norma nº 518/1987

Rua Duque de Caxias, 789 — Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 518/8 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE .VEÍCULOS E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SANTOS ZILLI, Prefeito Municipal de são
Lourenço d'geste-sc,
FAÇO SABER a todos os habitantes do Muni-
cípio que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir
atravês de licitação, L (um) automóvel usado que apresente
boas condições de uso e bom estado de conservação, destina
do ao Departamento de Agricultura,
Art, 1º
Art. 2º; Fica também o Executivo autorizado a alienar, mediante 1i-
citação, o veiculo modelo Kombi, ano 1983, placa CM-5656,
Art. 3º: Outrossim, fica o Executivo autorizado a adquirir direta-/
mente do fabricante ou de seu representante para a regi-
do, 1 (uma) Kombi "o" Km, movida a gasolina.
Art. 42: Para cobertura das despesas decorrentes das aquisições se-
rão utilizados recursgos constantes no orçamento sob os
seguintes côdigos:
a)- Automóvel;
08.00 - Departamento de Agricultura
41.20 - Equipamentos e Material Permanente.
b)- Kombi
05.00 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes,
41.º0 - Equipamentos e Material Permanente.
Art. 5º: Ficam autorizados os lançamentos de baixa dos registros pa
trimoniais e demais lançamentos contábeis referente à alie
nação do bem Zmôvel a que se refere o artigo 2º,
Art. 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam
se as disposições em contrário,
Sala das sessões da Câmra de Vereadores de São Lourenço d*
oeste ir em 14 de maio de 1987.
2
rd Santos Zilli
Prefeito Municipal
Silves txe Sganzerla
E Z da Câmara.
Ermindo Lazzarotto
2º Secretário.