norma nº 388/1983

=
NE
4 rose
Ccibi
Compo Grê
Ocxambu do Sul
Cheopecó
a
Coronel Treitas
Cunhe Por
Flove Grechim
Palmitos
Sião Corlor
Ss0 Poutenço do Caste
Saudodes
ANSDCIAÇÃO DOS MI SICÍNIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA
NESDADA dO as.O canas.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS 16560 FONES AS DA ON UARECÓ- CER = wa.400
ecclmr x. rasos sas / 0001-288
LEI Nº 388 /83
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICA-
ZSÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOU-
RENÇO D'OESTE.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito
Municipal de São Lourenço d!
Oeste, Estado de Santa Catari
na,
FAÇO SABER que a Câmara de Ve
readores votou e eu sanciono!!
I
promulgo a seguinte Lei:
TÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO 1
NORMAS ADMINISTRATIVAS À
Art. 1º :- Todas as obras de construção, acréscimo, modifi
cação, reforma ou demolição serao precedidas de
Z - Aprovação do projeto:
II - Licenciamento da obra .
Farâágrafo Úúnico:- Poderão ser executados, independentemen-
te de aprovação, os pequenos consertos *
ou reparos em prédios, desde que não al-
terem os elementos geométricos e o siste
ma estrutural, tais como os serviços de
pintura, consertos em assoalhos e esqua-
drias, construção ou demolição de muros,
rebaixamento do meio fio e consertos de
pavimentação.
Art. 2º :- Sô serão aprovadas edificações que estejam de a
cordo com a Lei de Zoneamento Urbano do Plano
01
> Ss
Se
“most
Sosgos da !Olgpacá
Ceibi
Compo Orê
Ccxombu do Sul
Chapecó
Cunho Pora
EMcdelo
Tove Greciim
Galmilor
Ginhelginho
Cuilomibo |
ASSES TO DI SUS ICTON D resisti; SE RANTA CNC
FUNDADA FM SION IDO.
ANENTDA GIRÍSIO VANIA 2650 - PONHO CHAPECÓ-CII = NhXOO
cac/mr x. momosmus/ 000138
CABSESBONA MENCTO de EIA NILHA MUINTO MICROMNEGIONALS
de Desenvolvimento Físico Territorial.
Art. 3º :- Somente poderão projetar e executar edificações
neste Município, os profissionai triculados'
[o
na Prefeitura.
Parágrafo Ônico:- Estarão liberados de Anotação de Respon-
sabilidade Técnica os casos previstos pe
lo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia.
CAPÍTULO II
MATRÍCULA DE PROFISSIONAIS
Art. 4º :- São condições necessárias e suficientes para a
matrícula :
I - Requerimento do interessado;
II - Apresentação da carteira profissional, ex-
pedida ou visada pelo CREA da região; |
III - Pagamento dos tributos incidentes sobre a
atividade profissional no respectivo exer-|
cício financeiro.
Parágrafo Ônico:- Tratando-se de Pessoa Jurídica, exigir-
se-à, também, prova de sua constituição!
no registro público competente, do registro do
CREA da região e ainda a apresentação da cartei
ra profissional de seus técnicos responsáveis.
Art. 5º :- Será admitida a substituição da responsabilida-
de de um profissional ou empresa por outro, me-
diante requerimento à Prefeitura e vinculação *
de responsabili
Art. 6º :- Poderá ainda
go de qual -
quer responsabili do autor do rcjeto, des-
de que este o requeira, fundame: m altera-
ções feitas ao projeto à sua re:.:: «v contra!
a sua vontade,
o)
[9
Sjucs de Chapecó
Caibr
Ccmpo Gra
Cexambu do Sul
Chapacé
Coronel Creltas
Cunha Pora
Modelo
Nove Greckim
Palmitos
Pinhelzinho
Crcifombo
São Corlor
Sao Lostenço do Daste
Souded
Saudedes
MES PUPAÇÃO DOM SENIOR TS BRT ARE MANTA CATARINA
FUNDADA EM ILOZINAN,
AVENIDA GNVÚLIO VAGA TOS0- SNK: a 34, 0N= CNAPEVO. é 12 = senoo
ceefms nx. mososnas/o001-88
ASSESSORAMENTO E PRANEIAMIENTO MECHO-BREGIONALS
CAPÍTULO III
PROJETO E DA LICENÇA
SEÇÃO 1
PROJETO
Art. 7º :- O interessado deverá apresentar em 3 (três)vias;
I - Requerimento;
II - Memorial descritivo do projeto;
III - Projeto arquitetônico, contendo:
a) Planta de localização na escala 1/200, *
1/250 e 1/500;
b) Planta de situação na escala 1/1000 e
1/1250;
Cc) Planta de cobertura na escala de 1/500 ,
1/100 ou 1/50;
d) Plantas baixas na escala de 1/50 ou 1Ã00
e) Fachadas e cortes na escala de 1/50 ou
1/100;
£) Detalhes, se for o caso, em escala conve
niente;
9) Cálculo Estrutural, se for o caso;
h) Projeto hidro-sanitário;
i) Projeto elétrico, quando for o caso.
IV - Guia de anotação de Responsabilidade Técni-
Esc
Todos os elementos citados neste artigo se-
rão assinados pelo Proprietário e pelo res-
ponsável técnico.
A escala não dispensará a indicação das co-
tas, prevalecendo, em caso de divergência ,
as cotas sobre as medidas indicadas em esca
la.
A planta de situação deverá conter as se- /
03
ASSOCIAÇÃO DOS MINILÉTIOS DO ou
Er SANTA CATARINA
FUNDADA EM JLOUIVEN.
AVENIDA GIPÓLIO VANEAN 656 - ONES LADO CHATECO- CHI MpNDO
4 . f
eoejmr N. nusosmar/ovor-ax
ASSESSORAMENTO MO PIA NIDA MEENTTO MICRO-REGIONALO
Art. 12º :- Para obtenção do alvará de licença o interessa
do apresentará à Prefeitura:
I - Requerimento;
II - Projeto aprovado;
syuãs da Clapaso III - Título de propriedade do imóvel.
Parágrafo Único :- A Prefeitura deverá despachar os reque-
Cat
rimentos de licença no prazo de 5 (cin-
Compo Grê co) dias.
Art. 13º :- Despachado o requerimento, serã expedida guia!
Caxembu do Sul
para pagamento dos tributos devidos, apôs o
|
Chapecó que será expedido o respectivo alvará.
Coronel Gteltos sEÇÃO III
Cunha Pora o
MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO
Mesasilhe -
Art. 14º :- As alterações de projeto efetuadas após o 1i-/
Medelo cenciamento da obra, devem ter sua aprovação *
requerida previamente.
Dose Breclim
SEÇÃO IV
Palmitos
VALIDADE DO PROJETO E DA LICENÇA
Ginhalginho
Art. 152 :- A aprovação do projeto valerá pelo prazo de 1
Guuitombo (um) ano, a partir da data do respectivo despa
cho.
São Caros . . .
$ 1º - A requerimento do interessado será con-
|
|
Egas aço di Baia cedida revalidação do projeto por igual
período;
Saudades $ 2º — Considerar-se-à como obra iniciada quan
do já estiverem concluídas sua infra-es|
trutura.
Art. 16º :- O licenciamento para início da construção será
válido pelo prazo de 6 (seis) meses.
05
Compo Grã
Coxembu do Sul
Chapecó
OCszonel Greliae
Cunhe Por
Clercsilhe |
CModelo
Palmitos
Pinhelzinho
Guilonto
dio Coilos
Seo Lostanço do Centa
Sacdas
Saudades
ANSDESAÇÃO DOM MUNICÍPIOS DO OESTE DY SANTA CATARINA
FUNHDAIA EM PEOUIREM,
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1656-LONH; GALAOA- CHALECÕ- CEDO spNdo
eve/mr x. mamosvar/oo01-34
Art.
Art.
Ar Es
Arts
Art.
ASSESSORAMENTO E EILANILIAN
NTO MECRO-REGIONALO
17º :- Após a caducidade da licença, se o interessado
quiser iniciar as obras deverá requerer novo *
licenciamento, desde que ainda válido o proje-
to aprovado.
CAPÍTULO IV
EXECUÇÃO DAS OBRAS
18º :- A Prefeitura deverá fornecer alinhamento e ni-
velamento para orientação do interessado, no
prazo de 20 (vinte) dias após a expedição do
alvará de licença.
19º :- Para fins de fiscalização, deverão permanecer"
no local da obra o alvará de licença e o proje
to aprovado. |
20º :- Todas as obras deverão ser executadas obedecen|
do integralmente o projeto aprovado. !
21º :- Durante a execução da obra o profissional res-
ponsável deverá por em prática todas as medi-
das possíveis para garantir a segurança dos o-
perários, do púbiico e das propriedades vizi-/|
nhas e providencias para que o leito do logra-
douro no trecho abrangido pela mesma seja per-
manentemente mantido em perfeito estado de lim
peza.
$ 1º - É proibido executar na obra, qualquer servi-
so que possa perturbar o sossego dos hospi-/
tais, escolas, asilos e estabelecimentos seme-
lhantes, situados na vizinhança, devendo os mes
mos ser realizados em locais distantes.
$ 2º - Nas obras situadas nas proximidades dos esta
belecimentos referidos no parágrafo anterior
06
Coibi
Compo Crê
Caxambu do Sul
Okcpecó
Coronel Creitor
Cunhe Pora
EModelo
Alcvo Qrechim
Pelmitos
Pinhalzinho
associação
VENDADA HM
AVENIDA CEFÚNIO VARGAS
/
coc/mr
AN Ta
DOM MUNICIHNOS DO GESTE NE SANTA E NTANINA
ORDER
Curar O Err = ND.KOD
F656 ONE dO =
=. sumos nes/0001-38
O MICROS EGIONALO
SOBRA MENTO SO EEANIIA TEN
e, nas vizinhanças de residências, é proibido!
executar, antes das 7 (sete) horas e depois *!
das 19 (dezenove) horas, qualquer serviço que
produza ruído.
22º :- Será exigida a execução de tapumes de proteção
quando necessário.
CAPÍTULO V
DO HABITE-SE
23º :— Concluída a construção, a edificação só poderá
ser utilizada após concedido o "habite-se" ,
que só será deferido, comprovada a execução
das obras de acordo com o projeto aprovado.
24º :- Poderá ser concedido o'"llabite-se" parcial, nos
seguintes casos:
I - quando se tratar de prêdio constituido de
unidades autônomas, podendo o "habite-se "
ser c oncedido por unidade;
II - quando se tratar de prédio composto de par
te comercial e residencial e houver utili-
zação independente destas partes;
III - quando se tratar de prédios construídos no
interior do mesmo lote, porêm, independen-
tes.
CAPÍTULO VI
DAS OBRAS PARALISADAS
25º :- No caso de se verificar a paralisação de uma !
obra por mais de 180 (cento e oitenta) dias,de
verã ser feito o fechamento do terreno no ali-
07
ée Chepecó
Caibi
Campo Erê
Coxonbu do Sul
Chapecó
Coronel CGreitos
Cunho Sora
EModelo
SH Eus
love Erechim
Palmitos
Pinhalginho
Crcilomto
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍNIOS DO GENTE DE SANTA CATARINA
FUNDADA FS DIOR Un
AVENIDA GETÚLIO VANGAM PESOS ONT DALILON CHA RECO- CER saNOD
coclmr x. manos sar/0003-3%
AMDESSORA VENTO E PLAMXESAMENTO MECHO-MREGIONALO
nhamento do logradouro por meio de muro dotado
de portao de entrada.
“UM
ta
10
- Tratando-se de construção no alinhamento, um
dos vaos deverá guarnecido por uma porta
(4)
er
para permitir o acesso ao interior da constru-
ção, devendo ser fechados todos os outros.
- Será feito pela Prefeitura exame da obra a
fim de verificar se a mesma oferece perigo *
de promover as providências julgadas convenien
Fes .
Art. 26º :- As disposições deste Capítulo serão aplicadas,
também, às construções que já se encontram pa-
ralisadas, na data da vigência desta Lei.
APÍTULO VII
EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM O PLANO
DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL
Art. 27º :- As edificações existentes, que estiverem em de
sacordo com as diretrizes estabelecidas pelo !
Plano de Desenvolvimento Físico-Territorial |,
não poderão :
I - Sofrer acréscimos;
II - Ser reformadas ou reconstruídas em caso de
avaria salvo no que diz respeito à higiene
básica, instalação hidráulica e sanitária.
CAPÍTULO VIII
PENALIDADES
art. 28º :- Pelas infrações à disposição deste Código, se-
rao aplicadas as penas previstas na Tabela 1,
08
ANSOCEAÇÃO DON MENICÍPIOS DO OESTE Dr SANTA ES TANINA
PENDADA DM PIO UNON,
AVENIDA GEPÚLIO VARGAS, 2656 - FONES ADO) CITA RICO CRE O NANDO
SESSORAMENTO E PIANESANS
TO SICRO-MEGONALO
conforme o caso, ao proprietário, responsável!
técnico pela execução ou ao responsável têcni-
co pelo projeto.
. Art. 29º :- As multas estão vinculadas ao maior valor de !
Nas de Chepecó |
referência do País. |
si Art. 30º :- No caso de haver mais de um infrator, a pena!
Eua E serê aplicada a cada um deles.
empo Orê
Art. 31º :- Na reincidência de infrações as multas serão a
Coceniba des Bol
plicadas em dobro. |
Chapecó Art. 32º :- O levantamento do embargo sê será concedido me
| diante o cumprimento de todas as exigências
Coronel Greitoz
que se relacionarem com a obra ou a instalação
Cunho Bora embargada e, o pagamento de todos os emolumen-
|
tos e multas inerentes.
Art. 33º :- A demolição e a interdição total ou parcial se;
rão precedidas de vistoria, por uma comissão '|
de um arquiteto e um engenheiro, designados pe
la Prefeitura.
