| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 1985 |
| Date | 1985-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua Duque de Caxias s/n — Telefone (0497) 44-1088 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA GABINETE DA PRESIDÊNCIA LEI Nº 471/85 AUTORIZA ANULAR DOTAÇÕES E ABRIR CRÊ DITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVI= DÊNCIAS . CAIRU HACK, Prefeito Municipal de São Lourenço d'geste, Estado de Santa CA- tarina, FAÇO SABER a todos os habitan tes do Municipio que a Câmara Munici= pal de Vereadores aprovou e EU sancio no a seguinte LEIi "o suplementar, na importância de irbhntos e vinte milhões de cruzeiros) arcial dos seguintes elementos dos Fica aberto um c: crê 528. D00,000 (a ta da redução entos a segui 10,.000.000 Ico E Prefeito Equip. e Mat. Permanete 10.000.000 nistr ação Judici jêrias (rô ) 0.000 Maé, Permanente & 10,000.000 H de isinanças «17 Mat.de Consumo ......«. Cry 20,000,000 .19 Setenças Judiciârias... Cr 10,000.000 3231,21 Subvenções sociais .... Cb 30.000.000 3261.23 Juros de Div, contra 10,000 .000 3260 ,24-PASE: 20,000,000 3210.26 Aqui 20,000.000 4351,27 Amor 20. 000,000 05,00 - Departamento | de Bduc. Cult,, e Prom,Social. Elementos 3254,33 -Ap Estudantes Cry 10,000.000 3255.3934 As I o Hosp.f 10,000,000 4120,36 anente Crê 70.000.000 4210,37 j Crê 40.000.000 07.00 - Departamento iunc. de Estradas de Rodagem. Elementos 3261.48 Juros Ga Div Contratada Cri) 50.000.000 4110,49 Goro + e + Jnbteiacões qe » 50,000.000 4351.51 Amort da Div.Pública.. (8$120,000,000 Soma das Anulações Cr 520.000.000 Segue.... Prefeitura Municipal de São Lourenço d'Oeste CGC-MF 830921873/0001-08 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - TEL. (0497) 44-1088 - CAIXA POSTAL 04 89.990 SÃO LOURENÇO D'OESTE eme SANTA CATARINA Continuação .... Flg.-2- Artigo 2º - Os recursos a que se refere o Art, 1º, serão utilizados na suplementação dos seguintes elementos dos Departamentos a seguir: 01.00 - Câmara Municipal Ge Vereadores Elemento: 3111.01-Pessoal civil ..cccvveo “LB 20.000,000 02.00 - Gabinete do Prefeito Elemento: 3111.06-Pessoal civil ....ccc.. Cb 70.000,000 07.00 - Departamento Munc de Estradas de Rodagem Elementos 3120.45-Material de consumo ... 6 | 200,000,000 3132.47-0Outr serv e encargos ,. Cf 30,000. 000 08,00 — Tepartamento de Agricultura Elementos 3132.55-Outr serv e encargos .. ir$ 5.000.000 3120.53-Material ce consumo ... Cr$ 5.000.000 RESERVA LE CONTINGÊNCIA .cccosccserc cesso CM 190, 000 . VOO goma das suplementações ...ccccrccora caso CÊ 520.000.000 Artigo 3º - Esta Lei entrará eu vigor ua data de sua publicação, retro agindo seus efeitos legais ao dia 22 «e agosto de 1985. Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de Agosto de 1985. / t ' enafERu TA RO PREFRLZ