norma nº 378/1983

Prefeitura Municipal de São Lourenço d'Oeste
CGC-MF 830921873/0001-08
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - TEL. (0497) 44-1088 al CX. POSTAL, 04
89990 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
LEI Nº 378/83 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
COMITÊ MUNICIPAL DE CLUBES 4=S
DE SÃO LOURENÇO D'OESTE-SC.
CAIRU HACK, Prefeito Municipal
De Sao Lourenço d'Ceste-8C,
FAÇO SABER a todos os habitan-
tes do Município que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu san
ciono a seguinte Lei :
Art, 12 := Fica declarado de Utilidade Pública o Comitê Municipal de
CLUBES 4-5 de Sao Lourenço d'Qasie, fundado em 14 de maio
de 1982, inscrito no CGCMF sob nº 75436261/0001-58 e regis
rrado em Títulos e Documentos - Pessoa Jurídica sob o nº
123, Fis 245, Livro A-L, protocolado sob o n£ 1187 do Li-
vro nº Al en 31/08/82,
Arte 22 := Ao Comitê são asseguradas todas as prerrogativas previstas
para as Entidades reconhecidas de Utilidade Pública des-
de que atue somente nara os fins a que foi criado.
Art. 32 :- Esta Lei entrara en vigor na Cata de sua publicação, revos
gam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourenço d'QOeste-SC,
em 12 de maio de 1983,
TU. HACK
Prefeito Municipal
CPF as3194409-30
Registrada e publicada na data acima.
IO ERÊ
ve Adminitração