Parágrafo Único:- A comissão procederá do seguinte modo:
Palmitos
I - Designará dia.e hora para a vistoria, fa-/
zendo intimar o proprietário para assistir
a mesma; não sendo encontrado, far-se-ê a
intimação por edital com prazo de 10 (dez)
Sos Bsulos dias;
II - Na data marcada, fará os exames necessários
Munlôs ist da Mio concluídos os quais dará seu laudo, dentro
de 3 (três) dias; devendo constar do mesmo
Saudades
o que o proprietário poderá fazer para evi
tar a demolição ou a interdição e o prazo!
em que deve ser feito.
art. 34º :- Entregar-se-á cópia do laudo ao proprietário e
Caibi
Compo Grã
Ccxombu do Sul
Chapeco
Coronel Greites
Cunho Pora
Eletecilhe
ENodelo
Grechim
Polmitos
Pinhalzinho
Quifomto
São Cock
fizo Caros
ranço do Carte
Saudedes
ASSDCEAÇÃO Dem WE NICirIOs DO
VUNDADA Dm
ANENTDA Gar
eoc/ar x. mo
Parâgrafo
Art. 35º :
MPE. DES s
CANSESSORA Muro a
OESTE Dr MANTA € UTenINA
POA.
Utdo Vemecamo auzmo sos rua OU = CITA TEC = CRT O NDUNOD
sos mes/ ooo na
FRANESANNTO MICROS EGIONALO
aos usuários da edificação, se for o caso, a-
companhada da intimação para o cumprimento das
decisões nela contidas, mediante recibo.
Único:- se o proprietário não for encontrado ou
recusar-se à receber os documentos, os
mesmos serão publicados em resumo, por 3 (três
) vezes, pela imprensa local e afixados no lu.
gar de costume.
- Cientificado o proprietário e não cumpridas as
decisões do laudo, o Prefeito ordenará a demo-
lição ou a interdição. |
TÍTULO II
NORMAS TÉCNICAS |
|
CAPÍTULO 1
CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS EDIFI
CAÇÕES
SEÇÃO 1
PREPARO DO TERRENO, ESCAVAÇÕES E
SUSTENTAÇÃO DE TERRAS
— Na execução do preparo do terreno e escavações
serão obrigatórias as seguintes precauções:
I - evitar que a terra ou outros materiais al-
cancem o passeio ou o leito dos logradou-/
ros;
II - realizar a retirada do materiai escavado !
com destino a locais a critério da Prefei-
tura, sem causar qualquer prejuízo a ter-/
ceiros;
10
— TREE
VK-=se
N>
“most
SC yues de Clones
Caibi
Campo Gra
Ccxambu do Sul
Ohcpecé
Osronel Ceeitos |
Cunho Pora
Clecenilhe
Palmito:
ASSOPIAÇÃO DOM MENHCÉRIOS DO GESTE E SANTA COTA TINA
MENDADA HM ai O uvas,
AVENIDA GUTÚLIO VARGAS, 056 s UNE; AMI LON CHA DIIÇO CER EU.HOD
esc/ar No sanusmos/o001-3K
CAsSsEssoOR AMENTO E FPLANEIAM TO SECO MREGIONAL
III - adotar providências que se façam necessá-
rias para a sutentaçao dos prédios vizi-/
nhos limítrofes,
Art. 37º :- Os proprietários dos terrenos ficam obrigados
à fixação, estabilização ou sustentação das !
respectivas terras, por meio de obras contra!
erosões de solo, desmoronamentos e contra car
regamento de terras, materiais, detritos e li
xo para as valas, sarjetas, canalizações públi
I
cas ou particulares e logradouros públicos. |
SEÇÃO II
FUNDAÇÕES
Art. 38º :- O projeto € execução de fundações, assim como
as respectivas sondagens e exames de laboratô
Í
rios serão feitas de acordo com as normas ado
tadas ou recomendadas pela Associação Brasilei,
ra de Normas Técnicas (ABNT).
SEÇÃO III
ESTRUTURA
Art. 39º :- O projeto e execução de estruturas obedecerão
às determinações da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT).
Art. 40º :- A movimentação de materiais e equipamentos ne
cessários à execução de uma estrutura será
feita, exclusivamente, dentro dos limites do
lote.
sSSuas do Bhagaso
Caibi
Campo Gra
Ccxembu do Sul
Chapecó
Coronel Greitos
Cunha Pora
em
Togelo
É
Polmitor
Pinhelginho
Quilonto
ASSOCIAÇÃO nos
FUNDADA dm
AV UNIDA
ecoc/mr x.
AP Es
Art. 42º:-
Art. 43º :—
Art.
MUNICírIOs DO
GIDÚIIO VANGAM, d656-
Nos0s
ASSESNOINA MANTO Si PRANEHAMBENTO DMICRO-RIEGIONAL
41º :-
III —
44º :—
OESTE DI SANTA CATARINA
FILO IDEA,
NONE RA DA OA CIEARICO- CER - naNOO
mor/ovor an
Quando forem empregadas paredes autoportantes
em uma edificação, serão obedecidas as deter-
(o)
minações da Associação Brasileira de Normas !
Técnicas (ABNT).
As paredes de alvenaria de tijolos deverão !
ter as seguintes espessuras mínimas!
I - 20 (vinte) centímetros para paredes que
dividam edificações distintas;
15 (quinze) centímetros para paredes ex-/
ternas e internas;
10 (dez) centímetros para paredes de sim-
ples vedação como de armários embutidos e
divisões internas de compartimentos sani-
tários.
As edificações não estruturadas não poderão
ultrapassar 4 (quatro) pavimentos ou 13 (tre-
ze) metros de altura.
As paredes deverão ser tratadas e impermeabi-
lizadas segundo as normas da ABNT.
ificações serao incombus-
[on
a
Os entrepisos das e
tíveis, tolerando-se entrepisos de madeira em
edificações atê 2 (dois) pavimentos constitun
do uma única moradia, exceto nos compartimen-
tos cujos pisos devam ser impermeabilizados.
Os entrepisos que constituirem passadiços, ga
lerias ou jiraus em edificações ocupadas por
os
Cad
ANS
4 mosto
as da: Olisgass
Caibi
Oompo Grê
OCexombu do Sul
Chapecé
Coronel CGreitor
Cunho Pora
ONodelo
Pose Grechim
Palmitor
Pinhelzinho
Quilombo
dão Carlos
Sao Poutenço do Oeste
Sa dá
Saudades
ANSOCIAÇÃO Dom MUNICÍPIOS DO ORSEI DI NANTA CATARINA
FUNDADA EM F5OA DAN,
AVENIDA GIESÚLIO VANEASM 1056 - 1º0na COM ADICO- CRI npNOO
É /
cucime No sumos sus/ovos-an
ANSESSDRAMENTO dd MICROS EGIONAL
estabelecimentos comerciais, industriais e de
uso público de modo geral, deverão ser incom-
bustíveis.
Art. 47º :- Os pisos deverão ser convenientemente trata-/
dos, obedecendo especificações técnicas do
projeto e de acordo com exigências deste códi
go.
SEÇÃO VI
COBERTURAS
Art. 48º :- As coberturas das edificações serão construi-
das com materiais que permitam:
I - perfeita impermeabilização;
II - isolamento térmico. |
- . . . Í
Art. 49º :- Nas edificaçoes de uso industrial e nos locaãs
de uso público, as coberturas serão executadas
em material incombustível. |
Art. 50º :- As águas pluviais provenientes das coberturas
serão esgotadas dentro dos limites do lote |,
não sendo permitido o deságue sobre os lotes!
vizinhos ou sobre o passeio.
SEÇÃO VII
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA
Art. 51º :- Toda edificação deverã possuir pelo menos um
reservatório de água.
Parágrafo Único:- Nas edificações com mais de uma unidade
independente, que tiverem reservatório!
comum, O acesso ao mesmo e ao sistema de con-
trole se farã obrigatoriamente atravês de par
rs:
St geoa da Cliapecê
Coibt
Compo Grã
Caxembu do Sul
Chapecó
Cotonel Fentas
Ounho Pora
ENetevilhe
OModelo
love Grechim
Palmitor
Pinhalzinho
Quilombo
São Castor
Sho Coutenço do Cesta
SedcÃ
Beudedes
i
AUSDESAÇÃO DOS MENICÍNIOS DO GENTE DI NANTA CATARINA
STA DES EIDRIANAH.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 6565 ONES GATAOL CIEARIICO CRI = NR NOD
cec/mr nm. sumos sor oo0s-an
o . ii Aurnro ns a Sd MEC ROSE ONALO
tes comuns.
Art. 52º :- Os reservatórios de água serao dimensionados *
pela estimativa de consumo de água por edifica
ção, conforme seu uso e deverão obedecer aos
índices da Tabela 2.
TABELA 2 — RESERVATÓRIO DE ÁGUA
fm
EDIFICAÇÃO LITROS/DIA
RESIDENCIAL 100/Compartimento habi
tável
HOTÉIS 120/Hôspede
ESCOLA COM INTERNATO 120/Aluno
ESCOLA 50/Aluno
ESTABELECIMENTOS HOSPI- |
TALARES OU SIMILARES 500/Leito |
ESTABELECIMENTOS COMER-
CIAIS OU PRESTADORES DE ,
"SERVIÇOS 6/M2
CINEMAS, TEATROS, AUDITÔ-
RIOS E SIMILARES , 2/Lugar
GARAGENS 50/Veículo
INDÚSTRIA EM GERAL 6/42
art. 53º :- Será adotado reservatório inferior quando as
condições piezotêrmicas forem insuficientes pa
ra que a água atinja o reservatório superior '!
e, ainda, nas edificações de 4 (quatro) pavi-/
mentos ou mais.
art. 54º :- Quando instalados reservatórios inferiores é
superiores, o volume de cada um será, respecti
vamente, 60 (sessenta) e 40 (quarenta) por cen
14
as de Chcpecó
Ccibi
Ceompo Ore
Cexombu do Sul
Cunhe Vora
Dove Grectim
Palmitos
São Carlos
Sao Boutenço do Qenta
Saudades
ASSUCLAÇÃO mos
PENDADA
AVENIDA
eue/
Ala
SEEN aCÊrECS a er DE CANTA CAECRINA
EM TEOR rDaM.
GUPÚISO VARGAS, 1656 DONT RLIAOA - CIEATEECO - CRE = NuROS
=. nusoz mer /ovor-ax
£ DELA NELA SENDO MEECRO- REGIONAL
to do volume total calculado, desde que aten-/
dendo as normas referentes a Prevenção de In-/
cêndio do Corpo de iros e demais disposi-
deverá ser aumentado o
reservatório de água superior, segundo estas !
Normas.
SEÇÃO VIII
ESCADAS
55º :- As escadas deverão obedecer às condições míni-
mas estabelecidas na Tabela 3, conforme sua
classificação.
Nas escadas em leque deverã ficar assegurado
uma largura mínima de 0,25m à 0,50m afastado,
da lateral interna do degrau.
Toda e qualquer escada deve possuir corrimão
EÇÃO IX
RAMPAS.
— As rampas deverão obedecer às condições míni-/
mas estabelecidas na Tabela 4,
TABELA 4 RAMPAS
USO
| LARG.MÍNIMA| INCLINAÇÃO MÃX.| MATERIAL
PEDESTRES | Ly 20 m
10% INCOMBUSTÍ
| VEL E ANTI
ERRAPANTE
AUTOMOTORES 15% REA
,
+
(6,
Suas da Cropecé
Caibi
Campo Grê
Coxombu do Sul
Chapecé
Coronel Greitor
G
Pora
Cunho
Eoéalo
Ilooe Erechim
Pelmitor
Diahelginho
Qiuilonso
ANSDUTAÇÃO Des MUNICÊNIOS DD GuNTI DE SANTA CATARINA
PENDADA EM LOU InaN.
AVENIDA GESÍNIO VANGAS F656- PONES QUILOS CA RICÓ- CRI O NDNDO
cuc/mr x. sumos mas/ 0007-538
Art.
Parágrafo Ônico
CANSIESSORAMENTO E PLANISAMENTO MECHOSCEGTONAL
SEÇÃO X
ELEVADORES
57º :- A obrigatoriedade de assentamento de elevado-/
res é regulada, de acordo com o tipo de uso da;
edificação e o número de pavimentos, pela Tabe
la 5.
TABELA 5 —- ELEVADORES
Uso Nº PAVIMENTOS Nº MÍN. ELEVADO-
RES.
RESIDENCIAL ATÉ 4 (QUATRO)
COMERCIAL 5 (CINCO) OU 6(SEI 4
INDUSTRIAL E PRES
TAÇÃO DE SERVIÇOS
MAIS DE 6 (SEIS 2 (DOIS)
ISENTO
HOTÉIS, MOTÉIS E !
ATÉ 2 (DOIS)
SIMILARES [[77T
2 (DOIS)
MAIS DE 2 (DOIS)
ISENTO
ATÊ 1 (UM
2 (DOIS) |
MAIS DE 2 (DOIS
HOSPITAIS, ASILOS
E SIMILARES
o)
2 (DOIS)
:- No número de pavimentos são computados: |
I - O pavimento aberto sob pilotis;
II - Os pavimentos de garagem;
III - As sobre-lojas;
Iv - Os pavimentos acima do nível do logradouro
V - Os pavimentos abaixo do nível do logradou-
Oie
58º :- Em qualquer caso de obrigatoriedade de assenta
mento de elevador, deverã ser satisfeito o càl
e
culo de tráfego intervalo de tráfego na for-
ma prevista pela NB-30 da ABNT.
pa
o
y
Tuas de Chapecó
Ccibi
Campo Grê
Cuxambu do Sul
Chepecé
Ocronel Greltor
Cunho Pora
Glogelo
Hove Grechim
Palmitor
g
Pinhalzinho
Quilombo
Sao Casloe
São Poccenço do Oeste
Boudades
ASSOCIAÇÃO DOM ME NICÊNIOS DO GESYTA DI MANTA E VIANINA
SENDADA EM ILOMINAN.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS 1OSG- PENIS LAPA CREA RICO CER = KBNOO
coc/mr x. sumos mer/ 0003-358
CARSESSOR ENTO E FEANELTANEONTO MPC IO-E GroxaLo
EÇÃO XI
ESCADAS ROLANTES
Art. 59º :- O assentamento de escadas rolantes deverã obe-
decer às normas da ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas).
