norma nº 446/1985

Rua Duque de Caxias s/n — Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 446/85 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
Art.
Art.
Arte.
Arte.
A
FIRMAR CONVÊNIO COM A A.P.P. DA ES
COLA BÁSICA LEOBERTO LEAL.
CAIRU HACK, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'Oeste-SC,
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereado-
res aprovou e eu sanciono a seguin
te Lei:
Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar con-
vênio com a A.P.P. da Escola Básica Leoberto Leal ,
sita na localidade de Frederico Wastner, neste Muni
cípio, para concessão de auxílio financeiro no va-,
10r de Crê 100.000 (cem mil cruzeiros).
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei cor-
as E :
rerão por conta de recursos próprios consignados no
Orçamento do Município.
Após a designação da verba e sua aplicação seja pres
tado conta junto ao Executivo Municipal.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
. “ Ed Pa
revogam-se as disposições em contrario.
Sala das sessões da Câmara liunicipal de São Louren-
ço d'Oeste-SC, em Ode março de 1985.
Sonido Municipal
REST
lucia B. Lazari.
Prastpeaiçé da Câmara.
SMB