| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | Declara vago o cargo de prefeito do município de São Lourenço do Oeste, SC. |
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07/03/2023 (Terça-feira) DOM/SC - Edição N° 4145 www.diariomunicipal.sc.gov.br Página 1857 Câmara Municipal DECRETO LEGISLATIVO Nº 759/2023 Publicação Nº 4626454 DECRETO LEGISLATIVO Nº 759, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Declara vago o cargo de prefeito do município de São Lourenço do Oeste, SC. RENNÃ HIGOR FEDRIGO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela legislação vigente, em especial o contido no art. 61, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago o cargo de prefeito no município de São Lourenço do Oeste, SC, em razão da renúncia escrita do seu detentor, Senhor Rafael Caleffi, nos termos do inciso I do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, dirigida a presidência da Câmara Municipal no dia 03 de março de 2023. Art. 2º Convoca-se ato solene para o dia 06 de março de 2023, as 08h, no plenário da Câmara Municipal para posse do vice-prefeito, Senhor Agustinho Assis Menegatti, ao cargo de prefeito do município de São Lourenço do Oeste, SC. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 03 de março de 2023. São Lourenço do Oeste, 03 de março de 2023.