| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 1982 |
| Date | 1982-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA (SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS). |
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Srefeitura Municipal de São Lourenço ó'Beste CGC-MF 83 021 873 /0001-08 RUA JOÃO BEUX SOBRINHO, 826 — TEL. (0497) 44-145 — CX. POSTAL 04 89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE Es SANTA CATARINA LEI N£ 362/82 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO com O GOVERNO DO SANTA CATARINA |, ATRAVÉS DO DEPARTAMEN ESTRADAS DE RODA= GEM DE SANTA CATARINA (SECRETARIA DOS TRANS- PORTES E OBRAS). DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de Sao Lourenço d'Oeste, SC.s 'R a todos os habitantes do Munic - Câmara de Vereadores aprovou ce eu pio que sanciono a seguinte Lei : Art. 1º ie Fica o Chcíe do Poder Executivo do Município a firmar convênio com o Soverno do Estado de o de Estradas de : á 3 rina, atraves do Departam cretaria dos Transportes « Obras), objetivando a execu=- - no cao dos serviços de construçao de uma ponte em concreto lo Jaguatirica na Rodovia Municipal SLO em concreto arr lo sobre o Ric Lagea- do Grande, na Rodovia Municipal SLO-433, com comprime to de 4 m e largura de 4,90 metros, Art, 2£ :=- À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, . “ e Ed : evogam-se as disposiçoes em contrario, JIAZUSSI 3 Nyfiicipal de nço d'Oeste = SC, CPF. bo 031903 9239 68 Registrada e publicada na data acima, DIRETOR DE À ÇÃO OLAÁVIO ERRES