| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2804 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | Atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutilli” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. |
| native_id | 31 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.804, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutil” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O plenário da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC, passa a denominar-se de “Plenário Vereador Lídio Sutilli”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta do orçamento do Legislativo Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 17 de outubro de 2023. ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal AGU Publicado no DOM/SC Dia /$/ JO [2023 va Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www .saolourenco.sc.gov.br