no lugar de costume.
Art. 35 :- Cientificado o proprietário e não cumpridas as decisões
do laudo, o Prefeito ordenaráã a demolição ou a interdi
çãos
TÍTULO II
NORMAS TÍCNICAS
CAPÍTULO I
CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES
SEÇÃO I
PREPARO DO TERRENO, ESCAVAÇÕES E SUSTENTAÇÃO DE
TERRAS
Arte 36 :- Na execução do preparo do terreno e escavações , serão
obrigatórias as seguintes precauções 3
I - evitar que a terra ou outros materiais alcancem o
passeio ou o leito dos logradouros;
II - realizar a retirada do material escavado com destãi
no a locais a critério da Prefeitura , sem causar
N
Y qualquer prejuizo a terceiros;
| III - adotar providências que se façam necessárias para
IEA MY =” .
uu | a sustentação dos prédios vizinhos limitrofes.
/
Art. 37 3- Os proprietários dos terrenos ficam obrigados à fixa-
ção, estabelização ou sustentação das respectivas ter-
Arte
Arte
Arto
ATE s
Arte
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au
ras, por meio de obras contra erosões de solo, desmoro=
namento e contra carregamento de terras, materiais, de-
tritos e lixo para as valas, sarjetas, canalizações pú-
blicas ou particulares e logradouros públicos.
SEÇÃO II
FUNDAÇÕES
38 :- O projeto e execução de fundações, assim como as respec-
tivas sondagens e exames de 1aboratórios serão feitas /
de acordo com as normas adotadas ou recomendadas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
SEÇÃO III
ESTRUTURA
39 à» O projeto e execução de estruturas obedecerão às deter-
minações da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) +
hO :- A movimentação de materiais e equipamentos necessários
à execução de uma estrutura será feita, exclusivamente,
dentro dos limites do lotes
SEÇÃO IV
PAREDES
414 s- Quando forem empregadas paredes autoportantes em uma eu
dificação, serão obedecidas as determinações da Associa
ção Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) +
42 :- As paredes de alvenaria de tijolos deverão ter as se-
guintes espessuras mínimas :
1 - 20 (vinte) centimetros para paredes externas;
II - 25 (vinte e cinco) centimetros para paredes exter-
IA nas voltadas para o sul ou, paredes que dividam e-
dificações distintas;
(5) ; O .. - =
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-10-
III - 15 (quinze) centimetros para paredes internas;
IV - 10 (dez) centimetros) para paredes de simples vedação
como de armários embutidos e divisões internas de
compartimentos sanitários.
Art. 43 :- As edificações não estruturadas não poderão ultrapassar
4 (quatro) pavimentos ou 13 (treze) metros de altura,
Art. 4h := As paredes deverão ser tratadas de acordo com exigênci-
as deste Codigos,
SEÇÃO V
PISOS E ENTREPISOS
Art, 45 :- Os entrepisos das edificações serão incombustiveis, to-
lerando-se entrepisos de madeira em edificações ate 2
(dois) pavimentos constituindo uma única moradia, exce-
to nos compartimentos cujos pisos devam ser impermeabi-
lizadose
Art. 46 :- Os entrepisos que constituirem passadiços, galerias ou
jiraus em edificações ocupadas por estabelecimentos co=
merciais, industriais e de uso público de modo geral ,
deverão ser incombustiveis.
Arto 47 := Os pisos deverão ser convenientemente tratados , obede-
cendo especificações técnicas do projeto e de acordo com
exigências deste Código.
SEÇÃO VI
COBERTURAS
Art. 48 :- As coberturas das edificações serão construidas com ma-
teriais que permitam :
1 - perfeita impermeabilização;
11 - isolamento térmicos
arté Do :- Nas edificações de uso industrial e nos locais de uso
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-11-
Pig is = E À
público, as coberturas serão executadas em material in-
combustivel,
Art. 50 :- As âguas pluviais provenientes das coberturas serão es
gotadas dentro dos limites do lote, não sendo permiti-
do o deságue sobre os lotes vizinhos ou sobreo passeio.
SEÇÃO VII
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
Arte 51 :- Toda edificação deverá possuir pelo menos um reservatô-
rio de águas
Parágrafo único :- Nas edificações com mais de uma unidade indepen
dente, que tiverem reservatório comum, o acesso
ao mesmo e ao sistema de controle se fará obrigatoria -
mente através de partes comuns.
Arte 52 $- Os reservatórios de água serão dimensionados pela esti-
mativa de consumo de água por edificação, conforme seu
uso e deverão obedecer aos indices da Tabela 2.
TABELA 2 - RESERVATÓRIO DE ÁGUA
EDIFICAÇÃO LITROS/DIA
RESIDENCIAL 100/Compartimento habitável
HOTÊIS 120/Hóspede
ESCOLA COM INTERNATO 120/Aluno
ESCOLA 50/Aluno
ESTABELECIMENTOS HOSPITALA-
RES OU SIMILARES 500/Leito
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
OU PRESTADORES DE SERVIÇO 6/m2
CINEMAS, TEATROS, AUDITÔÓRI-
OS E SIMILARES 2/Lugar
GARAGENS 50/Veiculo
INDÚSTRIA EM GERAL 6/M2
A uses . . 2, ur
Art. 153 :- Será adotado reservatório inferior quando as condiçoes
piezotêrmicas forem insuficientes para que a àgua atin-
ja o reservatório superior e, ainda, nas edificações de
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-12-
4 (quatro) pavimentos ou maise
Arte. 54 :- Quando instalados reservatórios inferiores e superiores,
o volume de cada um será, respectivamente, 60 (sessenta)
e k0 (quarenta) por cento do volume total calculado,
SEÇÃO VIII
ESCADAS
Art, 55 :- As escadas deverão obedecer às condições mínimas estabe
lecidas na Tabela 53, conforme sua classificação,
$ 1º :- Em escadas circulares deverã ficar assegurada uma faixa
de largura igual à mínima + na qual os degraus apresen-
tam profundidade minima de 0,25 m (vinte e cinco centi-
metros)
S 2º = Toda e qualquer escada deve possuir corrimãos
SEÇÃO IX
RAMPAS
Arte 56 :- As rampas deverão obedecer às condições mínimas estabe-
lecidas na Tabela 4,
TABELA & - RAMPAS
Tata terei tetra
LARG. MÍNIMA| INCLINAÇÃO MÁXIMA
MATERIAL
PEDESTRES INCOMBUSTÍVEL E
AUTOMOTORES ANTIDERRAPANTE
SEÇÃO X
ELEVADORES
Art; 57 t- À obrigatoriedade de assentamento de elevadores & regu-
/ /dad i a eis ”
UM X a, de acordo com o tipo de uso da edificação e o nú-
e mero de pavimentos, pela Tabela 5
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=13=
TABELA 5 —- ELEVADORES
Nº PAVIMENTOS Nº MÍNIMO ELEVADORES
(CINCO) OU 6 (SEIS)
MAIS DE 6 (SEIS) 2 (DOIS)
ATÉ 2 (DOIS ISENTO
MAIS DE 2 (DOIS) 2 (DoIs)
Parágrafo Único :- No número de pavimentos são computados +
RESIDENCIAL
COMERCIAL
INDUSTRIAL E PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS
HOTÉIS, MOTÉIS E
SIMILARES
HOSPITAIS, ASILOS
E SIMILARES
I - O pavimento aberto sob pilotis;
II - Os pavimentos de garagem;
III - As sobre-lojas;
IV - Os pavimentos acima do nivel do logradouro;
V - Os pavimentos abaixo do nível do logradouro;
Arte 58 t- Em qualquer caso de obrigatoriedade de assentamento de
elevador, deverá ser satisfeito o cálculo de tráfego e
intervalo de tráfego na forma prevista pela NB-30 da
ABNTo
SEÇÃO XI
ESCADAS ROLANTES
Arte 59 :- O assentamento de escadas rolantes deverá obedecer às
normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técni -
cas).
SEÇÃO XII
DA A JIRAUS
/
Arte 60-4= SO será permitida a construção de jiraus desde que sã=
tisfação as seguintes condições :
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à)
Viet
1im
I - Não prejudicar as condições de iluminação e ven
tilação do compartimento onde for construido e
contar com vãos para iluminá-lo e ventilá-lo, de
acordo com este Codigo, considerando-se o jirau
como compartimento habitável;
II - Ocupar área equivalente a no máximo 60% (sessen-
ta por cento) da àrea do compartimento onde for
construido;
III - Ter pê direito minimo de 2,20 m (dois metros e
vinte centímetros) e deixar com essa mesma dimen
são o compartimento que ficar sob sua projeção;
IV - Ter escada fixa de acesso e parapeito;
V - Não ser fechado com paredes ou divisões de qual-
quer espécies
SEÇÃO XIII
CHAMINÊS
Arte 61 :- As chaminês, de qualquer natureza em uma edificação,
deverão ter altura suficiente para que o fumo e a fu
ligem ou outros residuos que possam expelir, não in-
comodem a vizinhanças
S$ 1º 4 A altura das chaminês de edificações não residencia-
is, não poderá ser inferior a 5,00 m (cinco metros )
do ponto mais alto das coberturas existentes num raio
de 50 m (cinquenta metros).