SEÇÃO XII
JIRAUS
Art. 60% :- Sô será permitida a construção de jiraus que!
satisfaçam as seguintes condições:
1 - Não prejudicar as condições de iluminação!
e ventilação do compartimento onde for ]
construído e contar com vãos para iluminã-
lo e ventilé-lo, de acordo com este Código,
|
considerando-se o jirau como compartimento:
a |
habitável;
II - Ocupar área equivalente a no máximo 60% (
sessenta por cento) da área do compartimen|
to onde for construído;
III - Ter pê direito mínimo de 2,20m (dois met
e vinte centímetros) e deixar com essa mes
ma dimensão o compartimento que ficar sob'
sua projeção;
IV - Ter escada fixa de acesso e paraveito;
v - Não ser fechado com paredes ou divisões de
qualquer espécie.
SEÇÃO XIII
CHAMINÊS
art. 61º :- AS chaminês, de qualquer natureza em uma edifi
17
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÊNIOS DO GUSTI DE SANTA CUTANINA
PENDADA DIST romana
AVENIDA GHIÉLIO VARGAR FOGO ONES ALIMOS CHARICÓ CER nsnoD
'
evefar x. nasos sns/ooas-ss
CARS INSÓNIA dt
O E PELANESANHENTO MEC O-KE GrONALS
cação, deverão ter altura suficiente para que
o fumo e a fuligem ou outros resíduos que pos-
sam expelir, nao incomodem a vizinhança.
$1º : - A altura das
sidenciais, não poderá ser inferior a 5,00 m
(cinco metros) do ponto mais alto das cober-
Caibt
turas existentes num raio de 50m (cinquenta!
Campo Bué metros).
S 22 : — Independente da exigência do parágrafo ante
saio vdon Eu rior, ou no caso de impossibilidade de seu *
er cumprimento, poderá ser obrigatória a insta-
opaçõ
lação de aparelho fumívoro conveniente.
Ootonel Creitas
| SEÇÃO XIV
| MARQUISES
| Art. 62º :- A construção de marquises na fachada das edifi
| = . . = 88 i
Modelo cações obedecerá às seguintes condições:
I - Serão sempre em balanço;
love Grechim
II - A face externa da marquise deverá ficar a-
Palmitos fastada da prumada do meio-fio de 0,30 cm
(trinta centímetros) no mínimo, não poden-
[27
Pinhalzinho
do ter largura maior que 1,70 m (um metro!
e setenta centímetros);
III - Terão altura mínima de 3,00m (três metros)
dão Corlor acima do nível do passeio, podendo a Pre-/
feitura indicar a cota adequada, em função
df o Co das marquises existentes na mesma face da
ias da quadra;
IV - Permitirão o escoamento das águas pluviais
exclusivamente, para dentro dos limites do
lote e através de condutores;
V - Não prejudicarao a arborização e a ilumina
Ccibt
Compo Crê
Coxembu do Sul
Chopecô
Coronel Grettar
Cunho Gork
Chetecilhe
Foca Exa
Palmitos
(ginho
São Cortos
&so Costenço do Cute
ADGUEIAÇÃO Dos NELNECÍRIOS DO GSE ED MANTA € NTARINA
PENDADA ES FIOS IUaM,
ANDINSHA GITÍNIA NANGAS JOZ6 PBR AMO CAT À CRE = HINO
escfao no masos vus/ 0001-938
SSESSORA MENTO E FELANSSIANENTO NILE -TE EGIONALO
ção pública, assim como não ocultarão placas '
de nomenclatura ou numeração.
rt. 63º :- Será obrigatório a construção de marquises em
toda a fachada em qualquer edificação a ser
construida nos logradouros de uso predominante
mente comercial, quando no alinhamento ou, de-
1e recuada menos de 4m (quatro metros).
Parágrafo Único:- As marquises a que se refere este artigo
deverão ser construidas de modo a evitar
qualquer solução de continuidade entre as di-/|
versas marquises contíguas.
SEZÃO XV
VITRINAS E MOSTRUÁRIOS
1
Art. 64º :- 4 instalação de vitrinas e mostruários s6 serã
permitida quando não prejudicarem a ventilação
e iluminação dos compartimentos aos quais esti
verem integradas e não perturbarem a circula-/
ção do público.
& 1º:-Não será permitida a colocação de balcões ou
vitrinas-balcões nos halls de entrada e circu-
lação das edificações;
8 2º:-Não será permitida a colocação de balcões ou !
vitrinas-balcões voltados diretamente para fo)
logradouro público, quando instalados no ali-/
nhamento;
et
-«-A abertura de vãos para vitrinas ou mostruá- /
fu
(928)
[8
10
rios em fachadas ou paredes de área de circula
19
ção será permitida desde que o espaço livre
dessa circulação, em toda a sua altura, atenda
s dimensões mínimas estabelecidas neste Códi-
que
go.
ASSOCIAÇÃO DOM MUNICÍPIOS DO OUSTI DE SANTA € NTANINA
PENDADA EM GIO Has,
AVENIDA GELO VANGAM ESG ONES MLPAOA- CIA RRCÓ- CEI uNDO
cccfur mn. mumosmar/0003-38
CASSENSORA MENTE E
AMEENTO MICRO-BMEGIONAL!
SEÇÃO XVI
DAS FACHADAS
STuos de Chapeco art. 65º :- Nas fachadas construídas no alinhamento da via
pública ou que ficarem afastadas em conseguên-
Ccibr
cia de recuo para jardim, só poderão ser fei-/
Eiapa (le tos balanços ou formando saliências, obedecen-
do as seguintes condições:
ficado ido Oh a) terem a altura mínima de 2,60m (dois metros
Bud e sessenta centímetros)em relação ao nível"
o do passeio, quando a projeção se situar so-
Coronel Gratias bre o recuo para jardim, e terem altura mí-
nima de 3,00m(três metros) quando a proje-/
ção se situar sobre o passeio público;
E
[69]
(e)
b) Tererm ses balanços um máximo de 1,20 m (
um metro e vinte centímetros) de projeção '
EMadets sobre o logradouro ou sobre o recuo para 7
jardim.
Art. 66º :- Na fachada correspondente ao pavimento térreo,
as janelas, providas de venezianas, gelosias !
de projetar ou grades salientes, deverão ficar
| a uma altura de 1,90 m (um metro e noventa cen
| a
Cuitonto | tímetros), no mínimo, em relação ao nível do
passeio.
Sao Carlos
SEÇÃO XVII
ANÚNCIOS E LETREIROS
Art. 67º :- Os anâncios, letreiros ou painéis decorativos"
integrantes das edificações deverão obedecer ,
alêm das exigências do Código de Posturas, o
| seguinte:
20
o nd (Chapeco
Cair
Compo Grê
xembu do Sul
Coronel Greitor
Cunho Sora
CMocelo |
|
Mova Er
Palmitos
Ginhelginho |
|
|
|
]
|
assuesação
FUNDADA E
AVENIDA
/
cecímr =
mnsci
Dos PIO DO GENTE DE MANTA CATARINA
raro avos
GASPÚNIO VANGAR D6GM- PONES LTAOA CIA RECO CCR NunoO
nasua mes/euos-am
CANSESSONA MENTO EO PLANEIAMENTO MECHO-SBEGIONAL
I - Quando colocados em marquises, não prejudil
II -
III -
IV -
:— Nas
linhamento do logradouro público, será obriga-
tória a existência de tapumes em toda a testa-
da do lote, nas seguintes condições:
de cum
II —
:- Nas
metros) em relação ao alinhamento do logradou-
car a iluminação ou ventilação dos compar-
timentos fronteiriços;
Não prejudicar a visibilidade pública;
=
mr
o
3)
Le]
turbar, quando luminoso, o sossêgo"
(69)
7
de prédios residenciais vizinhos;
Não atentar contra a segurança pública.
SEÇÃO XVIII
TAPUMES E ANDAIMES
construções até 3,00m (três metros) do a-
|
Deverá ser mantido enquanto perdurarem as)
obras que possam afetar a segurança públi-
cais
A faixa compreendida pelo tapume, quando *
sobre o passeio, não poderá ter largura su
perior à metade da largura do passeio, nem
exceder a 2,00m (dois metros);
Quando for construído em esquinas de logral
douros, as placas existentes indicadoras
do tráfego de veículos e outras, de inte-
resse público, serão transferidas para o !
tapume de forma a ficarem bem visíveis;
Deverá ter altura mínima de 2,50 m (dois"
metros e. cinquenta centímetros) e bom aca-
[o
amento.
edificações afastadas mais de 3,00 (três !
ST juos de Chcpecó
Caibi
Cempo Grê
Chapecó
Ootonel Graltor
Cunhe Pora
CTodeio
Hlove Grecíim
Palmitos
Pinholzinho
Quilombo
dao Coros
Seo Pourenço do Oeste
Boudades
ASSDESAÇÃO DOS MENIHÊDIOS DO OESTE DI MANTA CuvanIxa
VUNDADA E aG Ins.
AVENIDA GETÚLIO VABRGAM T656- FONES RARAOR- CREA RISCO CRI = grMOD
7
eocljme =. susosvas/ 0001-845
CASSESSONA MEIO E ESA NEA SENTO SEECHO-BREGIONALO
ro, Oo tapume não poderá ocupar o passeio.
art. 70º :- Os tapumes deverão apresentar perfeitas condi-
ções de segurança em seus diversos elementos e
garantir efetiva proteção às árvores, aparelhos
de iluminação pública, postes e outros disposi
tivos existentes.
art. 71º :- Para as obras de construção, elevações, repa-/
ros e demolições de muros atê 3,00 (três me- /
tros) não há obrigatoriedade de colocação de !
tapume.
Art. 72º :- Os tapumes das obras parasiladas por mais de *
120 ( cento e vinte ) dias terão que ser re. —
rados.
art. 73º :- Os tapumes terão que ser periodicamente visto-
riados pelo construtor, sem prejuízo de fisca-
lização da Prefeitura, a fim de ser verificada
sua eficiência e segurança.
Art. 74º :- Os andaimes, que poderão ser apoiados no solo!
ou não, obedecerão às seguintes normas:
I - Terão de garantir perfeitas condições de
segurança de trabalho para os operários ,
de acordo com a legislação Federal que
trata do assunto;
II - Terão que ter as faces laterais externas '
devidamente protegidas, a fim de preservar
a segurança de terceiros;
III - Os seus passeios não poderão se situar a-/
baixo da cota de 2,50 m ( dois metros e
cinquenta centímetros) em relação ao nível
do passeio.
Art. 75º :- Os andaimes quando apolados no solo, montados"!
19)
(9)
)
AS
ANS
“mosto
Ccibr
Compo Crê
Coxombu do Sul
Chapecó
Coronel Greitor
Cunha Pora
Eodelo
loco Grachim
Polmitos
Pinhalzinho
suo o
Sao Poutonço do Qesla
AMSDEIAÇÃO DOS SUNICÍVIOS DO OESTE DE SANTA CUTIMINA
PUNDADA EM FLOSIMUN
AVENIDA GITÚLIO VARGAS 656 NONIEPINALOA CHARICÓ CR = numOs
eoelmar mx. nasosmos/ 0001-285
TO E PLANEIAMENTO MECHODNEGIONAL!
sobre vavaletes, alêm das normas estabelecidas
no artigo anterior, não poderão ter passadiço'
com largura inferior a 1,00 a (um metro).
Art. :-Os andaimes que não ficarem apoiados no solo ,
76º
além das normas estabelecidas no Artigo 74º a-
(4)
tenderão as seguintes:
I - A largura do passadiço não poderá ser supe
rior a 1,00 m (um metro);
II - Serão fixados por cabos de aço quando fo-
rem suspensos.
Art. 77º:- Aplicam-se aos andaimes o disposto nos artigos
71º, 72º e 73º desta seção.
SEÇÃO XIX
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
art. 789:- A instalação dos equipamentos de distribuição"
de energia elétrica das edificações será proje
tada e executada de acordo com a norma NB-3 da
ABNT Regulamento a empresa concessioná-
o
(e)
Do
o)
£
:- A instalação dos equipamentos de distribuição!
hidráulica das edificações será projeta
xecutada de acordo
ASSOCIAÇÃO DOS MENIHCÍLIOS DO GUSTE EI MANTA ENTANINA
NENDADA EM DO G1H0M,
AVENIDA GISPÚDIO VANGAM 16560 FONES GA TAGA CH ALECÓ- CER = ntmon
no/am ms manada on sa
CANSESSORAMENTDO de PIA
MINO MICHO-KEGIONAL”
ciação Brasileira de Normas Técnicas) e os Re-
gulamentos do órgão local responsável pelo a-/
bastecimento.
as da: Clinpecô SUBSEÇÃO III
Coibi COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DE
ÁGUAS PLUVIAIS.
Campo Grê
art. 80º :- A instalação dos equipamentos de coleta de es-
Caxombu do Sul
gotos sanitários e de águas pluviais obedecerá
Espa às normas da ABNT (Associação Brasileira de
| Normas Técnicas) e disposições do ôrgao respon
Ootonel Creitor
sável pela Saúde Pública.
Cunha Goro | Art, 81º :—- É obrigatória a ligação da rede domiciliar às
redes gerais de água e esgoto, quando tais re-
EMarcoilha
des existirem na via pública onde se situa a e|
Mute dificação.
Art. 8
[19
10
:- Enquanto não houver rede de esgoto, as edifica
os
ções serão dotadas de fossas sépticas.
