norma nº 350/1981

LEI Nº 350/81, DE 08/10/81
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA
O TRIÊNIO 1982 A 1984 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de São Lourenço d`Oeste, Estado de Santa Catarina;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município, para o triênio 1982 a 1984,
discriminado nos quadros integrantes desta Lei, fica aprovado, com uma estimativa de receita
de Cr$ 1.160.793.000,0
A receita será arrecadada de conformidade com a Lei Federal nº 4.320 e Legislação
posterior, conforme fica demonstrado no Quadro I, anexo a esta Lei;
A despesa de capital, com investimentos, no período trienal, será realizada de acordo
com as normas de direito financeiro, em especial, a Lei Federal 4320/64, conforme demonstra
o Quadro II, anexo a esta Lei;
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço d`Oeste (SC), aos 08 de outubro de 1981.
DIONISIO BIAZUSSI
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D`OESTE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
QUADRO I R E C E I T A G E R A L
FONTES IMPORTÂNCIA TOTAL
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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1982 1983 1984
Receita tributária 33.600,0 43.680,0 61.152,0 138.432,0
Receita patrimonial 700,0 1.000,0 1.300,0 3.000,0
Transferências correntes 114.206,5 148.468,0 207.855,0 470.529,5
Receitas diversas 4.360,0 5.668,0 7.935,0 17.963,0
Operações de crédito 15.000,0 20.000,0 30.000,0 65.000,0
Alienação de bens móveis e imóveis 1.000,0 2.000,0 5.000,0 8.000,0
Transferências de capital 111.133,5 144.473,0 202.262,0 457.868,5
TOTAL GERAL .... 280.000,0 365.289,0 515.504,0 1.160.793,0
QUADRO II D E S P E S A S DE CAPITAL
APLICAÇÃO IMPORTÂNCIA TOTAL
1982 1983 1984
INVESTIMENTOS Obras e
instalações Equipamentos e
material permanente Diversos
Inversões financeiras
70.500,0
32.000,
15.000,
12.000,
84.600,0
38.400,
18.000,0
15.600,0
101.520,0
46.080,0
21.600,0
20.280,0
256.620,0
116.480,0
54.600,0
47.880,0
T O T A L G E R A L 129.500,0 156.600,0 189.480,0 475.580,0
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