$ 2º ;- Independente da exigência do arágrafo anterior, ou
P gs Pp
no caso de impossibilidade de seu cumprimento, pode-
rê ser obrigatória a instalação de aparelho fumivoro/
convenientes
SEÇÃO XIV
US MARQUISES
f
. | , .
Arte 62 :- A construção de marquises na fachada das edificaçoes
obedecerá às seguintes condições *
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J
Arte 63 te
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SANTA CATARINA
-15-
I - Serão sempre em balanço;
II - A face externa da marquise deverã ficar afastada
da prumada do meio-fio de 0,530 m (trinta centime
tros);
II - Terão altura minima de 3,00 m (três metros) aci-
ma do nível do passeio, podendo a Prefeitura in-
dicar a cota adequada, em função das marquises e
xistentes na mesma face da quadra;
Iv - Permitirão o escoamento das águas pluviais, exclu
sivamente, para dentro dos limites do lote e a=
travês de condutores;
v - Não prejudicarão a arborização e a iluminação pú
blica, assim como não ocultarão placas de nomen-
clatura ou numeraçãos
Serã obrigatória a construção de marquises em toda
“a fachada em qualquer edificação a ser construida nos
logradouros de uso predominantemente comercial, quan
do no alinhamento ou, dele recuada menos de 4 m (qua
tro metros)»
Parágrafo único :- As marquises a que se refere este artigo de-
Art. 6h s-
's 1º qo
WE Ny
S 2º 3-
verão ser construidas de modo a evitar qual-
quer solução de continuidade entre as diversas mar-
quises contíguas.
SEÇÃO XV
VITRINAS E MOSTRUÁRIOS
A instalação de vitrinas e mostruários só será permi
tida quando não prejudicarem a ventilação e iluminas
ção dos compartimentos aos quais estiverem integradas
- N - EA :
e não perturbarem a circulação do publicos
Não serã permitida a colocação de balcões ou vitri-
nas-balcões nos halls de entrada e circulação das e-
dificações;
Não será permitida a colocação de balcões ou vitri=
nas-balcões voltados diretamente para o logradouro /
público, quando instalados no alinhamento;
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89.990 SÃO LOURLENÇO D'OESTE [nd SANTA CATARINA
-16-
S 3º 4- A abertura de vãos para vitrinas ou mostruários em
fachadas ou paredes de área de circulação serã per-
mitida desde que o espaço livre dessa circulação, em
toda a sua altura, atenda às dimensões mínimas es-
tabelecidas neste Codigos
SEÇÃO XVI
DAS FACHADAS
Art. 65 :- Os balanços ou saliências nas fachadas não poderão/
ultrapassar 10% (dez por cento) da dimensão do a-
fastamento exigidos
Parágrafo único :- Este artigo & válido para todas as fachadas
de um prédio.
Art. 66 :- Na fachada correspondente ao pavimento térreo, as
janelas, providas de venezianas, gelosias de proje-
tar ou grades salientes, deverão ficar a uma altura
de 1,90 m (um metro e noventa centimetros), no mini
mo, em relação ao nível do passeios
SEÇÃO XVII
ANÚNCIOS E LETREIROS
Arte 67 :- Os anúncios, letreiros ou painéis decorativos inte-
grantes das edificações deverão obedecer, além das
exigências do Código de Posturas, o seguinte *:
I - Quando colocados em marquises, não prejudicar a
iluminação ou ventilação dos compartimentos fren
teiriços;
II - Não prejudicar a visibilidade pública;
III - Não perturbar, quando luminoso, o sosségio de
prédios residenciais vizinhos;
Iv |- Não atentar contra a segurança públicas
SEÇÃO XVIII
TAPUMES E ANDAIMES
o SFrefeitura Alunicipal de São Lourenço é Cesto
hm CGC-MF 83 021 873 /0001-08
crá RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-45 — CX. POSTAL, 04
89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE nd SANTA CATARINA
“Se
Arte 68 :- Nas construções atê 3,00 m (três metros) do alinhamen-
to do logradouro público, será obrigatória a existência
de tapumes em toda a testada do lote, nas seguintes con
dições :
I - Deverã ser mantido enquanto perdurarem as obras que
possam afetar a segurança pública;
II - A faixa compreendida pelo tapume,- quando sobre o /
passeio, não poderá ter largura superior à metade/
da largura do passio, nem exceder a 2,00 m (dois /
metros);
III - Quando for construido em esquinas de logradouros ,
as placas existentes indicadoras do tráfego de vei
culos e outras, de interesse público, serão trans-
feridas para o tapume de forma a ficarem bem visi-
veis;
IV = Deverá ter altura minima de 2,5 m (dois metros e
cinquenta centimetros) e bom acabamentos.
Art. 69 :- Nas edificações afastadas mais de 3,00 m (três metros)
em relação ao alinhamento do logradouro, o tapume não
poderá ocupar o passeios
Arte 70 :- Os tapumes deverão apresentar perfeitas condições de
segurança em seus diversos elementos e garantir efeti-
va proteção às árvores, aparelhos de iluminação públi-
ca, postes e outros dispositivos existentes.
Arte 71 :- Para as obras de construção, elevações, reparos e de-
molições de muros até 3,00 m (três metros) não há obri
gatoriedade de colocação de tapume.
Arte 72 t- Os tapumes das obras paralisadas por mais de 120 (cen=
to e vinte) dias terão que ser retirados.
Arte 73 :- Os tapumes terão que ser periodicamente vistoriados pe
lo construtor, sem prejuízo de fiscalização da Prefei-
tura, a fim de ser verificada sua eficiência e seguran
São
Arte 7t :- Os andaimes, que poderão ser apoiados no solo ou não ,
obedecerão às seguintes normas :
f))
Prefeitura Ãlunicipal de São Lourenço S Oeste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
'
Nie. RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-145 — CX. POSTAL, 04
89.990 SÃO LOURIENÇO D'OESTE -— SANTA CATARINA
-18e
I - Terão de garantir perfeitas condições de segurança
de trabalho para os operários, de acordo com a le-
gislação Federal que trata do assunto;
II - Terão que ter as faces laterais externas devidamen
te protegidas, a fim de preservar a segurança de
terceiros;
III - Os seus passeios não poderão se situar abaixo da j
cota de 2,5 m (dois metros e cinquenta centímetros)
em relação ao nível do passeios.
Arte 75 :- Os andaimes quando apoiados no solo, montados sobre ca
valetes, alêm das normas estabelecidas no artigo ante-
rior, não poderão ter passadiço com largura inferior a
1,00 m (um metro).
Arte 76 :- Os andaimes que não ficarem apoiados no solo, além das
normas estabelecidas no artigo 7% atenderão as seguin-
tes 3
I - A largura do passadiço não poderá ser superior a
1,00 m (um metro);
II - Serão fixados por cabos de aço quando forem suspen
SOSe
Arte 77 :- Aplicam-se aos andaimes o disposto nos artigos 71, 72
e 73 desta seção.
SEÇÃO XIX
INSTALAÇÕES
SUBSEÇÃO I
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Art. 78 :- A instalação dos equipamentos de distribuição de ener-
gia elbtrica das edificações serã projetada e executa-
da de acordo com a norma NB-3 da ABNT e os Regulamentos
a . EA .
da empresa concessionaria locale
Fá
SUBSEÇÃO II
BUU
lh,
Pá
PÁ
/
DISTRIBUIÇÃO HIDRÁULICA
Prefeitura Municipal de São Lourenço S Oeste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-]45 — CX. POSTAL, 04
89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
-19=
Arto 79 :- A instalação dos equipamentos de distribuição hidrâuli
ca das edificações será projetada e executada de acor=
do com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Nor
mas Técnicas) e os regulamentos do órgão local respon-
sável pelo abastecimento.
SUBSEÇÃO III
COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE ÁGUAS PLU-=
VIAIS.
