| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1983 |
| Date | 1983-11-30 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua Duque de Caxias s/n — Telefone (0497) 44-1088 URENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA GABINETE DA PRESIDÊNCIA LEI Nº 398/83 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. CAIRU HACK, Prefeito Municipal de S.Lou- renço d'Oeste-sC, PA 70 SABER a todos os habitantes do Muni- cívio que A Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionc a seguinte Lei: Art, 1º : —- Fica aberto wi Crêdito Suplementar, na importância = de tg 39.800.000,00 (trinta e nove milhões e oitoscer tos mil cruzeiros), por conta da redução parcial dos seguintes elementos dos departarentos a seguir: - 03.00 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, 3120.05 - Material de consumô ...... 3.000.000,00 - 05.00 — DEPARTAMENTO DE ED.CULT.E FROMO. SOC. 3120-15 - Material de Consumo ....... 3.000.000,00 3110,18 = Obras e Instalações ....... 15.000.000,00 - 06,00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV.URB. 3261-268 - Juros da Dívida Contratada .. 1.000.000,00 - 07.00 —- DEPARTAMENTO MUNIC.DE EST.RODAGEM, 3261-36 - Juros da Dívida Contratada, 3.300.000,00 4120.38 - Equip. e Material rermanente.14.500.000,00 Art. 22 : —- Os recursos acima, serão utilizados na suplementação dos seguintes elementos dos departamentos a seguir: - 03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3111.03 - Pessoal Civil ...cccccsos 2.000.000,00 3113.04 - Obrigações Patronais .... 3.000.000,00 3132,.06 —- Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00 41º0-11 - Equip. e Material Perm. .. 5.000,000,00 - 04,00 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 3412.12 « Pessoal Clvilsssevesurens+ 1.500.000,00 - 05.00 — DEPTO.DE EDUC.CULT.E FROM.SOC. 3111.14 - pessoal Cívil ....cccesses 6.000.000,00 3132.17 - Outors Serviços eEncargos. 500, 000,00 4120,20 - aquisição de Imóveis ..... 9.500.000,00 - 06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERV; UFB. 3111.25 - Pessoal Civil .....ccveseco 6.800.000,00 , 3132.27 - Qutros Serv. e Encargos .. 500.000,00 WIN Já o - 07.00 — DEPART.MUNIC.DE ESTR.RODAGEM. 3111.32 - pessoal Civil ,.eccercamenso 4. 000. 000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VERERDORES Rua Duque de Caxias s/n — Telefone (0497) 44-1088 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art, 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara de Vereadores de São Lourenço d'geste-SC, em 2S de novembro de 1983, Amo I. Etges, /- Presidente-ga Côxdra, ES 42 silvestre” Sgânzerla 1º Secretêri + Lucia B, Lazarin 2º secretária.