norma nº 501/1986

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SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 501/86 AUTORIZA A ALFENAÇÃO DA VARIA
AQUISIÇÃO DE 2 AUTOMÓVEIS O KM E
UM COMPRESSOR NOVO.
SANTOS ZILLI, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'geste-SC,
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereado-/
res aprovou e eu sanciono a seguinte
tod
Art.1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante
processo de Licitação, a Camioneta modelo Variant II, ano
de Fabricação 1561.
Art. 2º; Fica, outrossim o Executivo Municipal autorizado a adqui
rir, diretamente do representante exclusivo para a regi-/
ão C2(dois) automôveis GDL L U km - movidos a alcool.
Art.39: É ainda concedida autorização ao Executivo para que adqui
re, atravês de licitação, 1 (un) compressor,
Art.48; Para cobertura das despesas decorrentes das aquisições se
rão utilizados recursos constantes no orçamento sob os se
guintes códigos:
a) - Um automóvel Gol L.
08.00 —- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
4120-48 Equipamentos e material permanente
b) - um automóvel Gol L.
04.00 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
4120-168 Equipamentos e Material Permanente
c) - Um Compressor
06.00 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4120-34 Equipamentos e Material Permanente
Art. 5º: Fica o Executivo autorizado a efetuar os lançamentos de
baixa dos registros patrimoniais e demais lançam entos =
contábeis ref. à alienação do bem môvel a que se refere
o Art, 1º desta Lei.
Art. 69: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gamsse as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Lourenço d'oes
te- SC - em 46 de setembro de 1586.
ora DS
Santos silli
Prefeito Municipal
Lucia E. Lazarin Milkíévic
Presidenta da Câmara.