Sfiilten S$ 1º:-Depois de passarem pela fossa séptica, as à-/
guas serão infiltradas no terreno por meio de
Pinhelginho
sumidouro convenientemente construído, afasta-
Quilombo do de, no mínimo, 5,00 m (cinco metros) das di
visas do lote e com capacidade proporcional ao
São Carlos ” Re
ce cere número de pessoas na ocupação do prédio.
Sso Postenço do Oeste 9 2º:-As âguas provenientes de pias de cozinha e de
copa deverão passar por uma caixa de gordura ,
Soudedes
»
antes de serem lançadas no sumidouro.
8 3º:-As fossas e sumidouros deverão ficar a uma dis
tância mínima de 15,00m (quinze metros) de '
raio de poços de captação de água, situados no
mesmo terreno ou em terreno vizinho.
2Éscas Es Clbred
Ceibt
Compo Grê
Ccrambu do Sul
Chapecó
Coronel Creitas
Cunho Pora
Modelo
Slcse Grechim
Polmitos
Ginhalzinho
Quilombo
São Poutenço do Qeste
Saudades
ASSOCIAÇÃO DOS MENTEÉRIOM DO GESSO DM SANTA E CTANINA
VINDA DA BUSE PS GR DAR.
AVENIDA CITÚNIO VANGAM RARE ONES RADAOR- CILATECO CRI MOU
RE REA /
evclmr =. susosvas/ooar-ax
CANSESSONA MIN TDO KO PELA NILEA MBNTO AECRO-REGIONAES
Art. 83º :- Em edificações de uso industrial nao será per-
mitida a descarga de esgotos de qualquer proce
dência
(o)
despejos "in natura" nas valas coleto
5
(o)
as de águas pluviais, ou em qualquer curso
O
'água natural.
SUBSEÇÃO IV
REDE TELEFÔNICA
Art. 84º :- A instalação de equipamentos de rede telefôni-
ca das edificações obedecerá às normas e pres-
crições da empresa concessionária local.
art. 85º :- Em todas as edificações é obrigatória a insta-
lação de tubulações para rede telefônica.
$ 1º:-Em cada unidade autônoma, haverá no mínimo
instalaçao de tubulação para um aparelho.
8 22:-A tubulação para serviços telefônicos, não Foi
ç P P
derá ser utilizada para outro fim.
SUBSEÇÃO V
DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
Art. 86º :- A instalação dos equipamentos para distribui-/
ção de gás obedecerá às normas da ABNT (asso-À
é
EI
ciação Brasileira de Normas Técnicas).
SUBSEÇÃO VI
PARA-RAIOS
Art. 87º :- Serã obrigatória a instalação de para-raios !
jue se reunam grande número
À
nos edifícios em
25
STjuar de Chepesô
Coibi
Caxambu do Sul
Chapecó
Cerone! Grelice
Cunho Pori
Eu Fa
Glose Grechim
Palmitos
Ginhalgiaho
Crutlonho
Bee Qorlos
São Coutenço do Qleste
assueração
FUNDADA
AVENIDA GETÚLIO VARCAM,
esncfmr x.
Art.
Art.
88º
pos MUNItírIos Do
- Ficarão dispensados da instalação de paraxraios
Ene e . É ! = ]
- Nas edificações onde & obrigatória a instala-/
OESTE DE MANTA ENTARINA
JOE PIO TRAs,
JS UND RALO CREA TRC CR = NEMOO
sasusiner/ 0007-328
CANSESSORA MENTO dE PLANESANENTO MIC RO REGIONALO
de pessoas ou que contenham objetos de grande”
valor, tais como: escolas, fábricas, quartêis,
hospitais, cinemas e outros. & obrigatória tam
bêm, a instalação de para-raios em fábricas ou
depósitos de explosivos ou inflâmáveis, em '
torres e chaminês elevadas e em construções i-
soladas e muito expostas.
os edifícios que estiverem protegidos por ou-/
tros que possuam paraíraios, desde que fiquem"
situados dentro do cone de proteção. Entende-se
por cone de proteção, um cone de vértice loca-
1Yizado na ponta do para-raio do edifício prote
tor e com base representada por um círculo de
raio igual ao dobro da altura do cone.
ção de para-raios, deverá ser observado o se |
guinte:
I - Não é permitida a permanência de explosi-/
vos ou inflamáveis nas proximidades de ins
talações de para-raios;
Todas as extremidades expostas, deverão
ser delineadas por condutores que, todos "
ligados entre si e ainda, às partes metáli
de-
cas externas do prédio e da cobertura,
vem ligadas à
Ser
[ta]
III - As hastes com pontas dos para-raios devem!
ser colocadas nas pontas mais ameaçadas da
construção, tais como: pontas de torres -
espigões, cumieiras, chaminês e semelhan-/
tes,
Quando a construção possuir mais de um
IV - pa
o)
Campo Grê
Coxombu do Sul
Chapecó
Coronel Crettoz
o Potê
Salmitos
Cuuilonto |
dão Perlor
Seo Loutenço do Deste
ASSOCIAÇÃO Dom MUNICÊNIOS DO GENTE DE SANTA CUTARINA
CUNHADA. EM CIO Itina.
ANINHA E SINLiso = AVGAM S6LB- NONES TATO CHADSCO- CNI MENOS
euelmr x. manos mil oons-an
CASSESSORAMNENTO E VELANESA SENTO nETE ROS EGIONALO
ra-raios, deverão as respectivas hastes serem"
ligadas entre si por meio de um mesmo condutor
o qual serã conectado ao condutor de descida ,
que seguirá, sempre que possível, o caminho
mais curto à terra;
V - Nas coberturas cujas cumieiras forem de grande
extensão, deverão ser dispostas várias hastes,
guardando entre sf uma distância tal que os co
nes de proteção respectivos encerrem todo o "
prédio;
VI - As pontas dos: para-raios, deverão ficar acima!
da cobertura a uma altura nunca inferior a '
1,00 (um metro) ;
VII - Os prédios com mais de 300 m2 (trezentos me-/
tros quadrados) de área exposta, terao dois
condutores de descida e, para cada 200 m2 (du-
zentos metros quadrados) excedentes mais de um
condutor deverá ser acrescentado;
VIII - Os edifícios que possuirem estrutura metálica,
deverão ter as diversas partes componentes des
ta estrutura ligadas à terra;
IX - Em fábricas ou em depósitos de explosivos ou "
inflâmáveis, todas as massas metálicas inter-/
nas deverão ser ligadas entre sí e à terra, in
clusive os móveis;
x - Os canos de água galvanizados deverão ter sua
própria ligação à terra;
XI - Os condutores poderão ser de cordoalha de co-/
bre nú ou cabo , de diâmetro não inferior a
6 mm (seis milímetros), colocados o mais longe
possível de massas metálicas interiores e dos
fios de instalação elétrica, devendo-se evitar
Ceibt
Compo Grê
Crescer Bl
Chapecó
Coronel Greitos
Cunha Por
Modelo
SMoce Gecchim
Palmitor
Ginhalzinho
o
Quilorbo
dão Carlos
ô
o Lourenço do Desle
:
ASSOCIAÇÃO Dos minscírios DO
GESITI DE MANTA CAP enINA
PINDADA EM DEOUUAS.
ANINIDA GETÚLIO VARGAM B6SG- DONE UTAOA CREA RICO CER MD nO
/
enelmr x. mamosvar/ooas-ax
RII
XIII
XIV
XV
XVI
No)
[|
19
Art.
ASSESSORAMENTO DE BELA NISDIA NDENTO MESCROMEOTONAL!
ângulos ou curvas fechadas;
Sempre que possam sofrer ação mecânica, os con
dutores devem ser protegidos, devendo, no caso
essa proteção metálica e o condutor de desci-/
das ser ligado, pelo menos, em dois pontos ao
elemento de proteção;
Em locais onde possa ser atacado quimicamente"
deverã o condutor-terra ser revestido por mate
rial apropriado;
Quando o solo for de argila ou semelhante, a
ligação à terra far-se-á conforme a NB-3;
Quando o solo for de areia, saibro ou pedra, a
ligação à terra far-se-á como no inciso ante-/
rior e serã completada por fitas metálicas. Us
ma placa de cobre de 0,40 m2 (quarenta centíme
tros quadrados), enterrada a 2,00 m (dois me-/
tros) de profundidade, no mínimo, & uma boa li,
gação à terra;
Quando se verificar uma camada de rocha de pe-
quena profundidade no local de ligação à terra
dever-se-á enterrar fitas em valor radiais de
4,00 m (quatro metros) de cemprisento e 0,90 m
(noventa centímetros) de profundidade, distri-
torno do edifício.
buidos uniformemente em
sobre para-raios
NT
As normas da sempre pre-
estas.
valecerão sobre
SUBSEÇÃO VII
INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO
Devem ter as in stalações contra incêndio:
I - As edificações de uso residencial com
28
Cempo Greê
Caxambu do Sul
Chapecé
Coronel Greitor
Cunhe Poea
CNodalo
love Grechim
Palmitos
Gisfislginho
Quilombo
São Coros
Sao Costenço do Conte
ausueraçãe
VENDA
A vid
sr
Art.
Da
PN
a
Se
MENIC ros DO
nos GSSTE DE MANTA E PABINA
Prot Ga rhas.
GSTÚLIO VARIAM 26560 DONE LLLLON CRATRCO- CRS RH NDA
saxo mes/ von) -as
CASSESBORA MENTO E PIA NEDADNEENTO MICRO ECIONALO
( quatro) pavimentos ou mais;
II - Todas as edificações industriais, comer-/
ciais, de prestação de serviços e locais"
de reunião;
& 1º:-Esses edifícios serão dotados de um reservatô
rio de capacidade de 15.000 (guinze mIl) 1i-
tros, pelo menos, localizado acima do último!
pavimento, caso não venha a ser exigida maior
capacidade em consequência de outras disposi-
ções deste Código ou do Corpo de Bombeiros;e,
de outro reservatório subterrâneo de capacida
de igual a uma vez e meia, pelo menos, à capa
cidade do reservatório superior.
$ 29:-0s reservatórios de que trata o 8 1º poderão!
; , nr
imento dos prédios
ser utilizados para abaste
& 3º:-0 reservatório elevado serê alimentado pelo|
reservatório inferior por meio de uma bomba e
= . e . |
létrica de funcionamento automático.
S:i- As canalizações, os registros e os aparelhos
a serem adotados na instalação contra incên-
dio serão regulados pelo seguinte:
I - Partindo do reservatório superior atraves
sando todos os pavimentos e terminando na
da
parte inferior fachada ou no passeio ,
com ramificações pavimento têrreo,
una canalização de 2"(duas
de ferro!
ão de 18 kg/cm2 '
drado) dotado na extremidade superior *
junto ao reservatório elevado, de uma vál
vula de retenção;
Essa Canalização será dotada, n
EN ASSOCIAÇÃO DONS WUNICÍZIOS DO OUSTE DE MANTA € LEANINA
Bo
o VUNDADA DM ISO mam,
a.a.0a CIARECÓ - CRI - mamoOs
ES
NV AVENIDA GETÚLIO VARGAS 1656 -30n%:
AÍ coelmr x. numas mas/o00s-n%
os CASSESSORAMENTO RE PLANEIADMENTO MECHO-MEGIONAL
de cada pavimento, do seguinte:
a)- Um registro de gaveta para monobra ex
clusiva dos bombeiros, devendo ser
conservado sempre aberto e em perfei-
to estado de funcionamento;
Sjuas de
b)- Um registro de globo ou gaveta para !
E manobra inicial por parte dos morado-
Campo Guá res e posteriormente pelos bombeiros,
| conservado sempre fechado e em perfei
Eenemfis Hg 50 to estado de funcionamento;
e: c)- Uma junta de mangueira de 2 1/2" (|
o duas polegadas e meia), atarraxada ao
Cotônal Gaeitos registro referido na alínea anterior,
para permitir a ligação das manguei-/
Custe Pora ;
co ras dos bombeiros;
| d)- Uma redução de 2 1/2" (duas polegadas
| e meia) para 1" (uma polegada), atar-
raxada à junta acima descrita, para
receber um mangote de 1" (uma polega-
da) a ser manejada pelos moradores.
Polmitor III - Na extremidade inferior da mesma canaliza
ção, na parte inferior da fachada ou no
Gunfielsinho
passeio, haverá:
a)- Um registro de gaveta para manobra ex
Qiutlombo
clusivaãos bombeiros, mantido perma-/
nentemente em perfeito estado de fun-
elos responsáveis pelo '!
cionamento ;
[40]
no Poutenço do Gaste
io;
MD
[8
pr
b)- Uma junta de mangueiras de 2 1/2" (
duas polegadas e meia) (boca de incên-
dio), atarraxada no registro referido
na alínea anterior, para permitir a !
ligação das mangueiras dos bombeiros;
30
CISDCIAÇÃO DOM MUNICÍNIOS DO GENTE DE SANTA €NTANINA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS ESSO FONES MATADO CHANECO-CES - Rumos
,
O E PLANEIAMENTO MICRODEEGIONA
c)- Um tampão que será metálico quando loca
Jizado no passeio.
6 1º:-
ser aberta com a cruzeta da chave de
uia. utilizada pelo Corpo de Bombeiros.
e eu & 2º: Os registros internos de cada pavimento serão! |
' localizados em pontos de fácil acesso, ce |
Csxambu do Sul dados por caixas de dimensões convenientes e |
dotadas de portas de vidro, assinaladas com a,
ga palavra "Incêndio" em letra vermelha, devendo! |
Easscal Guat | cer, todos os registros, mantidos com os res-/,
pectivos mangotes atarraxados.
|
Biofia Siitá 6 3º:- Os mangotes dos registros internos não terão !|
mais de 30,00m (trinta metros) de comprimento",
| e serão conservados dobrados em ziguezaque e
munidos dos respectivos esguichos.