Art, 80 = A instalação dos equipamentos de coleta de esgotos sa-
nitários e de águas pluviais obedecerá às normas da AB
NT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e dispo-
sições do órgão responsável pela Saúde públicas
Arto 81 :- É obrigatória a ligação da rede domiciliar às redes ge
rais de água e esgoto, quando tais redes existirem na
via pública onde se situa a edificaçãos
Art, 82 :- Enquanto não houver rede de esgoto, as edificações se-
rão dotadas de fossas sépticase
S 1º := Depois de passarem pela fossa séptica, as àguas serão/
infiltradas no terreno por meio de sumidouro convenien
temente construído, afastado de, no mínimo, 5,00 m (cin
co metros) das divisas do lote e com capacidade propor
: 2 - esa
cional ao número de pessoas na ocupação do predios
S 2º :- As águas provenientes de pias de cozinha e de copa de-
verão passar por uma caixa de gordura, antes de serem
lançadas no sumidouros,
S 3º :- As fossas e sumidouros deverão ficar a uma distância /
mínima de 15,00 m (quinze metros) de raio de poços de
captação de água, situados no mesmo terreno ou em ter-
reno vizinhos
Arte 83 ;- Em edificações de uso industrial não será permitida a
É descarga de esgotos sanitários de qualquer procedência
e despejos "in natura! nas valas coletoras de águas plu
Sly
Pá x,
us viais, ou em qualquer curso d'água natural,
Prefeitura Municipal de São Lourenço d Deste
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89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE q SANTA CATARINA
—20=
SUBSEÇÃO IV
REDE TELEFÔNICA
Art. 84 :- A instalação de equipamentos de rede telefônica das edi
ficações obedecerá às normas e prescrições da empresa Pd
s 2 s
concessionária local
Art, 85 :- Em todas as edificações é obrigatória a instalação de
tubulações para a rede telefônicas
$ 1º :- Em cada unidade autônoma, haver& no mínimo instalação /
de tubulação para um aparelhos
gs as :- A tubulação para serviços telefônicos, não poderá ser
utilizada para outro fimo
SUBSEÇÃO V
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
Arte 86
“
]
A instalação dos equipamentos para distribuição de gãs
obedecerá às normas da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas).
SUBSEÇÃO VI
PARA-RAIOS
Art, 87 Será obrigatória a instalação de para-raios nos edifi -
..
|)
cios em que se reunam grande número de pessoas ou | que
contenham objetos de grande valor, tais como: escolas ,
fábricas, quartéis, hospitais, cinemas e outros. £ obri
gatória também, a instalação de para-raios em fábricas/
ou depósitos de explosivos ou inflamáveis, em torres e
chaminés elevadas e em construções isoladas e muito ex-
postaso
Arto 88
Os dificios que estiverem protegidos por outros que possu=
- Ficarão dispensados da instalação de para-raios, os e-
am para-raios, desde que fiquem situados dentro do cone
- de proteção, Entende-se por cone de proteção, um cone
Á . . fa
“ ge vêrtice localizado na ponta do para-raios do edificio
« -
protetor e com base representada por um circulo de raio
GFrefeitura Ílunicipal de São Lourenço S Oeste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
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-Zl-
igual ao dobro da altura do cones
Art. 89 :- Nas edificações onde é obrigatória a instalação de pa-
ra-raios, deverá ser observado o seguinte :
I - Não é permitida a permanência de explosivos ou in-
flamáveis nas proximidades de instalações de para-
raios;
II - Todas as extremidades expostas, deverão ser deline-
adas por condutores que, todos ligados entre si e /
ainda, às partes metálicas externas do prédio e da
cobertura, devem ser ligadas à terra;
III - As hastes com pontas dos para-raios devem ser colo-
cadas nas pontas mais ameaçadas da construção, tais
como : pontas de torres, espigões, cumieiras, chami
e
nes e semelhantes;
Iv - Quando a construção possuir mais de um para-raios ,
"* deverão às respectivas hastes serem ligadas entre si
por meio de um mesmo condutor, o qual serã conecta-
do ao condutor de descida, que seguirá, sempre que
possível, o caminho mais curto à terra;
v - Nas coberturas cujas cumieiras forem de grande ex-
tensão, deverão ser dispostas várias hastes, guar -
dando entre si uma distância tal que os cones de pro
teção respectivos encerrem todo o prédio;
VI - As pontas dos para-raios, deverão ficar acima da co
pertura a uma altura nunca inferior a 1,00 m (um me
tro);
VII - Os prédios com mais de 300 m2 (trezentos metros qua
drados) de área exposta, terão dois condutores de
descida e, para cada 200 m2 (duzentos metros quadra
dos) excedentes mais um condutor deverã ser acrescen
tado;
ê iaa
VIII - Os edifícios que possuirem estrutura metálica, deve
e
rão ter as diversas partes componentes desta estru-
PVP tura ligadas: à terra;
IX - Em fábricas ou em depósitos de explosivos ou infla-
Prefeitura Municipal de São Lourenço $ Oeste
| . CGC-MF 83 021 873 /0001-08
Riso : RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-145 — CX. POSTAL, 04
89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
-2 Dem
EA - . . od
maáveis, todas as massas metálicas internas deverão
ser ligadas entre si e à terra, inclusive os móveis;
X - Os canos de água galvanizados deverão ter sua prô-
pria ligação à terra;
XI - Os condutores poderão ser de cordoalha de cobre nt
ou cabo, de diâmetro não inferior a 6 mm (seis mi-
liímetros), colocados o mais longe. possivel de mas-
sas metálicas interiores e dos fios de instalação/
elétrica, devendo-se evitar ângulos ou curvas fe-
chadas;
XII - Sempre que possam sofrer ação mecânica, os conduto
res devem ser protegidos, devendo, no caso, essa
proteção ser metálica e o condutor de descidas ser
ligado, pelo menos, em dois pontos ao elemento de
proteção;
XIII Em locais onde possa ser atacado quimicamente, de=
" verã o condutor-terra ser revestido por material a
propriado;
XIV - Quando o solo for de argila ou semelhante, a liga
ção à terra far-se-á conforme a NB-3;
XV - Quando o solo for de areia, saibro ou pedra, a li-
gação à terra far-se-à como no inciso anterior e
serã completada por fitas metálicas. Uma placa de
cobre de 0,40 m2 (quarenta centimetros quadrados),
enterrada a 2,00 m (dois metros) de profundidade ,
e. , A o
no mínimo, e uma boa ligação à terra;
XVI - Quando se verificar uma camada de rocha de pequena
profundidade no logal de ligação à terra, dever-se
-à enterrar fitas em valor radiais de 4,00 m (qua-
tro metros) de comprimento e 0,90 m (noventa centã
metros) de profundidade, distribuidos uniformemen-
te em torno do edifícios
Arte 90 :- As normas da ABNT sobre para-raios sempre prevalecerão
1 “sobre estas.
UM SUBSEÇÃO VII
INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO
Arte
5
E)
Arte
89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE -— SANTA CATARINA
91
18
2º
39
92
Grefeitura Municipal de São Lourenço S Oeste
T-
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-45 — CX. POSTAL, 04
-23-
Devem ter instalações contra incêndio :
I - As edificações de uso residencial com 4 (quatro) /
pavimentos ou mais;
II - Todas as edificações industriais, comerciais, de
prestação de serviços e locais de reunião;
Esses edifícios serão dotados de um reservatório de ca
pacidade de 15,000 (quinze mil) litros, pelo menos, lo
calizado acima do último pavimento, caso não venha a
ser exigida maior capacidade em consequência de outras
disposições deste Código ou do Corpo de Bombeiros; e ,
de outro reservatório subterrâneio de capacidade igual
a uma vez e meia, pelo menos, à capacidade do reserva-
tório superiore
Os reservatórios de que trata o $S 1º poderão ser utili
zados para abastecimento dos prêdioss.
O reservatório elevado será alimentado pelo reservato-
rio inferior por meio de uma bomba elétrica de funcio-
namento automático.
As canalizações, os registros e os aparelhos a serem/
adotados na instalação contra incêndio serão regulados
pelo seguinte :
I - Partindo do reservatório superior atravessando to-
dos os pavimentos e terminando na parte inferior /
da fachada ou no passeio, com ramificações para o
pavimento têrreo, serã instalada uma canalização de
2" (duas polegadas) de diâmetro interno, de ferro/
resistente a uma pressão de 18 kg/m2 (dezoito qui-
logramas por centímetro quadrado) dotado na extre-
midade superior junto ao reservatório elevado, de
uma válvula de retenção;
“II - Essa canalização serã dotada, na altura de cada pa
vimento, do seguinte +
-a)- Um registro de gaveta para manobra exclusiva pa
dos bombeiros, devendo ser conservado sempre a
berto e em perfeito estado de funcionamento;
E Prefeitura Municipal de São Lourenço S Oeste
y VE b
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SANTA CATARINA
-2h =
b)- Um registro de globo ou gaveta para manobra i-
nicial por parte dos moradores e posteriormente
pelos bombeiros, conservado sempre fechado e em
perfeito estado de funcionamento;
c)- Uma junta de mangueira de 2 1/2! (duas polega -
das e meia), atarraxada ao registro referido na
alínea anterior, para permitir a ligação das man
gueiras dos bombeiros;
d)- Uma redução de 2 1/2" (duas polegadas e meia) /
para 1" (uma polegada), atarraxada à junta aci-
ma descrita, para receber um mangote de 1" (uma
polegada) a ser manejada pelos moradores.
