norma nº 502/1986

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Rua Duque de Caxias s/n — Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
86 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIR-
MAR CONVÊNIOS,
ANTOS ZILLI, Prefeito Municipal de
o Lourenço d'Oeste-sSC;
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AÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Têrmo de Convê
nio com a A.P.P. da Escola Básica Rui Barbosa, sita nesta ci-
dade de São Lourenço d'Oeste, para concessão de auxílio finan
ceiro no valor de Cz%$ 3.000,00 (três mil cruzados).
Fica, outrossim, 1 Executivo autorizado a firmar Convênio com
o Grupo Escoteiro "Bracatinga", de São Lourenço d'Oeste, para
concessão de auxilio financeiro no valor de Cz$ 3.000,00 (três
mil cruzados).
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por =
conta de recursos consignados no Orçamento do Município para
o Departamento de Educação, Cultura e Promoção Social sob o
Elemento 3230 - Transf. Inst. Privadas,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São Lourenço d'Oeste,
SC, em 30 de setembro de 1986.
Santos Zilli
Prefeito Municipal