& 42:- O núnero de registros internos de cada pavimen
eve Grochim
to será regulado pela maneira que possa um E
artes princípio de incêndio, em qualquer ponto do e-
almitos
difício, ser imediatamente atacado, consideran
Pinhelginho do-se para cada mangote o comprimento máximo *
| de 30,00m (trinta metros).
Art. 93º:- Os detalhes de c o das peças especiais"!
Ee Belos ãa instalação obedecerão às instruções que pa-
ra cada caso forem dadas pelo Corpo de Bombei-
São Coutanço do Ceste |
ros.
Suilades:| ' as -
Contses art. 94º:- Indepenãentemente das exigências deste Código!
em relação às instalações preventivas de incên
dio, os edifícios que, de um modo geral, forem
, 9 ,
destinadas à utiliz Ficam sujeitos
(E)
| a adotar as medidas q/ foren julgadas/convenien|
-|
to
pr,
dá Qhepeco
Ccibi
Campo Erê
Cexembu do Bul
Efapocó
Coronel
a
eilor
Cunke Pora
CMoéelo
Flove Grecíim
Palmitos
dão Coros
|
|
t
I
ASSOETAÇÃO DOS MENICÍNIOS DO GuSTI BE MANTA CCTANINA
PESGANIA E Milani:
AVENIDA GETÚLIO VARGARM, POXG-EONILO NUA - CHRA TRE É eme - sumo
ceels ss. mamar Gnoras
CASSESSORAMENTO K PIANESAMENDO MECROREGIONALO
tes pelo Corpo de Bombeiros.
Art. 95º :- Nas edificações residenciais multifamiliares,
será obrigatória a instalação de tubulações
para antenas de televisão, para cada unidade.
SUBSEÇÃO IX
APARELHOS DE TRANSPORTES
ATE. 96º : Os aparelhos de transportes a que se refere
esta subseção são os elevadores de passagei-/
ros, de carga ou de veículos; os monta-cargas
as escadas rolantes e outros de natureza espe
cial.
art. 97º :- A construção e a instalação de todos os apare
lhos de transporte de que trata essa subseção
deverão obedecer às normas da NB-Dda ABNT.
Parágrafo Ônico:- Além das normas previstas no presente ar
tigo, será obrigatória ainda, a coloca-/
ção de indicadores de posição dentro dos
carros e em todos os andares.
Art. 98º :- A obrigatoriedade de assentamento de elevado-
res está definida na seção X, do Capítulo 1,
Título II.
COLETA E ELIMINAÇÃO DE LIXO
Art. 99º :- Nas edificações com dois ou mais pavimentos !
(88)
(29)
]
!
i
|
ASSOCIAÇÃO DOM MENSCÍRIOS DO OESTE DE SAXTA CATARINA
MESAPAD ES AAA
AVENIDA GRIÚLIO VARHASN, ERSGO-SONES LASIO CHATRCO- CER NHMOD
exeliaz me. tessprs sto Zona se
CANSIESSUNRA NM ENTO E PLANELANMENTO mic RO REGIONAL
de uso industrial, comercial, prestação de
serviços e residencial multifamiliar, deverá"
existir processo de coleta de lixo em cada pa
vimento, atravês de boca coletora e tubo de
E
ques de Chepecê queda, conduzindo-o ao dep
Os
(va)
ito apropriado |,
que deverá impedir a emanação de odores, ser
Cai . -
impermeável, protegido contra a penetração de
Bumpe Gus animais e de fácil acesso para a retirada do
lixos
Gerente do Sl o rsgrafo Ônico:- Tanto o tubo de queda quanto o depósito!
o deverão ser lavados periodicamente.
apacd
| Art. 100º :- A boca coletora de lixo deverã ter dimensões"
Coronel Greitos
. de 0,30m x 0,30 m (trinta centímetros por
Cinta Você trinta centímetros) e ser dotada de porta-ca-
camba.
Art. 101º :- O depósito de lixo deverã ter acesso direto '|
Modelo da rua por passagem com dimensões mínimas de
1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altu
=
Bose Grociim Fa.
gut.) Parágrafo Ônico:- O depósito coletor deverá ter o volume !
de 0,120 m3 ( cento e vinte centímetros"
Sinhalzinho cúbicos) para cada 200 m2 (duzentos metros
| quadrados) de ârea construída.
São Coros SUBSEÇÃO XI
uai EXAUSTÃO E CONDICIONAMENTO DO AR
Sasdodoe | Art. 102º :- As instalações de exaustão e condicionamento"
do ar, deverão obedecer às normas da ABNT (
Associação Brasileira de Normas Técnicas).
SUBSEÇÃO XII
(0)
U
7
—
INV
“mose
aos de Chopecô
Caibi
Campo Grê
Cexombu do Sul
Chcpecê
Coronel Greltos
Cunha Pora
EModelo
a
ose Grochim
Palmitor
[ei
Pinhelginho
Quilombo
São Coros
São Cousanço do Cesto
ameveração Dos
FUNDADA EM
AVENIDA
eueimr no
Arts 103º
Art. 104º
arte 1058
Art. 106º :- Os compartimentos habitáveis
Art. 107º
GETÚLIO VARGARN,
:- A instalação
:— Os compartimentos não
III
III
MUNICÍPIOS PO GENTE EE SANTA CLTANINA
ERR
PESO ONES TALOS CIA RIICO CEE = RMNOO
mssosmar/0001-2%
TO K PEANEIAMBENTO MECHOREGIONAL
O CINEMATOGRÊ-
APARELHOS DE PROJES
FICA
dos aparelhos de projeção cinema
tográfica será feita de acordo com a portaria
nº 30, de 07 de fevereiro de 1958, do Ministê
rio do Trabalho e Previdência Social.
SEÇÃO XX
COMPARTIMENTOS
Para efeitos da presente lei, um compartimen-
to será sempre considerado por sua utilização
lógica dentro de uma edificação.
Os compartimentos, em função de sua utiliza-/)
ção, classificam-se em: |
I - Habitáveis;
II - Não habitáveis.
são:
I - Dormitórios e camarins;
II - Salas;
Lojas e sobre-lojas;
IV - Escritório
W
V - Locais de Reunião.
I - Salas de
II - Cozinhas
t3
anheiros
IV - Circulações em geral;
Garagens ;
VI - Frigoríficos e depósitos;
VII- Vestiários de utilização coletiva;
BA
spice de Olapass
Coibr
Campo Grê
OCexembu do Sul
Chapecó
ECcronel Greitor
Cunko Pora
EMerovilhe
Glodelo
Palmitos
9,
Cuilondo
São Corlor
Sto Bouranço do Oeste
Pinhalzinho |
ANSUCIAÇÃO DOS MUNICÍLIOS DO OESTE DE SANTA Carenina
PUNDADA dE IL Ones.
AVENIDA GUNÍLIO VARGAS 16560 KONESTLTLORCILARECÓ CMI = MiiNOD
url /
evefame no nasos mar / 00-35
Art. 108º
Art. 109%
Art. 110º
Art. 1728
Art. 11
[OS]
19
XIII -
:—- As dimensões mínimas dos compartimentos estao
XII —
- A dimensão estabelecida como altura de um com
)
SORA MINTO K RILANIEANENTO NIFE ROM EGIONALO
Câmaras escuras;
Casas de mâqguinas;
Locais de despejo de
XI - Áres de serviço cobertas;
Subsolo;
Oficinas e locais de trabalho industrial.
estabelecidas na tabela-6, anexa.
partimento deverã ser mantida constante em to:
ãa a área do mesmo, sendo admitidos rebaixos"
ou saliências no teto que nao alterem essas *
dimensões para menos que o limite mínimo.
A subdivisão do compartimento com paredes que
cheguem atê o teto, só será permitida quando!
os compartimentos resultantes atenderem, to-/
tal -e simultaneamente, todas as normas desta!
lei no que lhes forem aplicáveis.
As folhas de vedação de qualquer vão, quando!
girarem, deverão assegurar movimentos livres"
correspondentes à um arco de 90º (noventa '
graus) no mínimo.
Os banheiros e instalações sanitárias não po
derao ter comunicação direta com copas e co-;
zinhas.
As cozinhas, banheiros,
ções sanitárias, depósitos e salas de venda !
de alimentos, locais spejo de lixo, cons
sultórios dentários e laboratórios terão as
paredes até a altura mínima de 2,00m (dois ma
tros) e o piso revestido com material impers
Caibi
Compo Grê
Cexemba do Sul
Chopecó
Coronel Greitor
Cunho Pora
aesorração nos
Palmitor
q
Pinhelzinho
Qluilombo
dão Carlos
Sao Lourenço do Gaste
MENOR rOM DO Gurr Dr SANTA E NTANINA
PUNDADA Mar. GaIMaM.
AVENISA GETÚNO VARGAS, EGS6S FONES AA AA = EMRATIRCO- Ca NM ROD
. CANSESSORAMENTO FE PLANEIASENTO MICHRO-EGION PS SA
meâvel.
Art. 114º :- As garagens, terras
derão ter piso
meabilizado.
Art. 115º :- Todo e qualquer comparti deverê ter comu
nicação com o exterior, através de vãos ou du
tos pelos quais se fará a iluminação e venti-
lação ou só a ventilação dos mesmos.
Art. 116º :- Sô poderão se comunicar com o exterior, atra-
vês de dutos de ventilação, os seguintes com-
partimentos:
I - Habitáveis; |
a) Auditórios;
Db) Cinemas ; |
c) Teatros;
d) Salas de exposições. |
II - Não habitáveis: |
a) Circulações;
b) Banheiros, lavatórios e instalações sa
nitárias;
c) Salas de espera;
d) Subsolos;
e) Casas de máquina;
£) Câmaras escuras.
Farágrafo Único :- Os locais de reunião mencionados deve-
rão prever equipamentos mecânicos de
renovação de ar, quando se comunicarem com O
exterior atravês de dutos horizontais de com-
primento não superior a 6,00m (seis metros) .
Art. 117º :- Nenhum vão de iluminação e ventilação ou duto
de ventilação que se comunique com o exterior
q g
atravês de terraços cobertos poderá distar de
to
Fo
do Ohopecê
Coib
Compo Grã
Coxombu do Sul
Chepecé
Curonel Greitos
Cunhe Port
love Grechim
Palmitos
Dinhalgiaho
Sao Carlos
Sao Doutenço do Qesta
ABSOCLAÇÃO Dos uStcÍrios py
peNDADA
AVENEDA GERÉLIO VencAR,
eocfmr nm. sy
Art.
Parágrafo Ônico :- Nenhum vão,
119º
120º :--0s prismas de iluminação e ventilação terão '
OrSDE Y SANTA E ATARINA
EM PRQ ZaDar
DORS ISON ILE CERTO CITA RECO Cr mm NO
ef oons am
SORAMENTO 1 PLANHIAMENTO MICHO-REGIONALO
3,00 m ( três metros).
Nenhum vão será considerado como iluminado ou
ventilando pontos de compartimentos que dele!
distem mais de três vezes o valor da altura !
deste compartimento, quaisquer que sejam as
suas características ou as dos prismas de ilu
minação e ventilação ou, só de ventilação.
A soma das áreas dos vaos de iluminação e ven
tilação de um compartimento, assim como a se-|
t
valo-|
W
ção dos dutos de ventilação, terão seus
rea deste
pus
res mínimos expressos em fração de
compartimento, conforme Tabela 7.
ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
TABELA 7 — DOS COMPAR
TIMENTOS: |
Habitáveis em geral
Não habitáveis em geral
Locais de reunião e circu-
lação
destinado a iluminar e ven-
tilar um compartimento, poderá ter área
inferior a 0,25m2 (vinte e cinco decímetros *
quadrados).
CAPÍTULO II
VENTILAÇÃO DAS EDIFICA
37
ASSOCIAÇÃO DOS MiNIcirios DO GUSTE Dr SANTA EXTRNINA
PENDADA LG 2a
AVENIDA GETÚLIO VAGA DGLGS DONE MLTAO O CIA RICO CER Br NOO
cocíme no masos suf ooo 5m
CANSESSORAMIENTO E PILANISANMENTO MECHO-SEEULONAL
suas faces verticais definidas:
I - Felas peredes externas da edificação;
II - Pelas paredes externas da edifi e
divisa(s) do lote.
art. 121º :- AS dimensões da seção horizontal dos prismas
Ccibi a que se refere este artigo deverão obedecer
as condições mínimas em toda a altura da edi
Compo Erê . =
add ficaçãos
Carembu do Sul | Art. 122º :- AS seções mínimas dos prismas de ventilação!
e iluminação para banheiros, WC's, área de
Ohapecé
serviço, poderão ter dimensões mínimas de
1,50m (um metro e cinquenta centímetros), pa
Coronel Greitos
ra edificações de 1 (um) pavimento. Outros !
Cunha. Pam casos Tabela 8:
(E
Cistetho TABELA 8 - ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DAS EDI
FICAÇÕES
EOodelo
ad
Toca Grackim
(o)
| PRISMA DE ILUMINAÇÃO
Nº DE PAVIMENTOS | VENTILAÇÃO
Felmitos AREA MÍNIMA | DIMENSÃO MIN|
| |
Ginhalsinho Ri | 4,50 | 1,50
2 6,20 | 2,30
Cuitonho ]
Catfont 3 7,80 2,60
São Csrlos 4 92,60 2,90
A cada pavimento que superar o 4º (quarto) ,
SooBouzenço do Decio será acrescido 2 m2 (dois metros quadrados)à
área mínima e 0,30m (trinta centímetros) à *
dimensão mínima. |
Parágrafo Ônico:- As dimensões mínimas da tabela deste ar
| tigo são válidas para pavimentos com pé
direito até 2,75m (dois metros e setenta ê
Caibi
Campo Grê
Caxombu do Sul
Blues
GNodelo
Bose Grechim
i
Palmitos
Ginhalzinho
Quitomto
Sao Doutenço do Coste
Saudedes
ASSDELAÇTO DOS SENICÍLIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA
PENDADA FM PIQUANAM.