III - Na extremidade inferior da mesma canalização, na par
te inferior da fachada ou no passeio, haverá 3
a)- Um registro de gaveta para manobra exclusiva dos
bombeiros, mantido permanentemente em perfeito/
estado de funcionamento pelos responsaveis pelo
prédio;
b)- Uma junta de mangueiras de 2 1/2" (duas polega-
das e meia) (boca de incêndio), atarraxada no
registro referido na alínea anterior, para per-
mitir a ligação das mangueiras dos bombeiros;
c)- Um tampão que será metálico quando localizado no
passeios
S 1º 4. O registro da parte inferior da fachada ou passeio, se-
rá protegido por uma caixa metálica com porta provida de
dispositivo tal que possa ser aberta com a cruzeta da
chave de mangueira utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
$ 2º :- Os registros internos de cada pavimento serão localiza-
dos em pontos de fácil acesso, resguardados por caixas/
de dimensões convenientes e dotadas de portas de vidro,
É À assinaladas com a palavra "Incêndio!" em letra vermelha,
devendo ser, todos os registros, mantidos com os respec
| tivos mangotes atarraxadoss
ss :- Os mangotes dos registros internos não terão mais de
30,00 m (trinta metros) de comprimento, e serão conser=
Grefeitura Municipal de São Lourenço S Beste
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vados dobrados em ziguezague e munidos dos respectivos
esguichoss
S 49 - O número de registros internos de cada pavimento serã/
regulado pela maneira que possa um princípio de incên-
dio, em qualquer ponto do edifício, ser imediatamente/
atacado, considerando-se para cada mangote o comprimen
to máximo de 30,00 m (trinta metros).,
Arte 93 t- Os detalhes de construção das peças especiais da insta
lação obedecerão às instruções que para cada caso forem
dadas pelo Corpo de Bombeirosse
Art. 94 :- Independentemente das exigências deste Código, em rela
ção às instalações preventivas de incêndio, os edifi -
cios que, de um modo geral, forem destinadas à utiliza
ção coletiva ficam sujeitos a adotar as medidas que fo
rem julgadas convenientes pelo Corpo de Bombeiros
SUBSEÇÃO VIII
ANTENAS DE TELEVISÃO
Arto 95 :- Nas edificações residenciais multifamiliares, será o-
brigatória a instalação de tubulação para antenas de
televisão, para cada unidade,
SUBSEÇÃO IX
APARELHOS DE TRANSPORTES
Arte 96 := Os aparelhos de transportes a que se refere esta subse
ção são os elevadores de passageiros, de carga ou de
veiculos; os monta-cargas, as escadas rolantes e outros
de natureza especiales
art. 97 :- A construção e a instalação de todos os aparelhos de
transportes de que trata essa subseção, deverão obede-
cer às normas da NB-30 da ABNT
A
pafágraf£o nico :- Além das normas previstas no presente artigo ,
| será obrigatória ainda, a colocação de indica-
/
DEVA/A ; o:
(MO / aores de posição dentro dos carros e em todos os anda-
h
/
E Dal rese
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eee
-26-
Arto 98 :- A obrigatoriedade de assentamento de elevadores estã de
finida na seção X, do Capítulo I, Título II.
SUBSEÇÃO X
COLETA E ELIMINAÇÃO DE LIXO
Arte 99 :- Nas edificações com dois ou mais pavimentos de uso indus
trial, comercial, prestação de serviços e residencial /
multifamiliar, deverá existir processo de coleta de li-
xo em cada pavimento, através de boca coletora e tubo/
de queda, conduzindo-o ao depósito apropriado, que deve
rá impedir a emanação de odores, ser impermeável, prote
gido contra a penetração de animais e de fácil acesso /
para a retirada do lixos
Parágrafo único :- Tanto o tubo de queda quanto o depósito deverão
ser lavados periodicamentes
Art. 100 :- À boca coletora de lixo deverá ter dimensões de 0,30 m
x 0,30 m (trinta centimetros por trinta centimetros) e
ser dotada de porta-caçambas,
Arto 101 :- O depósito de lixo deverá ter acesso direto da rua por
passagem com dimensões mínimas de 1,20 m (um metro e vin
te centimetros) de alturas,
Parâgrafo único :- O depósito coletor deverá ter o volume de 0,120
m3 (centro e vinte decímetros cúbicos) para ca-
da 200 m2 (duzentos metros quadrados) de área construi-
das
SUBSEÇÃO XI
EXAUSTÃO E CONDICIONAMENTO DO AR
Art. 102 :- As instalações de exaustão e condicionamento do ar, de
verão obedecer às normas da ABNT (Associação Brasileira
Edi de Normas Técnicas).
jury
/ / ] APARELHOS DE PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA
SUBSEÇÃO XII
5) , o a ' s s/6
drefeitura lunieipal de São Lourenço dO
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL.
SÃO LOURENÇO
e,
Ls
9
4
Sie
(0407) 44-145 — CX. POSTAL, 04
82990 D'OESTE eme,
SANTA CATARINA
27 =
103 :- A instalação dos aparelhos de projeção cinematográfi-
ca serã feita de acordo com a portaria nº 50, de 07 de
fevereiro de 1958, do Ministério do Trabalho e Previ-
dência Sociales
SEÇÃO XX
COMPARTIMENTOS
Art, 104 :- Para efeitos da presente lei, um compartimento será /
sempre considerado por sua utilização lógica dentro de
uma edificação.
Art. 105 :- Os compartimentos, em função de sua utilização, clas-
sificam-se em +
I - Habitáveis;
II - Não habitáveisi
Art. 106 :- Os compartimentos habitáveis são :
I-
II -
III -
IV -
V -
Dormitórios e camarins;
Salas;
Lojas e sobre-lojas;
Escritórios;
Locais de Reunião,
Arte 107 :- Os compartimentos não habitáveis são
I-
II -
III -
IV -
V-
VI -
Salas de espera;
Cozinhas e copas;
Banheiros e sanitários;
Circulações em geral;
Garagens;
Frigoríficos e depósitos;
VII -
VIII -
IX -
X -
XI -
XII -
XIII -
|
Arte 108 :- Às dimensões
Vestiários de utilização coletiva;
Câmaras escuras;
Casas de máquinas;
Locais de despejo de lixo;
Áreas de serviço cobertas;
Subsolo;
Oficinas e locais de trabalho industrialo
mínimas dos compartimentos estão estabele
Ji Y cidas na tabela-6 , anexa,
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89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE e— SANTA CATARINA
-28-
Arte 109 ;- A dimensão estabelecida como altura de um compartimen
to deverá ser mantida constante em toda a área do mes
mo, sendo admitidos rebaixos ou saliências no teto
que não alterem essas dimensões para menos que o limi
« .
te minimos
Art. 110 $- A subdivisão do compartimento com paredes que cheguem
atê o teto, sô será permitida quando os compartimentos
resultantes atenderem, total e simultaneamente, todas
: s 4 o
as normas desta lei no que lhes forem aplicáveis.
Art. 111 :- As folhas de vedação de qualquer vão, quando girarem,
deverão assegurar movimentos livres correspondentes a
um arco de 90º (noventa graus) no mínimos
Arte 112 :- Os banheiros e instalações sanitárias não poderão ter
comunicação direta com copas e dozinhase.
Arte 113 :- As cozinhas, banheiros, lavatórios, instalações sani-
tárias, depósitos e salas de venda de alimentos, lo-
cais de despejo de lixo, consultórios dentários e la-
boratórios terão as paredes até a altura minima de /-
2,0 m (dois metros) e o piso revestidos com material/
. e
impermeavels
Arte 114 :- As garagens, terraços e casas de máquinas poderão ter
piso de cimento, devidamente impermeabilizado.