AVENIDA GIPÚLIO VAREASM FOROS SQNHS SADIO ESPAÇO CRS NuNOD
was vur/ ovos ar
DE PLANEIAMENTO mscRrO GONNA
CARSENSORAM
cinco centímetros); quando for superior, para
£
o de acréscimo na altura ,
(dez
as dimensões ntadas em 10% por
cento).
ULO III
CAPÍT
EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL
Art. 123º :- Toda a edificação residencial deverá satisfa-
zer as condições mínimas definidas na Tabela!|
9, anexa, conforme a classificação em que se|
enquadrar:
1 - Edificação Residencial Unifamiliar: com-/
posta de uma só unidade residencial;
Multifamiliar Per-
II - Edificação residencial
de uma unidade! |
|
ge utiliza-/|
manente: composta de mais
residencial, com tempo longo
m- . |
ção por um mesmo usuário. |
Ex: edifícios de apartamentos;
III - Edificação Residencial Multifamiliar tran
sitória: composta de mais de uma unidade!
residencial) com curto tempo de utiliza-/
ção por um mesmo usuário.
Ex: hotéis e motêis.
Art. 124º :- Os compartimentos que compõem as edificações!
residenciais deverão obedecer às dimensões mí
nimas estabelecidas na Tabela 6, anexa.
CAPÍTULO IV
INDUSTRIAL
art. 125º :—- As edificações de industrial, além das |
lhes forem, cabí
disposições deste Código que
to
3
sos de Chepeco
Caibi
Cempo Grê
Coxembo do Sul
Chepecé
Coronel Greitor
Cunho Pora
OTodalo |
Glece Greckim
Polmitos
Diafialzinho
Amor
FUNDADA EM
A VENTA
cue fm nx. no
APft. 126º
ação
DOS MENICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA
PEC atuem.
GITÚLIO VAGA, F65G o RENEIS LEO CREA PEÇO CRI = hhROO
“os mel ooo am
ASS EISSOICA MTL ECHO EOTONALO
bíveis, deverão:
I - ser de material incombustível, tolerando-
se o d esqua-
dria
II - ter paredes confiantes do tipo corta fogo
elevadas un metro acima quando!
construídas na divisa do lote;
III - ter instalações sanitárias separadas por
sexo na propprção de um conjunto de vaso!
sanitário, lavatório, chuveiro (e mitório |
quando masculino) para cada 20 (vinte) em
pregados;.
IV - ter vestiário separado por sexo;
V - ter instalação contra incêndio;
VI - ter compartimentos destinados a manipula-
cao ou depósito de inflamáveis de acordo!
com as determinações relativas a inflamá-
veis, deste côdi e ão Código de Postu-/
ras;
VII - ter pargue de estacionamento com número *
de vagas correspondente a 1 (uma) para ca
ãa 200 m2 (Guzentos metros quadrados) de
área construídas;
VIII - ter pátio privativo para carga e descarga
:— As fâêbricas de produtos
dica
I -
II
PO RE PEANKIANENTO
mercadorias.
alimentícios e de me-
mentos, deverão, ainda:
Ter todas as pa a al-
tura mínima de 2,00m (dois metros) com
azulejo ou material lização!
eguivalente;
Ter o piso imper
do o piso simpl
Caibi
Compo Crê
“ do Sul
Chopecó
Corona! CGraltos
fera
Cunho Por
CNarecilhe
Ea
Move Erechim
Palmitos
Pinhalzinho
ACSOESAÇTO DOS MENICÊLHOS DO OESTE DE SANTA CXTANINA
PUSDA DA EM TIGUIHaM,
AVENTFDA GIrtiso x ABIAM, DELES MNE; RPA = CREA DEREED = E RD = ND
ecocimr x. mesvz ves /onor- am
AMSENSONA MENTO E
ANESADMENTO MICRO EGIONALO
III - Ter assegurada a incomunicabilidade dire-
ta com compartimentos sanitérios ou de ha
IV —
Art. 127º :- As fábricas de explosivos deveras, ainda:
I - Ter cobertura incombustível com estrutura
metálica;
II - Ter piso incombustível;
III - Ser dotadas de para-raios.
CAPÍTULO V
EDIFICAÇÕES DESTINADAS A LOCAIS DE
REUNIÃO
|
SESÃO 1 |
|
CONDIÇÕES GERAIS
art. 128º :- São considerados locais de reunião:
I - Auditórios e salas de convenções;
II - Cinemas;
III - Circos:
IV - Estádios;
V - Sinásios de Esportes;
VI -
VII -
VIII -
IX -
e
Art. 129º :- De modo geral, nos locais destinados ao uso !
público deverá ser previsto:
. E
Compo Gra
Cerambu do Sul
Ohopecê
E í teih
Cusho Pora
e
fas)
Ê
ã
Palmito
Ginhelzinho
ca
Cuifonto |
São Certos
Sao Poutanço do Oeste
ASSOCIAÇÃO Dos SUNT ÍLIOS DO OESTE DE MANTA CUPANINA
FUNDADA EM FLOR INAS.
AVENIDA GERÍNIO N aneas, VONPS RIO ERA DC O CCR MMS OO
entfase xo na mozma/ ucor-as
CANSESSORA MENTO É FPLANESANENTO mise mO-serreNA RL
I - Circulação de acesso e escoamento;
II - Condições de perfeita visibilidade;
III - Espaçamento entre filas e séries de assen
tos;
IV - Locais de
V - Instalaçõe
VI Lotação (fixação).
Art. 130º:- As circulações de acesso, em seus diferentes
níveis, obedecerão às disposições deste Códi-
go.
$ 1º-Quando o escoamento for feito atravês de gale-
ria, esta manterá una largura mínima constan-
te igual à soma das larguras das portas que
para ela se abrem.
8 2º:-Se a galeria a que se refere o parâgrafo ante;
E
R
[o
E
a
[o)
9
E
Éo]
v
'5
p
q
q
a
to
Ó
o)
O
E!
Es
rior tiver o compri
trinta metros), a largura mínima deverá ser
acrescida de 10% (dez por cento) para cada "
10,00m (dez metros) ou fração de excesso.
5 3º:-Será prevista, em projeto, uma demonstração *
da independência das circulações de entrada !
de público.
º:-No caso de o escoamento ser realizado atravês
an
v
galerias de lojas as larguras"
previstas rafos 1º e 2º deste artigo
tr
p
g
não poderão ser inferiores ao dobro da largu-
ra mínima estabelecida na Tabela 6, da Seção"
Xx, do Capítulo I, Título II deste Código.
E s
:-As folhas das portas de saídas dos locais de
reunião, assim como as bilheterias, se houver
não poderão abrir diretamente sobre os
seios dos logradouros.
:-As folhas saída deverão
Coibt
Campo Grê
Ocxombu do Sul
Chapecó
Coronel Creitas
Cunho Pora
Move Erechim
Polmitos
“
Cutilombo
Bão Cerlor
o
Sho Covrenço do Carte
ASSOLIAÇÃO DOM SIENICÊRIOS DO ORNTI IEL SANTA COTANINA
PESADA DEM asia tuas.
AVENIDA CNTÚLIO VARGAN, FESG- PONESCELEAOR CIA TIECO CR NiosOD
eoclmr x. sumos ses /0003-2M
CASSESSONA MEN OK PLANKIADNISNTO MECIHO-D bri RAE
sempre para o exterior do recinto.
SEÇÃO II
AUDITÓRIOS E SALAS DE CONVENÇÕES
Art. 131º :- OS auditórios e salas de convenções deverão
satisfazer as seguintes condições:
I - Ser de material incombustível, tclerando-
se o emprego de madeira ou outro material
combustível apenas nas esquadrias, lam-
brís, parapeitos, revestimento de piso ,,
estrutura da cobertura e forro;
II - Ter instalação sanitária para uso de am-/
bos os sexos, devidamente separadas, com
Fácil acesso, obedecendo às seguintes pro
porções, na qual"L" representa metade dal
lotação:
a) Masculino : Vasos = L/300 |
Lavatórios - L/250
Mictórios - L/150
b) Feminino vasos = L/250
Lavatórios - L/250
III - Ter tratamento acústico adequado;
1V - Ter perfeitas condições de visibilidade *
Wo rcêndio, de acordo
com o estabelecido neste Código;
vI - Ter parque de estacionamento com 1 ( uma)
vaga para cada 200 m2 (duzentos metros
quadrados) de área construída.
Em auditórios e salas de convenções de
estabelecimentos de ensino, poderá ser
RNA CSS CEAÇÃO ais ME NICÍNIOM DO Gusta Bi SANTA E CE ANRINA
45 —-
k LT
ELNDADO DM PAG InAH.
INST AVENIDA GETÚLIO NABUAMO SOB NUNES SEO CTA O CC = RUMO
As 6 eocfar so ss nose / ovas am
os
DE PLANESANINTO ICB re TONA LO
dispensada a exigência constante do inciso II
deste artigo, havendo a possibilidade de uso"
dos sanitários existentes, nas me
ções.
art. 132º :- As portas serão dimensionadas
Caibi tação máxima, obedecendo o seguinte:
I - Ter, no mínimo, a mesma largura das circu
Compo Grê -
o lações;
EL SU II - Ter, as de saída, largura total (somados!
Eis de dá
todos os vãos) correspondente a 0,01 m (
Chapecó um centímetro) por pessoa, não podendo ca
) da porta ter menos de 1,50 m (um metro e
Coronel GFreltos . = .
cinquenta centímetros) de vao livre.
Art. 133º :- AS circulações serão dimensionadas em função!
da lotação máxima, obedecendo ao seguinte:
I - As circulações de acesso e escoamento de-|
vem ter completa independência, relativa-
mente às edificações ou super postas;
II - As circulações de saída devem ter largura
mínima de 1,50m (um metro e cinquenta cen
Palmitos
tímetros) para até 150 (cento e cinquenta
Pinhelsinho pessoas, largura que serã aumentada na ra
m (um centímetro) por pessoa!
III - As circulações longitudinais devem ter
,CO m (um metro) e as
O m (um metro e eriamçgonço
ta centímetros) para atê 100 (cem) pes- /
soas; estas larguras serão aumentadas na
razão de 0,01m (um centímetro) por pessoa
excedente.
Art. 134º :- As escadas serão dimensionadas em fun çao da
Amost
Es as do Prapecê
Caibi
Campo Gra
Ccrembu do Sul
Chopacé
Osronel Greitar
Cunhe Pora
Modalo
Palmitos
Pinhalzinho
Quilombo
AMSDETAÇÃO DOS MENICÍNIOS DO GUEST DE MANTA CATARINA
FUNDADO EM ELOM AMAM.
AVENIDA GETÚLIO CANCANO TAGR O NONELE DATADA CA PECÓ- CEE = mando
MRAMENTO E PEANFILIANENTO MEC Het-de esroNAL
lotação máxima, obecedendo ao seguinte:
Art.
135º
I
II
LILI
IV
res, separados por corredores, ot
seguinte:
TIL
:- AS poltronas deverão ser distribuídas em seto
Quando de escoamento, devem ter largura *
mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta
&
centímetros) para até 100 (cem) pe
cssoas ,
de
(6)
ntada na razã
0,01 m (um centímetro) Pp
pessoa exceden
tes
Sempre que a altura a vencer for superior
a 2,50 m (dois metros e cinquenta centíme
tros) deve haver patamares, os quais te-
rão de profundidade, no. mínimo, 0,80 m (
oitenta centímetros) ou largura da escada,
quando houver mudança de direção. |
Não poderão ser desenvolvidas em leque ou
caracol;
Deverão possuir corrimãos contínuos, in-
clusive, junto à parede da caixa da esca-
da;
Quando a largura for superior a 3,00 m (
três metros) deverá ser subdividida | por
corrimãos centrais.
>servando o
cada setor não "
jltronas em
Mm
"5
o
quenta);
As filas dos setores centrais terão, no
máximo, 16 (dezeseis) poltronas;
As filas dos setores laterais terão, no !
máximo, 8 (oito) poltronas;
rínimo entre filas
as
a
INV
“mos€
55 am ndo Phicpacê
Cet
Campo Erê
Cexembu éo Sul
Chapecó
Coronel Crelior
Curho Sorh
EMorcoilhe
Modelo
Move Grechim |
GPalmitoe
pfisilginhio
ASSOCIAÇÃO DOM MUNICÍPIOS DO OESTE BE SANTA ECSTURINA
PENDADA EM IEOMIMAN,
ANENIDA GETÚLIO VARGAS, S6L5- ONE
puaaoa CMC PI CO CR nu ROO
,
coc/mr =. nososva/ouos-am
Art.
na seção II deste Capítulo.
Art. 137º :- As cabines onde se situam os
projeção cinematográfica devem:
I - Assegurar,
LT
ELI
IV
“ASSESSORAMENTO E PEANELAMPNTO MECRO-NREGIONALO
136º :- Os cinemas deverao satisfazer O
a)- 0,90m (noventa centímetros) para as
poltronas fixas;
b)- 0,85m (oitenta e cinco centímetros)pa
ra as móveis.
SEÇÃO III
DOS CINEMAS
estabelecido
equipamentos de
por meio de sistema de exaus
tão ou condicionamento de ar, os Índices!
de conforto térmico adotado p
O
Deparita-,
mento Nacional de Segurança e Higiêne do
do Trabalho) |
Instalar exaustão direta sobre os projeto
res, que remova para O exterior da cabina
os aerodispersôides tóxicos produzidos pe
lo arco voltaico;
Instalar vi ntra ofuscamento nos pro
Era
jetore ráficos ou fornecer aos
opera s adequados para o mesmo?
fim.
O m2 (doze metros"
(es)
Ter área mínima de 12,
1
quadrados), com pé direito mínimo de 3,00
resistências,
namos, ge-
em recinto
radores, ser colocados
anexo, fora das cabines.
ANMOCIAÇÃO PHS ME NTEIITIOM DD GISEIL DEL SANTA E CTANINA
PUNDADA ES LO IMOM.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, J650- PONES ALEAOR CHA RICO CRE = a nOO
ecocfma x. namos mes /000r-8n
ASSESSDHA MENTO K PLANEAMENTO MECHRO-MEGIONALO
Art. 138º :- Os cinemas deverão ter instalação de emergên
cia para fornecimento de luz e força.
SEÇÃO IV
CIRCOS
Cciht
Art. 139º :- A armação e montagem de circos com coberturas
Campo Grê us e, . ã '
ou não, deverão satisfazer as seguintes condi
PR ”
Eleanor 6 Eqrs
1 Haverá, obrigatoriamente, vão de entrada!
Chapeco e saída independentes;
] II - A largura dos vãos de entrada e saída se-
( Greitas
“o r4 proporcional a 1,00m (un metro) para
Cunha Cort cada 100 (cem) pessoas não podendo, toda-
via, ser inferior a 3,00m (três metrosjca|
Metcvilho E
ani III - A largura das circulações será proporcio-|
nal a 1,00m (um metro) para cada 100 (cem,
pessoas, não podendo, todavia, ser infe-/
rior a 2,00 m (dois metros);
dente IV - A capacidade máxima de espectadores permi |
Cunhelsinho tida será proporcional a duas pessoas sen
tadas por metro quadrado de espaço desti-
Biflanto nado a espectadores; ,
v - A área onde for montado o circo deverá
comportar tanbêm, parque de estacionamen-
sy
to na proporção de 1 (uma) vaga para cada|
50 (cinquenta) pessoas.
Art. 140º :- Os estádios deverão satis
ASSOCIAÇÃO DOS MEUNICÍLIOS DO OESTE DE NANTA CATARINA
VENDADA BOL JO IDOM.
AVENIDA GUIÚLIO VAGAS SB56 0 FONES MILIMOU- CISARICCO CMI DO
/ /
eoc/me no manos mor/ovor-ax
SS UIA M DE PLANIDA NR
PO MECHO-R EUIONALO
condições:
I - Ser de material incombustível, tolerando-
se o emprego de material combustível ape-
nas nas esquadrias, parapeitos e revesti-
jus de Chapecó
mento de piso;
II - Ter instalação sanitária de uso público ,
Caibt
com fácil acesso, para ambos os sexos,nas
seguintes proporções, sendo "L" a metade!
Campo Grê
da lotaçao:
Coxembu do Bu L/300
L/250
L/150
L/250
L/250
a)- Masculino: Vasos ms
Lavatórios -
Chopeco
Mictórios a
b)- Feminino: Vasos -
Lavatórios
Cunha Pote
III - Ter instalações sanitárias, para uso ex-
clusivo dos atletas, separadas para dois!
times, obedecendo aos seguintes valores !
Modelo
mínimos, por time:
Palmitos
a)- Vasos
b)- Lavatórios
c)- Mictórios
- 5 (cinco)
- 5 (cinco)
- 5 (cinco)
d)- Chuveiros (dez)
| IV - rios separados com àrea mínima"
que
Ter vesti
m2 (vinte e cinco metros quadrados)
V- de estacionamento, com número"!
1 (uma) para ca-
circulações serao dimen
sionadas de acordo com os artigos 132º e 133º
deste Capítulo.
assentos deverão ser distribuidos em seto-
res, separados por corredores, observando o
&
to
A
Sguoa de (E
Ecibt
Compo Gra
Coxembu do Sul
Ohapecé
Coronel Freitas
Cunhe Pora
Modelo
Palmitos
fã:
Pinhalzinho
ASSOCIAÇÃO DON MUNICÍPIOS DO OXSTE DE MANTA CATARINA
FUNDADA EM ILOGIAS.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2856 - SONKEFAPALOR-CHATECÓ- CE = Rpm
evc/m x. sasosnor/0001-28
CASNSESSORA MENTO É PLANEJAMENTO MIC ROS EOIONALO
seguinte:
I - O número de assentos em cada setor não po
derê ultrapassar 250 (duzentos e cinquen-
de
assentos em cada fila"
SEÇÃO VI
GINÁSIOS DE ESPORTES
art. 143º :- Os ginásios de esportes deverão satisfazer as
seguintes condições:
I - Ser de material combustível apenas nas
esquadrias, parapeitos e revestimento do
piso;
II - Ter instalações sanitárias para o uso pf-
bilico, de fácil acesso, para ambos os se-
xos, nas seguintes proporções, sendo "L"
a metade da lotação:
a)- Masculino : Vasos - L/300
Lavatórios - L/ 250
Mictórios - L/150
b)- Feminino Vasos — L/550
Lavatórios - L/250
III - Ter instalações sanitárias para uso exclu
sivo dos atletas, separada
s por sexo, obe
decendo aos seguintes mínimos:
a)- Masculino : Vasos -5
Lavatórios - 5
Mictórios - 5
Chuveiros -J0
b)- Feminino Vasos -5
Lavatórios -— 5
49
Nuas de Chepecô
Caibi
Cempo Grê
Coxombu do Sul
Chapeco
ef Grcitar
ENodelo
Golmitos
Seo Carlo:
"g
[ao]
ASSOCIAÇÃO DOM MUNICÍRIOS DO OESTE DI SANTA CATARINA
FUNDADA KM ILOM MAM.
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, E650- NONE DANAOA CHAPECÓ CRE = yo
coelav x. sumos mar odor-as
CANSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO DMECHO- rosoNALU
=” .
Chuveiros -10
IV - Ter parque de estacionamento com capacida
de correspondente a 1 (uma) vaga para ca-
da 25 (vinte e cinco) pessoas.
rágrafo Ônico:- Em ginásios de estabelecimentos de ensi
no ou outros, poderão ser dispensadas
as exigências dos incisos II e III deste arti
go, uma vez havendo a possibilidade de uso
dos sanitários existentes, em iguais condi- /
ções.
SEÇÃO VII
PARQUES DE DIVERSÕES
rt. 144º :- A armação e montage diversões
ç
á de parque de
deverão satisfazer as seguintes condições:
I - O material dos equipamentos será incombus
tível;
II - Haverá, obrigatoriamente, vaos de entrada
e saída independentes;
III -
A soma total das larguras desses vaos de
cional a 1,00m
3
qe
entrada e saída se opor
O (quinhentas) pes
9
[87
ny
(um metro) para
soas, não podendo ser inferior a 3,00 m (
(6)
três metros) cada
im;
IV. — A capacidade máxima de público, permitida
no interior dos parques de diversões, se-
a
proporcional
pus
” pessoa para cada me
e reservada à
tro quadrado de ca livr
circulação;
Os ipament devem estar em perfeito !
16)
(o)
egi
ao e funcionamento;
estado
ASSOCIAÇÃO DOM MUNICÍRIOS DO OST DE SANTA CATARINA
FUNDADA EM 11020065,
ANENIDA GETÚLIO VARGAM, 1056 - NONE: UATAOA- CHARECO- CET Moon
cocfar x. namosver/0001-38
/
ASSESSORAMENTO E PLANIEIAMENTO MICRO-REGIONAL
VI - Nenhum equipamento, ou instalaçao de qual
quer ordem, poderá por em perigo os fun-/
bina
cionaários e o l
VII - A área onde for instalado o parque deverá
Suas de Chopecó comportar também, estacionamento para veí
culos dos usuários, de acordo com o inci-
o so V do artigo 1398.
Cempo Gra
SEÇÃO VIII
Caxembu do Sul
PISCINAS
Chapecó
| Art. 145º :- As piscinas deverão satisfazer as seguintes"
Coronel Creitar o
RE condições:
I - Ter as paredes e o fundo revestido com
Cunho Pora
material impermeável:
Sloraoilha II - Ter as bordas acima do terreno circundan-
tes
EModelo
III Ter aparelhamento para tratamento e reno-
vação d'água;
IV - Impedir o refluxo das águas da piscina pa
Palmitos .
cénho ra a rede de abastecimento e, guando hou-
EPIDUS ver calhas, destas para o interior da
Ginhelginho
piscina;
Quilombo
Parágrafo Ônico:-Nas piscinas que recebem continuamente à-
gua de boa qualidade e cuja renovação to-
Sto Coros
tal se realize em tempo inferior a 12 (do
ensadas as exi
gências da inciso III deste artigo.
Art. 146º
ASSOCIAÇÃO DOS MENICÍRIOS DO OESTE DE MANTA CATARINA
PUNDADA JM TI O2IDUN
AVENIDA GILTÚNIO VANCAM D6SH- FONES GAIAOD- CIA RICO - Gar - RENDO
cocime =. gomos ma/ooos-as
AMSENSORANIENTO EK SIANEIANMENTO MICROS IGIONAR
seguintes condições:
I - Ser de material incombustível, tolerando-
se o emprego de outros n
3
iateriais nas es-/
ut
quadrias, lambríc, para-Leitos, revesti-/
S%pu0s de Phepecó mento de piso, estrutura da cobertura e
forro;
Caibt . - Eb su -
II - Ter instalaçao sanitária, quando nao for
Campo Bué ambulante, para uso de ambos os sexos, de
vidamente separadas, com fácil acesso, o-
bedecendo as seguintes proporções, nas
quais "L" representa a metade da lotação:
a)- Kasculino: Vasos - L/300
Lavatórios - L/250
Mictórios -1/150
Cunho Pora
b)- Feminino : Vasos - L/250
Lavatórios -— L/250 |
Parágrafo Ônico:-Em salões de exposições de estabelecimen-
Modelo
tos de ensino ou outro, poderá ser dispen|
Aose Grechim sada a exigência do inciso II deste artigo,ha
vendo a possibilidade de uso dos sanitários
Perto existentes, em iguais condições.
Vinhelginho
SEÇÃO X
Quilonto
TEATROS
Sto Corlos
art. 147º :- Os teatros deverão satisfazer o estabelecido!
no Potanço Daria e . a
do Chame ala (Oled na seçao II deste Capítulo.
Sauóate | Art. 148º :- Os teatros deverão, ainda:
I - Ter sala de espera com área mínima propor
cional a 0,20 m2 (vinte decímetros quadra
por pessoa, considerando a lotação
E , 5
[ar
o
W
a
maxima;
ASSOCIAÇÃO DOS MUNIHCÍLIOS DO OESTE DI SANTA CNTASINA
FUNDADA LON aR.
AVENIDA GERÚLIO VARGAS, FAS6- NON: UADAO7-CHAPRCO-CEL O sb.NOO
. resos.sas/ovas-as
FESMORA MENTO & PLANESAMBENTO MECHRO-MEGIONALO
II - Ter compartimento destinado a depósito de
cenários, quarda-roupas e decoração, não
podendo ser localizado sob o palco;
III - Ter instalação de emergência para forneci
SÉjcos de Chapec mento de luz e força;
IV - Ter camarins com instalações sanitárias !
Cai - .
privativas;
Coros Eu V - Ter acesso de artistas, direto ao exterio
independente do destinado ao público.
Caxombu do Sul
SEÇÃO XI
liagues
TEMPLOS
Oosonel Cretice
Art. 149º :- Os templos deverão satisfazer as seguintes
Cunha Por
condições:
EMerauilhe I - Ser de material incombustível, tolerando-
se o emprego de outros materiais nas es-
EModalo
“quadrias, lambrís, para-peitos, revesti-/
Meca Grectim mento de piso, estrutura da cobertura e
forro;
Pelmitos II - Ter as portas e circulações de acordo com
os artigos 132º e 133º da Seção II deste
Pinhalzinho
Capítulo; ,
III - Ter instalações sanitárias, para uso de
ambos os sexos, devidamente separadas,obe
nimos:
b) Feminino
CAPÍTULO VI
Coibi
Campo Bra
Coxembu do Sul
Chcpecê
Cosenel Greitar
Cunho Pora
Mereoilha
Modalo
ss
Palmitos
Tlose Erechim |
assotiação susseirros imo
res OESTE Dr SANTA E NTAMRENA
EESNIANA, EMI TEGLTUNE
AVENIDA GHDÚLIO VEHGASM, FETO FONES DALAOA CCSARECÕ CER Sm NDO
cs CN. manos mer/ooar-as
A SERENA AMIPINCDO dl SEA NIEADNENTO mESC ROS EGIONALO
V - Ter, quando com área inferior a 30 mo (
trinta metros quadrados) no mínimo um ga-
binete sanitário (conjunto de um vaso e
um lavatório);
VI - Ter, quando com área igual ou superior a
500 m2 (quinhentos metros quadrados), ves
tiários separados por sexo;
VII - Ter instalação contra incêndio;
VIII- Quando de uso comercial, ter, em toda a
extensão da fachada, no pavimento ao ní-
vel do passeio, marquise ou toldos;
IX - Ter parque de estacionamento com capacida
de de 1 (uma) vaga para cada 100 m2 ( cem
metros quadrados).