Arte 115 :- Todo e qualquer compartimento deverão ter comunicação
com o exterior, através de vãos ou dutos pelos quais
se fará a iluminação e ventilação ou só a ventilação
dos mesmos
2 5 . a
Art. 116 :- Sô poderão se comunicar com o exterior, através de du
tos de ventilação, os seguintes compartimentos
I - Habitáveis 1:
a)- Auditórios;
b)- Cinemas;
c)- Teatros;
d)- Salas de exposições
Fa
/ Er - Não habitáveis :
]
| . -
WU = Circulações;
(| / |b)- Banheiros, lavatórios e instalações sanitárias;
erre mca é
Pro je
8D.9DO SÃO LOURIENÇO D'OESTE ant
ituro «Municipal de São Sourenço S Beste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
, 826 — TEL. (0497) 44.445 — EX. POSTAL, 04
SARTA CATARINA
RUA JOÃO BFUX SOBRINF
c)- Salas de espera;
d)- Subsolos;
e)- Casas de Máquina;
£f)- Câmaras escurase
2... . -
Parágrafo único i= Os locais de reunião mencionados deverao prever
equipamentos mecânicos de renovação de ar, quan
+ : 4 .
do se comunicarem com o exterior atraves de dutos hori
zontais de comprimento não superior a 6,00 m (seis me-
tros).
Art. 117 :- Nenhum vão de iluminação e ventilação ou duto de venti
- . E ,
lação que se comunique com o exterior atraves de terra
cos cobertos poderá distar de 3,00 m (três metros).
Art. 118 :- Nenhum vão será considerado como iluminando ou ventilan
do pontos de compartimentos que dele distem mais de /-
três vezes o valor da altura deste compartimento, quais
quer que sejam as suas características ou as dos pris-
mas de iluminação e ventilação ou, só de ventilação.
Art. 119 :- A soma das áreas dos vãos de iluminação e ventilação de
um compartimento, assim como a seção dos dutos de ven-
tilação, terão seus valores mínimos expressos em fração
de área deste compartimento, conforme a Tabela 7
TABELA 7 -— ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS
COMPARTIMENTOS FRAÇÃO DA ÁREA (M2)
1/5
1/10
1/8
Habitáveis em geral
Locais de Reunião e Circulações
Não habitáveis em geral
Parágrafo único :- Nenhum vão, destinado a iluminar e ventilar um
compartimento, poderá ter área inferior a 0,25
m2 (vinte e cinco decimetros quadrados).
CAPÍTULO II
À ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
"
Srofeitura Hunicipal de São Lourenço SOeste |
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO REUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-15 — CX. POSTAL,
SANTA CATARINA
n4
89.990 SÃO LOURIENÇO D'OESTE pre
Emos
Arte 120 :- Os prismas de iluminação e ventilação terão suas faces
verticais definidas :
I - Pelas paredes externas da edificação;
II - Pelas paredes externas da edificação e divisa(s) do
lote;
III - Pelas paredes externas da edificação e linha de a-
fastamento quando este existir,
Art. 121 :- As dimensões da seção horizontal dos primas a que se
refere este artigo deverão obedecer às condições mini-
mas em toda a altura da edificação,
Art. 122 :- As seções horizontais mínimas dos prismas a que se re-
fere este Capítulo, serão proporcionais ao número de -
pavimentos da edificação, conforme a Tabela 8 :
TABELA 8 — ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
PRISMA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
ÁREA MÍNIMA DIMENSÃO MÍNIMA
Nº DE PAVIMENTOS
1 4,80 2,00
2 6,20 2,30
3 7,80 2,60
A 9,60 2.90
A cada pavimento que superar o 4º (quarto), será a-
crescido 2 m2 (dois metros quadrados) à área minima e
0,30 m (trinta centímetros) à dimensão minima.
Parágrafo único :- As dimensões mínimas da tabela deste artigo são
válidas para pavimentos com pê direito até 2,75
m (dois metros e setenta e cinco centimetros); quando/
for superior, para cada metro ou fração de acréscimo na
altura, as dimensões serão aumentadas em 10% (dez por /
cento).
CAPÍTULO III
EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL
Arto/123 :- Toda a edificação residencial deverá satisfazer as con
78 dições mínimas definidas na tabela 9, anexa, conforme/
ht j |
a classificação em que se enquadrar :
amarras ssa
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89.290 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
I -
II -
III -
eres meras
etádia
Edificação Residencial Unifamiliar : composta de
uma sô unidade residencial;
Edificação Residencial Multifamiliar Permanente:
composta de mais de uma unidade residencial, com
tempo longo de utilização por um mesmo usuário »
Exo: edificios de apartamentos;
Edificação Residencial Multifamilar Transitórias
composta de mais de uma unidade residencial, com
curto tempo de utilização por um mesmo usuário +
Ex.: hotéis e motéis,
Arte 124 :- Os compartimentos que compõem as edificações residen
. . = x . “- . s
ciais deverão obedecer às dimensões minimas estabele
cidas na Tabela 6, anexas
CAPÍTULO IV
EDIFICAÇÕES DE USO INDUSTRIAL
Arte 125 :- As edificações de uso industrial, além das disposi -
ções deste Codigo que lhes forem cabiveis, deverão :
I -
II -
III -
IV -
V -
VI -
A
ser de material incombustiível, tolerando-se o em
prego da madeira apenas nas esquadrias e susten-
tação da cobertura;
ter paredes confiantes do tipo corta fogo, eleva
das um metro acima da calha, quando construiídas/
na dívisa do lote;
ter instalações sanitárias separadas por sexo na
j . citas
proporção de um conjunto de vaso sanitario, lava
tório, chuveiro (e mitório, quando masculino) pa
ra cada 20 (vinte) empregados;
ter vestiário separado por sexo;
ter instalação contra incêndio;
ter compartimentos destinados a manipulação ou de
pôsito de inflamáveis de acordo com as determina-
ções relativas a inflamáveis, deste Código e do /
Código de Posturas;
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6 — TEL. (0497) 44.145 — CX. POSTAL, 04
RUA JOÃO BPEUX SOBRINHO,
SD.DDO SÃO LOURIENÇO D'OI usa SANTA CATARINA
' rate pe
32
VII - Ter parque de estacionamento com número de vagas
correspondente a 1 (uma) para cada 200 m2 (duzen
tos metros quadrados) de área construidas
VIII - Ter pátio privativo para carga e descarga de mer
cadoriass.
Arto 126 :- As fábricas de produtos alimentícios e de medicamen-
tos, deverão, ainda :
I - Ter todas as paredes revestidas atê a altura mi-
nima de 2,00 m (dois metros) com azulejo ou mate
rial de impermeabilização equivalente;
II - Ter o piso impermeável, não sendo permitido o pi
so simplesmente cimentado;
III - Ter assegurada a incomunicabilidade direta com /
compartimentos sanitários ou de habitação;
IV - Ter os vãos de ventilação telados milimetricamen
te.
Art. 127 :- As fábricas de explosivos deverão, ainda :
I - Ter cobertura incombustível com estrutura metáli
ca;
II - Ter piso incombustivel;
III - Ser dotadas de para-raiose
CAPÍTULO V
EDIFICAÇÕES DESTINADAS A LOCAIS DE REUNIÃO
SEÇÃO I
CONDIÇÕES GERAIS
Arte 128 :- São considerados locais de reunião ?
1 - Auditórios e salas de convenções;
II - Cinemas;
III - Circos;
| IV - Estádios;
ADÃO Ginásios de esportes;
VI - Parques de diversões;
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S9.9DO SÃO LOURENÇO D'OESTE que SANTA CATARINA
eres eee
cs viene ema cairam
E,
VII - Piscinas;
VIII - Salões de exposições
IX - Teatros;
X - Templos.
Art, 129 :- De modo geral, nos: locais destinados ao uso público ,
. '
devera ser previsto +
I - Circulação de acesso e escoamento;
II - Condições de perfeita visibilidade;
III - Espaçamento entre filas e séries de assentos;
IV - Locais de espera;
V - Instalações sanitárias;
VI - Lotação (fixação).
Art. 130. :- As circulações de acesso, em seus diferentes niveis ,
obedecerão às disposições deste Códigos
S$ 1º :- Quando o escoamento for feito através de galeria, es-
ta manterá uma largura mínima constante igual à soma
das larguras das portas que para ela se abrem,
S 2º :- Se a galeria a que se refere o parágrafo anterior ti-
ver o comprimento superior a 30,00 m (trinta metros),
a largura mínima deverã ser acrescida de 10% (dez por
cento) para cada 10,00 m (dez metros) ou fração de ex
cesso,
S 3º ;- Será prevista, em projeto, uma demonstração da indepen
dência das circulações de entrada e saida de público.
S$ 4º :. No caso de o escoamento ser realizado através de gale
réas de lojas comerciais, as larguras previstas nos
parágrafos 1º e 2º deste artigo, não poderão ser infe
riores ao dobro da largura minima estabelecida na Ta-
bela 6, da Seção XX, do Capituto I, Título II deste /
Codigo.
S 5º ;- As folhas das portas de saídas dos locais de reunião,
assim como as bilheterias, se houver, não poderão a-
A prir diretamente sobre os passeios dos lobradouros.
nd mta das portas de saida deverão abrir sempre pa
us
MU à o exterior do recintos
/ |
E à
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Ce
-Sb-
SEÇÃO II
AUDITÓRIOS E SALAS DE CONVENÇÕES
Arte 131 :- Os auditórios e salas de convenções deverão satisfa-
zer as seguintes condições :
I - Ser de material incombustível, tolerando-se o em
prego de madeira ou outro material combustível a
penas nas esquadrias, lambris, parapeitos, reves
timento de piso, estrutura da cobertura e forro;
II - Ter instalação sanitária para uso de ambos os se
xos, devidamente separadas, com fácil acesso, o-
bedecendo às seguintes proporções, na qual "L" /
representa metade da lotação :
a) Masculino : Vasos - L/300
Lavatórios - L/250
Mictórios - L/150
so
Vasos - L/250
Lavatórios - L/250
b) Feminino
III - Ter tratamento acústico adequado;
IV - Ter perfeitas condições de visibilidade demons -
trada em projeto;
. bd : És) :
V - Ter instalações contra incêndio, de acordo com o
estabelecido neste Código;
VI - Ter parque de estacionamento com 1 (uma) vaga pa
ra cada 200 m2 (duzentos metros quadrados) de àã-
rea construida,
Parágrafo único :- Em autidórios e salas de convenções de estabe
lecimentos de ensino, poderá ser dispensada a
exigência constante do inciso II deste artigo
havendo a possibilidade de uso dos sanitários e-
xistentes, nas mesmas condições,
Art, 132 :- As portas serão dimensionadas em função da lotação /
/ máxima, obedecendo o seguinte :
I - Ter, no mínimo, a mesma largura das circulações;
11 - Ter, as de saida, largura total (somados todos os
: “
vãos) correspondente a 0,01 m (um centimetro )
MA
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89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
eee
“De
por pessoa, não podendo cada porta ter menos de 1,
50 m (um metro e cinquenta centimetros) de vão li
Vre.
Art. 133 :- As circulações serão dimensionadas em função da lota -
. asi A
ção máxima, obedecendo ao seguinte :
I - As circulações de acesso e escoamento devem ter com
pleta independência, relativamente às edificações/
ou super postas;
II - As circulações de saída devem ter largura mínima de
1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) para atê
150 (cento e cinquenta) pessoas, largura que serã /
aumentada na razão de 0,01 m (um centímetro) por pes
soa excedentes
III - As circulações longitudinais devem ter largura mini
ma de 1,00 m (um metro) e as transversais de 1,50 m
(um metro e cinquenta centímetros) para até 100 (cem)
pessoas; estas larguras serão aumentadas na razão de
0,01 m (um centímetro) por pessoa excedente,
Art. 134 :- As escadas serão dimensionadas em função da lotação mã-
xima, obedecendo ao seguinte :
I - Quando de escoamento, devem ter largura minima de
1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) para até
100 (cem) pessoas, largura que serã aumentada na ra
zão de 0,01 m (um centímetro) por pessoa excedente;
II - Sempre que a altura a vencer for superior a 2,50 m
(dois metros e cinquenta centimetros) deve haver pa
tamares, os quais terão de profundidade, no minimos
0,80 m (oitenta centimetros) ou largura da escada ,
quando houver mudança de direção.
III - Não poderão ser desenvolvidas em leque ou caracol;
IV - Deverão possuir corrimãos contínuos, inclusive jun-
to à parede da caixa da escada;
v - Quando a largura for superior a 3,00 m (três metros)
. deverã ser subdividida por corrimãos centrais.
ON .
Arté 135] :- As poltronas deverão ser distribuidas em setores, sepa-
jurados por corredores, observando o seguinte :
Ne
é
Arte
Arte
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89.990 SÃO
156
137
PA
II -
III -
IV -
LOURENÇO D'OESTE poem SANTA CATARINA
a eee
-36-
“ ”
O número de poltronas em cada setor nao poderá ul-
trapassar 250 (duzentos e cinquenta);
As filas dos setores centrais terão, no máximo, 16
(dezesseis) poltronas;
As filas dos setores laterais terão, no máximo, 8
(oito) poltronas;
O espaçamento mínimo entre as filas de poltronas de
verã ser :
a)- 0,90 m (noventa centimetros) para as poltronas/
fixas;
b)- 0,85 m (oitenta e cinco centímetros) para as mô
veise
SEÇÃO III
DOS CINEMAS
- Os cinemas deverão satisfazer o estabelecido na Seção IL
deste Capítulos
..
]
As cabines onde se situam os equipamentos de projeção /
cinematográfica devem :
I -
II -
III -
IV -
/N
V -
Assegurar, por meio de sistema de exaustão ou condi
cionamento de ar, os índices de conforto térmico a-
dotado pelo Departamento Nacional de Segurança e Hi
giene do Trabalho;
Instalar exaustão direta sobre os projetores, que
remova para o exterior da cabina os aerodispersôides
tóxicos produzidos pelo arco voltaico;
Instalar visor contra ofuscamento nos projetores ci
, ,
nematpgráficos ou fornecer aos operadores, oculos a
dequados para o mesmo fime
Ter área mínima de 12,00 m2 (doze metros quadrados),
com pê direito mínimo de 3,00 m (trôs metros);
' «
Os aparelhos termogeradores tais como: dinamos, tras
A Aormadores, resistências, geradores, deverão ser co
EA
locados em recinto anexo, fora das cabineso
[DD
s
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comeram mm
37 =
Art. 138 :- Os cinemas deverão ter instalação de emergência para /
fornecimento de luz e forças
SEÇÃO IV
CIRCOS
Art. 139 :- A armação e montagem de circos com coberturas ou não 4
deverão satisfazer as seguintes condições :
I - Haverã, obrigatoriamente, vão de entrada e de sai-
da independentes;
II - A largura dos vãos de entrada e saida será propor-
cional a 1,00 m (um metro) para cada 100 (cem) pes
soas não podendo, todavia, ser inferior a 5,00 m /
(três) metros cada uma;
III - A largura das circulações serã proporcional a 1,00
m (um metro) para cada 100 (cem) pessoas, não po-
dendo, todavia, ser inferior a 2,00 m (dois metros)
IV - A capacidade máxima de espectadores permitida serã
proporcional a duas pessoas sentadas por metro qua
drado de espaço destinado a espectadores;
v - A área onde for montado o circo deverá comportar ,
também, parque de estacionamento na proporção de 1
(uma) vaga para cada 50 (cinquenta) pessoas,
SEÇÃO V
ESTÁDIOS
Art, 140 ;- Os estâdios deverão satisfazer as seguintes condições:
I - Ser de material incombustivel, tolerando-se o em-
prego de material combustivel apenas nas esquadri-
as, parapeitos e revestimento de piso;
= . . ' Ls
NI - Ter instalação sanitária de uso público, com facil
acesso, para ambos os sexos, nas seguintes propor-
|
|
5% ções, sendo "LN a metade da lotação :
()
“ a) - Masculino : Vasos - L/300
E FR Lavatórios - L/250
dá Mictórios: « L/150
5 é ” o é 5
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89.990 SÃO LOURUENÇO D'OESTE —s
SANTA CATARINA
-38..
b)- Feminino : Vasos - 1L/250
Lavatórios - L/250
III - Ter instalações sanitárias, para uso exclusivo dos
atletas, separadas para dois times, obedecendo aos
seguintes valores minimos, por time :
a)- Vasos - 5 (cinco)
b)- Lavatórios 5 (cinco)
c)- Mictórios (cinco)
d)- Chuveiros - 10 (dez)
'
ur
IV - Ter vestiários separados com área minima de 25 m2
(vinte e cinco metros quadrados) cada um;
V - Ter parque de estacionamento, com número de vagas/
correspondente a 1 (uma) para cada 50 (cinquenta )
pessoase
Art. 141 :- Os. vãos de saída e as circulações serão dimensionados de
acordo com os artigos 132 e 1553 da Seção II deste Capi-
tulos
Arte 142 :- Os assentos deverão ser distribuidos em setores, separa
dos por corredores, observando o seguinte :
1 - O número de assentos em cada setor não poderá ultra
passar 250 (duzentos e cinquenta).
II - O número máximo de assentos em cada fila será 20 (
vinte).
SEÇÃO VI
GINÁSIO DE ESPORTES
Arte 143 :- Os ginásios de esportes deverão satisfazer as seguintes
condições :
I - Ser de material combustivel apenas nas esquadrias ,
parapeitos e revestimento do piso;
- , ' cas
/ I - Ter instalações sanitárias para o uso publico, de
Vu fácil acesso, para ambos os sexos, nas seguintes pro
Xonções, sendo "Lº a metade da lotação 1
Prefeitura unicipal Se São Lourenço é Oesie |
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892.990 SÃO LOURENYSO D'OESTE ema SANTA CATARINA
——————
39
a)- Masculino : Vasos - 1/5300
lavatórios - 1L/250
Mictórios = 1L/150
b)- Feminino : Vasos - 1L/250
Lavatórios- L/250
III - Ter instalações sanitárias para uso exclusivo dos a-
tletas, separadas por sexo, obedecendo aos seguintes
E
minimos *%
a)- Masculino : Vasos - 5
Lavatórios - 5
Mictórios - 5
Chuveiros - 10
b)- Feminino : Vasos a)
Lavatórios - 5
Chuveiros - 10
IV - Ter parque de estacionamento com capacidade corres -
pondente a 1 (uma) vaga para cada 25 (vinte e cinco)
pessoas.
Parágrafo único :- Em ginásios de estabelecimentos de ensino ou ou=
tros, poderão ser dispensadas as exigências dos
incisos II e III deste artigo, uma vez havendo a possibi
lidade de uso dos sanitários existentes, em iguais condi
çõese
SEÇÃO VII
PARQUES DE DIVERSÕES
Art. 144 4- A armação e a montagem de parque de diversões deverão sa
tisfazer as seguintes condições :
a . . «
I - O material dos equipamentos serã incombustivel;
II - Haverá, obrigatoriamente, vãos de entrada e saída in
dependentes;
és: - A soma total das larguras desses vãos de entrada e
A saída será proporcional a 1,00 m (um metro) para ca-
Al / /
(PJ! /jãa 500 (quinhentas) pessoas, não podendo ser inferi-
// / |
] E
/ / jor a 3400 m (três metros) cada um;
Profoitura Municipal de São Lourenço SOeste |
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89.990 SÃO LOURUNÇDO D'OESTE — SANTA CATARINA
aee
remessas nai
D
+0-
IV - A capacidade máxima de público, permitida no interi
or dos parques de diversões, será proporcional a u-
ma pessoa para cada metro quadrado de ãrea livre re
servada à circulação;
V - Os equipamentos devem estar em perfeito estado de
conservação e funcionamento;
VI - Nenhum equipamento, ou instalação de qualquer ordem,
poderá por em perigo os funcionários e o público;
VII - A ârea onde for instalado o parque deverã comportar,
também, estacionamento para veículos dos usuários ,
de acordo com o inciso V do artigo 159.
SEÇÃO VIII
PISCINAS
Art. 145 :- As piscinas deverão satisfazer as seguintes condições :
I - Ter as paredes e o fundo revestido com material im-
”
permeavel;
II - Ter as bordas acima do terreno circundante;
III - Ter aparelhamento para tratamento e renovação d'á -
gua;
IV - Impedir o refluxo das águas da piscina para a rede
de abastecimento e, quando houver calhas, destas pa
ra o interior da piscina;
EA - T . . .
Paragrafo único :- Nas piscinas que receberem continuamente água de
boa qualidade e cuja renovação total se realize/
em tempo inferior a 12 (doze) horas, poderão ser dispen
sadas as exigências do inciso III deste artigos
SEÇÃO IX
SALÕES DE EXPOSIÇÕES
Art. 146 :- Os salões de exposições deverão satisfazer as seguintes
/ condições :
]
JE - Sér de material incombustivel, tolerando-se o empre
UU o de outros materiais nas esquadrias, lambris, pa-
ra-peitos, revestimento de piso, estrutura da co-
=
A RNA rp Sis eae
II
89.090 SÃO LOUNRUNÇO D'OES
5) . ps as = S ; "
Prefeiinra Municipal de São Lourenço 6 Besic |
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RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 8276 — TEL. (0497) 44.145 — CX. POSTAL, 04
— SANTA
CE e a e EEE e
1
bertura e forro;
- Ter instalação sanitárias, quando não for ambulante,
para uso de ambos os sexos, devidamente separadas |,
com fácil acesso, obedecendo as seguintes proporções,
nas quais "L'! representa a metade da lotação 3
Vasos - 1/3000
Lavatórios - L/250
Mictórios - L/150
a)- Masculino
b)- Feminino +: Vasos - 1L/250
Lavatórios - L/250
Parágrafo único :- Em salões de exposições de estabelecimento de en-
sino ou outro, poderá ser dispensada a exigência/
do inciso II deste artigo, havendo a possibilidade de u-
susÊ a e : ? is
so dos sanitários existentes, em iguais condições.
SEÇÃO X
TEATROS
Art. 147 :- Os teatros deverão satisfazer o estabelecido na Seção II
deste Capítulos
Art. 148 :- Os teatros deverão, ainda :
Ei
II
- Ter sala de espera com área mínima proporcional a
0,20 m2 (vinte decimetros quadrados) por pessoa, con=
siderando a lotação máxima;
- Ter compartimento destinado a depósito de cenários ,
guarda-roupas e decoração, não podendo ser localiza-
do sob o palco;
III - Ter instalação de mergência para fornecimento de luz
IV
e força;
- Ter camarins com instalações sanitárias privativas;
v - Ter acesso de artistas, direto ao exterior, indepen-
/ ente do destinado ao públicos
|
|
INV AdA SEÇÃO XI
Í /|
TEMPLOS
Art, 149 :-
Srefeitura Sunicipal de São Lourenço é Beste
CGC-MP 83 021 873 /0001-08
5 — TEL. (0497) 44-145 — CX. POSTAL, 04
RHA JOÃO PFUX SOBRINHO,
STE — SANTA CATARINA
LOURENÇO DU
lt Dm
Os templos deverão satisfazer as seguintes condições 1
I - Ser de material incombustivel, tolerando-se o empre-
go de outros materiais nas esquadrias, lambris, para
-peitos, revestimento de piso, estrutura da cobertu=
ra e forro;
II - Ter portas e circulações de acordo com os artigos 132
e 133 da Seção II deste Capítulo;
III - Ter instalações sanitârias, para uso de ambos os se-
Arte 150 :-
EL
xos, devidamente separadas, obedecendo os seguintes/
4...
minimos +
a)- Masculino : Vaso -
Lavatório -
1
[as
Mictôrio
b)- Feminino : Vaso a
Lavatório
CAPÍTULO VI
EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO COMÉRCIO E PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇO
As edificações destinadas ao comércio e prestação de ser
viço, deverão satisfazer o seguinte :
I - Ser de material incombustivel, tolerando-se o uso de
outros materiais nas esquadrias, lambris, parapeitos,
revestimento de piso, estrutura da cobertura e forro;
II - Ter revestimento de piso e paredes adequadas ao fim
a que se destinam;
II - Ter vãos de acesso ao público com largura total di -
mensionada de acordo com a área total destinada ao
público na proporção de 1 m (um metro) para cada 150
m2 (cento e cinguenta metros quadrados), obedecendo/
ao mínimo estabelecido na Tabela 6, Seção XX, Capitu
1o I, Título II;
Iv|- Ter, quando com área igual ou superior a 50 m2 Ctrin
/ | +a metros quadrados) sanitários separados para cada
Frefeitura Municipal de São Lourenço é Beste
get
RE HZ CGC-MF 83 021 873 /0001-08
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89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
43
sexo, nas seguintes proporções, calculando-se a lo-
tação "L" em 1 (uma) pessoa por 10 m2 (dez metros /
quadrados) :
a)- Masculino : Vasos - L/30 pessoas ou fração
Lavatórios L/30 pessoas ou fração
Mictôrios - L/25 pessoas ou fração
b)- Feminino : Vasos - L/25 pessoas ou fração
Lavatórios - L/25 pessoas ou fração
V - Ter, quando com área inferior a 30 m2 (trinta me
tros quadrados) no mínimo um gabinete sanitário (con
junto de um vaso e um lavatório);
VI - Ter, quando com área igual ou superior a 500 m2 (qui
nhentos metros quadrados), vestiários separados por
sexo;
VII - Ter instalação contra incêndio;
VIII - Quando de uso comercial, ter, em toda a extensão da
fachada, no pavimento ao nível do passeio, marquise
ou toldos;
IX - Ter parque de estacionamento com capacidade de 1 (u-
ma) vaga para cada 100 m2 (cem metros quadrados).
Arte 151 :- Os açougues, peixarias e estabelecimentos congêneres
deverão ainda ter :
I - Torneiras e ralos na proporção de 1 (um) para cada
50 m2 (cinquenta metros quadrados) de área do piso
ou fração;
II - Ter chuveiros na proporção de 1 (um) para cada 10
(dez) funcionários ou fração;
III - Ter assegurada a incomunicabilidade direta do com =
partimento de vendas com compartimentos sanitários/
ou residenciaise
Arte 152 t- Os mercados e supermercados deverão, ainda :
I - Ter compartimento para administração e fiscalização;
1I - Ter entrada e estacionamento especial para carga e
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descarga de mercadorias;
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Grefeitura Municipal de São Lourenço d'Oeste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-145 — CX. POSTAL, 04
89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
ella
III - No caso de mercados, ter bancas com área minima de
9 m2 (nove metros quadrados) com dimensão minima de
2,00 m (dois metros). As bancas deverão ter piso |,
balcões e paredes, atê a altura mínima de 2,00 m (
dois metros), revestidos de material impermeável e
serem dotadas de torneiras e ralos;
IV - Ter sanitários, separados para cada sexo, na seguin
te proporção :
a)- Masculino : Vaso - 1/50 m2
Lavatório - 1/50 m2
Mictório - 1/40 m2
b)- Feminino +: Vaso - 1/40 m2
Lavatório - 1/40 m2
V - Ter chuveiros na proporção de 1 (um) chuveirá para/
cada sexo, para cada 10 (dez) funcionários.
CAPÍTULO VII
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES
Art. 153 :- As edificações destinadas a estabelecimentos hospitala-
res e congêneres, obedecerão as condições estabelecidas
pela Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social,
observando-se a legislação vigente.
Parágrafo único :- Deverão ter parque de estacionamento com capaci-
dade na proporção de uma vaga para cada 200 m2 (
duzentos metros quadrados) de área construidas
CAPÍTULO VIII
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Art, 154 :- Os estabelecimentos de ensino deverão satisfazer as se
guintes condições :
A 1 - Obedecer as determinações da Secretaria de Educação;
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II - Ter Xocais de recreação descobertos e cobertos, quan
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do para menores de 15 (quinze) anos, atendendo o se
Prefeitura Municipal de São Lourenço ó Oeste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-145 — CX. POSTAL, 04
89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
5
a). Local de recreação descoberto com área minima de
2 (duas) vezes a soma das áreas das salas de au-
la, devendo os mesmos serem gramados ou pavimen-
tados, com perfeita drenagem;
b)- Local de recreação coberto com área mínima igual
a 1/3 (um terço) da soma das áreas das salas de
aula;
III - Ter instalações sanitárias, obedecendo as seguintes
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roporções minimas %
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a)- Masculino : Vaso - 4 para cada 30 alunos
Lavatório - p/cada 30 alunos
Mictôório - 1 para cada 20 alunos
b)- Feminino : Vaso - 1 para cada 20 alunas
Lavatório - 1 para cada 20 alunas;
IV - Ter bebedouro automático, de &gua filtrada;
v - Ter chuveiro, quando houver vestiário para educação
fisica;
VI - Ter instalação contra incêndios
CAPÍTULO IX
ARMAZÉNS E DEPÓSITOS
. Ea dia -
Art. 155 :- Os armazéns e depositos em geral deverão satisfazer as
seguintes condições :
I - Serem construidos de material incombustivel, toleram
do-se o emprego de outro material apenas nas esqua-
drias, forro e estrutura da cobertura;
II - Ter piso revestido com material adequado ao fim que
se destina;
III - Ter instalação contra incêndio;
IV - Ter acesso e estacionamento de carga e descarza no
JS interior do lotes
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Art, 156 :- Os depositos de explosivos e inflamáveis deverão, ainda,
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Aos stazer as seguintes condições :
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RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-145 — CX. POSTAL, 04
8P.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE “sm SANTA CATARINA
I - Ter portas de comunicação tipo corta-fogo e dotadas
de dispositivos de fechamento automático;
II - Ter as soleiras das portas internas de material in-
combustível e com 0,15 m (quinze centimetros) de al
tura acima do piso;
III - Ter ventilação mediante abertura ao nível do piso /
em oposição a portas e janelas, quando o produto ar
mazenado puder ocasionar a produção de vapores;
IV - Ter instalação elétrica blindada, devendo os focos
de luz ser providos de globos impermeáveis ao gás e
protegidos com tela metálicas
CAPÍTULO X
EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO E
GUARDA DE VEÍCULOS
Arte 157 :- Os locais de estacionamento ou guarda de veiculos, co-
bertos, deverão satisfazer as seguintes condições *
I - Os pisos serão impermeáveis, antiderrapantes e do-
tados de sistema que permita um perfeito escoamento
das águas de superficie;
II - As paredes que as delimitarem serão incombustiveis
e nos locais de lavagem de veiculos, elas serão re
vestidas com material impermeável;
III - Deverá existir, sempre que necessário, passagem ex
clusiva de pedestres, com largura minima de 1,20 m
(um metro e vinte centimetros;
Iv - Ter instalações contra incêndios
&rt. 158 :- Os locais descobertos para estacionamento ou guarda de
veículos deverão satisfazer os incisos II, III e IV do
artigo anteriore
Arte 159 t- Os locais, cobertos ou descobertos, para estacionamen-
ON to ou guarda de veiculos, para fins comerciais, deverão
atender, ainda, às seguintes condições :
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Iv í1I - Ter compartimento destinado à administração;
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89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
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II - Ter vestiário e instalações sanitárias independen-
tes para usuários.
Art. 160 :- Os acessos de locais de estacionamento e guarda de vei
culos não poderão situar-se diretamente sobre os passe
ios e pistas de vias de tráfego.
CAPÍTULO XI
DAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A MAIS DE UM USO
Arte 161 :- Nas edificações mistas onde houver uso residencial, se
rão obedecidas as seguintes condições :
I - Em todos os pavimentos, as circulações horizontais
e verticais, relativas a cada uso, serão obrigato-
riamente independentes entre si;
II - Os pavimentos destinados ao uso residencial serão
agrupados contiguamente, horizontal ou verticalmen
te.
CAPÍTULO XII
EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS POPULARES
Art. 162 :- As edificações residenciais de madeira com área máxima
de 80 m2 (oitenta metros quadrados) terão aprovação den
tro das seguintes condições 1
I - Serão dispensadas de Anotação de Responsabilidade/
Técnica, conforme o CREA - Conselho Regional de En
genharia, Arquitetura e Agronomia;
= a 2 2.
II - Os compartimentos terão as seguintes areas minimas:
a)- Dormitórios - 6 m2
b)- Salas - 5 m2
c)- Cozinha - 4 m2
d)- Banheiro - 2 m2
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| CAPÍTULO XIII
|
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uu X EDIFICAÇÕES DESTINADAS A USO PÚBLICO
Grefeitura Municipal de São Lourenço d Cesto
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Art. 163 :- Alêm das demais disposições deste Código que lhes fore=
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aplicaveis, os edificios públicos deverao obedecer ain=-
da as seguintes condições :
I - Rampas de acesso ao prédio deverão ter declividade/
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máxima de 8% (oito por cento), possuir piso antide
rapante e corrimão na altura de 0,75 m (setenta e
cinco centimetros);
II - Na impossibilidade de construção de rampas, a por=-
taria deverá ser no mesmo nível do passeio;
III - Quando da existência de elevadores, estes deverão
ter dimensões mínimas de 1,10 x 1,40 m (um metro e
dez centímetros por um metro e quarenta centimetros)
IV - Os elevadores deverão atingir todos os pavimentos,
inclusive garagens e sub-solos;
V - A altura máxima dos interruptores, campainhas e pai
néis de elevadores será de 0,80 m (oitenta centime
tros).
Art, 164 :- Em pelo menos um gabinete sanitário de cada banheiro /
masculino e feminino, deverão ser obedecidas as seguin
tes condições :
I - Dimensões mínimas de 1,40 x 1,85 m (um metro e qua
renta centímetros por um metro e oitenta e cinco /
centímetros);
II - O eixo do vaso sanitário deverá ficar a uma distân
cia de 0,45 m (quarenta e cinco centimetros) de u-
ma das paredes laterais;
III - As portas não poderão abrir para dentro dos gabine
tes sanitários e terão, no minimo, 0,80 m (oitenta
centimetros) de largura;
IV - A parede lateral e mais próxima ao vaso sanitário,
bem como o lado interno da porta deverão ser dota-
dos de alças de apoio, a uma altura de 0,80 m (oi-
tenta centimetros);
| Y - Os demais equipamentos não poderão ficar a alturas
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D,Superiores a 1,00 m (um metro).
Grefeitura Municipal de São Lourenço ó Deste
CGC-MF 83 021 873 /0001-08
RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-145 — Cx. POSTAL, 04
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EO
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO ÚNICO
Art 165 :- As disposições de caráter especial deste Código prevale-
cem sobre as de caráter geral.
Arte 166 :- Este Código & parte integrante do Plano de Desenvolvimen
to Físico Territorial.
Arte 167 Este Código entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço d'Oeste,
sc., aos 20 de fovembro de
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São Lourenço &Desto - SC.
C.P.F. N,o 031903 239 68
Registrada e publicada na data acimas
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