Art. 151º Os açougues, peixarias e estabelecimentos con
gêneres deverao ainda ter:
I - Torneiras e ralos na proporção de 1 (um )|
para cada S0 mo (cinquenta metros quadra-
dos) de área do piso ou fração;
II - Ter chuveiros na proporção de 1 (um) para
cada 10 (dez) funcionários ou fração;
assegurada a incomunicabilidade dire-
ta do compartimento de vendas com cempar-
ou residenciais,
Art. 152º :- Os mercados supermercados deverão, ainda:
I - Ter cozpartimento para administração É
fiscalização;
II - Ter entrada e estacionamento especial pa-
desc
carga de mercadorias;
mercados, ter bancas com área!
mínima de 9 m2 (nove metros quadrados)com
ç ]
mínima de 2,00 m (dois metros) .
ao ter piso,
balcões e pa-
STjuas de Chcpecó
Cem
Campo Grê
Coxombu do Sul
Chapecó
Coronel Greltes
Modelo
Palmitos
Pinhalzinho
Erstlombo
Sao O
ANSOLIAÇÃO DOS ME NICÊNIOM DO GMSTIL DE SANTA CNTARINA
FUNDADA ENE PEC TIN,
AVENIDA eis -CRPANEO Er
JO VARGAN, DOSE FONES raios pivot
DECR
CASSESSORAMENTO EK EELANELAMENTO MIL ROMEGIONA E
redes, atê a altura mínima de 2,00 m (
dois metros), revestidos de material im-
permeável e serem dotados de torneiras e
ralos;
Ter sanitários, separados para cada sexo,À
na seguinte proporção:
a)- Masculino: Vaso - 1/50 m2
Lavatório — 1/50 m2
Mictório - 1/40 m2
b)- Feminino : Vaso - 1/40 mo
Lavatório —- 1/40 m2
v - Ter chuveiros na proporção de 1 (um)chu-
veiro para cada sexo, para cada 10 (dez )
funcionários.
ABELECIMENTOS HOSPITALARES E CON
Art. 153º :- As edificações destinadas a estabelecimentos"
hospitalares e congêneres, obedecerão as con-
dições estabelecidas pela
x
sau
Ro)
ao,
se a legislação vigente.
de estacionamento com
Parágrafo Ônico:- Deverão ter parque
capacidade na proporção de uma vaga para
cada 200 m2 (duzentos metros quadrados) de
construída.
pm
5
[4
“o
5+
CAPÍTULO VIII
ta
Ha
(00)
NIZ ASSOCIAÇÃO DON MUNICÍPIOS DO Grvra DM SANTA CMTUNINA
a
“Ca 1 VUNIADA EM ILOZILAS.
E . A
f
nos
CAMSESSOBMR A SEEICPO BE PRA NSLEANENTO DIECILONEGIONALO
Art. 154º :- Os estabelecimentos de ensino deverão satisfa
zer as seguintes condições:
I - Obedecer as determinações da Secretaria !
de Educação;
II - Ter locais de recreação descobertos e co-
bertos, quando para menores de 15 (quinze)
I
Caibt
anos, atendendo o seguinte:
Compo Grê a)- Local de recreação descoberto com &-/
rea mínima de 2 (duas) vezes a soma !|
Caxambu do Sul .
das àreas das salas de aula, devendo!
ans os mesmos serem gramados ou pavimenta
hapess <
dos, com perfeita drenagem;
Oesonel Greitas E £
b)- Local de recreação coberto com área
mínima igual a 1/3 (um terço) da soma
Curto Pora
| ma das áreas das salas de aula;
ler ooilhe III - Ter instalações sanitárias, obedecendo as
. seguintes proporções mínimas:
EModelo É
a) Masculino: Vaso - 1 para cada 30 a
Dove Greckim | lunos
Lavatório - 1 p/cada 30 alu-
Gal;
mitos
Pat aos
Susto Mictório - 2 p/ cada 30 alu
nos
b) Feminino :Vaso - 1 p/ cada 20 alul
nas
ANSOCIAÇÃO DOM MUNICÍPIOS DO GENTIL DE MANTA E NTANINA
FUNDADA JM ELG USDUM.
AVENIDA GETÚLIO VA AM, JOSH FONES NETAOS - CMANICO CEI nn NDA
;
corja x. sumos mer/on0r-3%
ASSESSORAMENTO K PEANEMAN INTO MIC EO-REGIONALO
CAPÍTULO IX
Ss Art. 155º :- Os armazéns e depósitos em geral deverão sa
a E tisfazer as seguintes condições:
o 1 - Serem construídos de material incombutí
Coxombu do Sul vel, tolerando-se o emprego de outro ma
terial apenas nas esquadrias, forro es |
Sfapaed estrutura da cobertura;
Coronel reitor II - Ter piso revestido com material adequa-
do ao fim a que se destina;
Cunhe Pora - RE
III - Ter instalaçao contra incêndio;
IV - Ter acesso e estacionamento de carga e
descarga no interior do lote.
EModelo
art. 156º :- Os depósitos de explosivos e inflamáveis de |
verão , ainda , satisfazer as seguintes con
GPalmitor dições:
I - Ter as portas de comunicação tipo corta
Ginhelzinho
fogo e dotadas de dispositivos de fecha
Bulento mento automático;
| II - Ter as soleiras das portas internas de
|
material inconbustível e com 15 em(qguin
Ccibi
Compo Erê
Coxembu do Sul
Cunho Corr |
Modelo
Dt
vos Grectum |
Palmitos
'g
157º
158º
:- Os locais de estacionamento ou guarda de veí-
IV —
eunlos;
tes
É =
IV -
Os
guarda de veículos deverão
“condições:
ESSDUSAÇÃO DS MENICÍNIOS DO OXSTE DI MANTA CATARINA
PENTA DE ES ILO IDO.
AVENIDA GRTÚLIO VANEAM LOGO PONE E SUTA DA CHA RECO CR O nho
escfnv x. maxosmas/ovor- an
AMSESSURANENDO E PEANSEITANDNTO EFE FLO-EE renan
ze centímetros) de altura acima do piso ;
med abertura ao nível
nº
Ter ventilaçao nte
do piso em Dão a as e janelas
port
quando o produto armazenado puder ocasio-
nar a produção de vapores;
Ter instalação elétrica blindada, devendo
os focos de luz ser providos de globos im
permeáveis ao gês e protegidos com tela !
metálica.
CAPÍTULO X
EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO ESTACIONA
MENTO E GUARDA DE VSÍCULOS
|
cobertos, deverão satisfazer as seguin
Os pisos serão impermeáveis, antiderrapan
tes e dotados de sistema que permita um
perfeito escoamento das águas da superfí-
cie;
As paredes que as delimitarem serão in-/
de
.
combustíveis e nos locais de lavagem
veículos, elas serao revestidas com mate-
vel;
rial imp
ern
de 1,20 m (um metro e vinte !
centímetros)
Ter instalações contra incêndio.
locais descoberto ra estacionamento ou
o)
n
E
satisfazer os incil
1
No)
7
4 Ho se
Suas de Phiopecô
OCcnpo Erê
u do Sul
Ohcpecó
Coronel Greitar
Cunho Por
Modelo
Hoc Erecr
Palmitos
Pinhalzinho
ANSDCTAÇÃO DOS MENICÍLIOS DO GRSTI DM MANTA CATANINA
BUNDADA DEM IIO2UaN,
ANVINIDA GETTIIO Var AM BEXG- ONES AAA CREA RECO GER - nao
woulne ms
Art.
Art.
1608:-
CANSESSOBNA CENTO E PILANEIAM
61º
sa sos uorlesm-sm
NO MECHO-SREGIONAL!
III e IV do artigo anterior.
cobertos ou descobertos, para esta
mento ou guarda de veículos, fins "
n
ph
Ú
3
py
a
para
deverão atender, ainda, às seguin
tes condições:
Ter compartimento destinado à administra-
ção;
Ter vestiário e instalações sanitárias in
dependentes para usuários.
Os acessos de locais de estacionamentos e
guarda de veículos não poderão situar-se dire
tamente sobre os passeios e pistas de vias de
tráfego.
CAPÍTULO XI
FICAÇÕES DEST
INADAS A MAIS
:- Nas edificações mistas onde kouver uso resi-/
dericial, serão obedecidas as seguintes condi-
ções:
I - Em todos os pavimentos, as circulações ho
; ) . »
rizontais e relativas a cada U
»rão obrigatoriamente independentes"
avimentos destinados ao uso residen-/
serao agrupados contiguamente, hori-
verticalmente;
ANSOCIAÇÃO DOM MENICÍDIOS DO GEITE DF SANTA CLTANRINA
FUNDADA DP FILO MEN,
AVENIDA GERÚLIO VAmGARO DADOS RDNIS PATAOA CORA RETO QT MOO
ecelmr mo mssormar oor-as
4] os€ a
ANSENSORAMENTO E PLAREIANEXDPO MICRO EGIONAL
Art. 162º :- AS edificações residenciais com área máxima *
é
oitenta metros quadrados) terão a-/
provação dentro das seguintes condições:
I - Os compartimentos terão as seguintes à- /
Suor da Cremes reas mínimas:
a)- Dormitórios - 6 mo
b)- sala - 5 m2
Campo Gra c)- Cozinha - 4 m2
d)- Banheiro - 2 m2
Cexembu do Sul
II - Serão dispensados de Anotação de Responsa!
Chapecó bilidade Técnica — ART, os casos previs-/
. |
| tos pelo CREA - Conselho Regional de En-/|
Coronel Crailos . . . '
genharia, Arquitetura e Agronomia. |
Cunhe Porã
CAFÍTULO XIII
EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO USO PÓBLI
co
Art. 163º :— Além das demais disposições deste Código que
Pelmitos lhes forem aplicaveis, os edifícios públicos"!
deverão obedecer ainda as seguintes condições
I - Rampas de acesso ao prédio deverão ter de
ê
lividade máxima de 8% (cito por cento) ,
possuir piso antiderrapante e corrimão na
altura de 0,75 m (setenta e cinco centíme
tros);
II - Na im de construção de ram
É “Fr
=verá ser no mesmo nível
e elevadores, estes
mínimas de 1,10 x
1,40 m (um metro e dez centímetros por um
Chopecé
1
Coronel Treilor
Cunha Port
Modelo
Polmitos
AssORIAÇÃO Dus
VUNDA DA
AVENIDA
even =.
:
mEsteirios po
OESTE DE SAXTA CATARINA
Moro uos,
GEPÚNIO VARGAS F658- DONES PALIO CARREGUE stNOD
numas mortos am
CANSESSURAMENTO E PLANEIASNENTO MICBO ME OLONA E
metro e quarenta centímetros);
IV - Os elevadores deverao atingir todos os pa
vimentos, 2b.
V - A altura máxima d
i h painéis sa &
painhas e paineis sera
0,80 m (oitenta centímetros).
:- Em pelo menos um gabinete sanitário de cada *
banheiro masculino e feminino, deverão ser o-
bedecidas as seguintes condições:
I - Dimensões mínimas de 1,40 x 1,85 m (um me |
LPO é quarenta centímetros por um metro e
oitenta e cinco centímetros);
II - O eixo do vaso sanitário deverá ficar a
uma distância de 0,45m (quarenta e cinco!
centímetros) de uma das paredes laterais;
dentro !
erão a |
Eu
III - As portas não po
dos gabinetes sanitários e terão, no míni/
mo, 0,80 m (oitenta centímetros) de largu
ra;
Iv - A parede lateral e mais próxima ao vaso !
sanitário, bem como o lado interno da por
ta deverão ser dotados de alças de apoio,
a una altura de 0,80 m (oitenta centíme-/
v-
62
Ceia
Compo Gr
mbu do Sul
f
o
E
5
Chapeci
Coronel Greitos
Cunha Por |
Gelmitos
QuilomLo
ASSOCIAÇÃO DOS SUNICÍDIOS DO GENTE DI MANTA CNTARINA
RENDADO aos ar oo tham.
ANENIDA GETÚLIO VAJGAS, DOGS ONIS SALAOA O CHARS O CRI = Mimo
ft Tá
cuc/mr No no sos vnr/ 0001-085
ANMENTO MEC RCO-SLH GIONALO
CASSESSORAMENTO E
«
Mo
Io
I
1680:-
Fica instituida a partir da data de promulga-
ção desta Lei a "Consulta Prévia".
Entende-se por "Consulta Prévia", formulário
especial retirado na Prefeitura Municipal, que
deve acompanhar, devidamente aprovada , todos
os projetos de Edificação ou Loteamentos sub-
- * -
metidos a aprovaçao.
ps . N . o ã
A "Consulta Previa!! substitui obrigatoriamen-
te o requerimento de aprovaçao.
Nenhum projeto dará entrada nesta Prefeitura
Municipal sem a devida "Consulta Prévia! apro-
vada pelo Departamento de Obras e Serviços Ur-
banos.
ecial deste Có-
esp
E
E E 2
As disposiçoes de carater
F s
go prevalecem sobre as de carater geral.
, ,
Este Codigo é parte integrante do Plano de
Desenvolvimento Fisico Territorial.
2 - E . É]
Este Codigo entrara: em vigor na data de sua
publicaçao, revogam-se as disposiçoes em con-
.
trario.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Louren-
Dá
ço d'Oeste(SC), aos 27 de/agosto de 1983.
/
RO/ JIACH
Prefeito Municipal
CPF z51 o
Registrada e publicada
OLÁVIO ER
Diretor de Atnksitração
63
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%Obt Pp PITA eTOd ODTUD9I Toapsuodsoa -P Op SILTIDIJO SOLEp so eJgo EP OTITUT
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KOOS SP EITA oTUIRITIdOIA ELUSDTT WSS ELO PP OTDJUI
atDodso Jonbtenb op socíeis) TE SUT-Op
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EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO COMÉRCIO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
I - Ser de material incombustível, tolerando-
se o uso de outros materiais nas esqua-
drias, lambrís, para-peitos, revestimento
de piso, estrutura da cobertura e forro;
II Ter revestimento de piso e paredes adequa
das ao fim a que se destinam;
TIL Ter vãos de acesso ao público com largura |
total dimensionada de acordo com a área,
total destinada ao público na proporção "
de Im(um metro) para cada 150 m2 (cento e|
cinquenta metros quadrados), obedecendo !
ao mínimo estabelecido na Tabela 6, Se-/
ção XX, Capítulo I, Título II;
IV Ter, quando com área igual ou superior a
30 m2 (trinta metros quadrados) sanitários
separados para cada sexo, nas seguintes '
proporções, calculando-se a lotação "L"*
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em 1 (uma) pessoa por 10 m2 (dez metros ?
quadrados):
a)- Masculino : Vasos - L/30 pessas
ou fração
- L/30 Á
pes-;
cas ou fração
L/25 pessoas"
ou fração
L/25
b)- Feminino: