norma nº 2946/2025

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 
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LEI
Nº 2.946, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de São Lourenço do Oeste 
para o exercício de 2026. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 
Art. 1º O Orçamento Geral Consolidado do Município de São Lourenço do 
Oeste para o exercício de 2026, estima a receita e fixa a despesa em R$ 
174.316.000,00 (cento e setenta e quatro milhões, trezentos e dezesseis mil reais).
§ 1º As transferências financeiras totalizam R$ 41.548.500,00 (quarenta e um
milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), as quais serão 
repassadas para o Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cultural de São Lourenco, 
Comitê Desportivo Municipal e Câmara Municipal de Vereadores. 
§ 2º Integram a consolidação do Orçamento Geral do Município as entidades:
Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, 
Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, e na forma de 
Unidades Orçamentárias também integram o Orçamento Geral do Município, os 
Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação, 
Saneamento, Idoso, FUNSAM e FUMDEC. 
§ 3º A receita do Município de São Lourenço do Oeste será realizada mediante 
a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da 
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, que integram a presente Lei. 
§ 4º A despesa do Município de São Lourenço do Oeste será realizada 
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação 
institucional, funcional-programática e natureza de despesa, discriminada nos quadros 
anexos. 
CAPÍTULO II 
DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 
Art. 2º O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2026 estima a receita em 
164.871.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil 
reais), e fixa a despesa em R$ 123.322.500,00 (cento e vinte e três milhões, trezentos 
e vinte e dois mil e quinhentos reais) e de Transferências Financeiras para as demais 
entidades, no valor de R$ 41.548.500,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e 
quarenta e oito mil e quinhentos reais). 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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CAPÍTULO III 
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Art. 3º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2026
estima a receita em R$ 9.389.000,00 (nove milhões, trezentos e oitenta e nove mil 
reais) e de transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 32.257.000,00 
(trinta e dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais); e fixa a despesa em R$ 
41.646.000,00 (quarenta e um milhões, seiscentos e quarenta e seis mil reais). 
CAPÍTULO IV 
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 
Art. 4º O orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço para o exercício de 
2026 estima a receita em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), transferências financeiras 
recebidas da Prefeitura em R$ 2.840.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil 
reais) e fixa a despesa em R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil 
reais).
CAPÍTULO V 
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 
Art. 5º O orçamento do Comitê Desportivo Municipal para o exercício de 2026
estima a receita em R$ 6.000,00 (seis mil reais), transferências financeiras recebidas 
da Prefeitura em R$ 1.994.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil 
reais), e fixa a despesa em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
CAPÍTULO VI 
DO ORÇAMENTO DA ENTIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Art. 6º O orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 
2026 fixa a despesa e transferências financeiras da Prefeitura em R$ 4.457.500,00 
(quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Art. 7º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos. 
§ 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do 
Chefe do Poder Executivo. 
§ 2º Para efeito desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais 
Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção 
dos serviços de competência da unidade gestora não orçada ou orçada à menor. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Art. 8º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações 
de crédito e outras receitas de realização extraordinária, só serão executadas ou
utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado seu ingresso no fluxo de caixa. 
Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da 
receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para 
abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações 
especiais por ato do Chefe do Poder Executivo. 
Art. 10. Durante o exercício de 2026 o Poder Executivo poderá realizar 
operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, nos 
termos da legislação aplicável, mediante autorização legislativa através de lei 
específica. 
Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, 
acordo ou ajuste, o Poder Executivo poderá assumir custeio de competência de outros 
entes da Federação. 
Art. 12. Na elaboração do Cronograma de Metas Bimestrais de Arrecadação, 
não serão consideradas as receitas correntes decorrentes de convênios, acordos ou 
ajustes e as receitas de capital previstas, tendo em vista serem recursos vinculados a 
convênios e operações de crédito com fim específico. 
Art. 13. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os 
governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da 
administração direta ou indireta. 
Art. 14. O excesso de arrecadação será apurado em cada fonte de recurso, 
observada a tendência do exercício. 
Art. 15. Os anexos da despesa que integram a presente Lei foram elaborados
até o nível de Modalidade de Aplicação, sendo que a execução orçamentária será 
realizada em nível de Elemento de Despesa. 
Art. 16. O Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares por Decreto, nos termos do art. 29, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, 
incisos IV e V, §§ 1⁰ e 2⁰ da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 
2026. 
Parágrafo único. Exclui-se deste limite as autorizações realizadas mediante leis 
específicas. 
Art. 17. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto 
do prefeito municipal, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2026. 
São Lourenço do Oeste - SC, 02 de dezembro de 2025. 
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI 
Prefeito Municipal 
Publicado no 
DOM/SC 
no dia 03
/12/2025. 
Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
27/10/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
4.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
2.810.000,00
32.800.600,00
 RECEITA PATRIMONIAL
136.629.600,06
1.294.700,00
1.200,00
775.899,94
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITA AGROPECUÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.958.500,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.290.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.829.430,06
TOTAL RECEITAS CORRENTES
7.188.069,94
7.188.069,94
INVESTIMENTOS 2.508.069,94
INVERSOES FINANCEIRAS 5.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.675.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 174.316.000,00
7.188.069,94
7.238.069,94
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
7.188.069,94
174.316.000,00
167.077.930,06
DESPESAS VALOR
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
RECEITAS CORRENTES 174.316.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 174.316.000,00 DESPESAS CORRENTES 167.077.930,06
DESPESAS CAPITAL 7.188.069,94
TOTAL 174.316.000,00 TOTAL 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por CINARA 
TISSIANI DOS SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:14:51 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949
Assinado de forma digital por AGUSTINHO 
ASSIS MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:24:30 -03'00'
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 1
27/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 167.077.930,06
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.958.500,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 650.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 90.308.500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.290.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 8.290.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67.829.430,06
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 6.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.229.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 12.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 570.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 57.565.330,06
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 6.447.100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.188.069,94
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.508.069,94
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 165.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.343.069,94
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 5.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.675.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.675.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
Total das despesas: 174.316.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
41.548.500,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por CINARA 
TISSIANI DOS SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:15:07 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:376519
94949
Assinado de forma digital por 
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:24:10 -03'00'
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 174.316.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 32.800.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 30.480.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 11.100.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 8.600.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 8.220.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 100.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 200.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 80.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais 2.500.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 14.380.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 14.380.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 14.380.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 14.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 180.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 140.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 60.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.319.300,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 662.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 642.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 620.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de Alvará Sanitário 130.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa do FUNREBOM 370.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 120.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 2.500,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Alvará Sanitário - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 500,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 13.500,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Alvará Sanitário - Dívida Ativa 12.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Funrebom - Dívida Ativa 500,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Divida Ativa 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 6.500,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Alvará Sanitário - Multa e Juros Dívida Ativa 4.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Funrebom - Multas e Juros da Dívida Ativa 500,00
1.1.2.1.01.0.4.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros da 2.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 20.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 20.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - CIMAM 20.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.656.800,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.656.800,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.564.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa Cemitérios 12.000,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Serviços Horas Máquinas 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 1.550.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de 2.300,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 200,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 2.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multas e Juros 100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 60.300,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 200,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 60.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Dívida Ativa 100,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 30.200,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas Juros da Divida Ativa 30.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros da Dívida Ativa 100,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multa e Juros da Dívida Ativa 100,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.300,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.300,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.300,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 100,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 100,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 100,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.810.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.810.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.810.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.810.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.810.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 COSIP - Principal 2.800.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00 COSIP - Multa e Juros 1.000,00
1.2.4.1.50.0.1.03.00.00 COSIP - Divida Ativa 6.000,00
1.2.4.1.50.0.1.04.00.00 COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa 3.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.294.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 46.500,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 46.500,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis 40.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 40.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 40.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 6.500,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão - Principal 6.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 100,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 200,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.248.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.244.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.244.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.244.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 533.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 192.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rendimento FUNDEB 180.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rendimentos Rec Tempo Integral 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Rendimento CIDE 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Rendimento FIA 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Rendimento FEP 24.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 2.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Rendimento COSIP 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 18.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 46.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.24.00 Rend Aplicação Financeira Funrebom 36.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.51.00 Rend. FEAS - Benefícios Eventuais 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.52.00 Rend. FEAS - Proteção Social Básica 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.54.00 Rend. FEAS - Proteção Social Especial - Custeio 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.55.00 Rend. FEAS - Incentivo a Gestão do SUAS 200,00
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00 Rendimentos - Medicamentos Judiciais 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00 Rendimentos- Transferência CEO - Estado 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00 Rendimentos -Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00 Rendimento Cofinanciamento Estado - Assistência 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00 Rendimentos - Outras Taxas - Funpom 100,00
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 Rendimentos - Recursos Livres Fonte 1500 600.000,00
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 Rendimentos - Recursos Minerais - CFEM - 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.62.00.00 Rendimentos - - Receitas do RENAINF 8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00 Rendimentos - Transf. FNAS GSUAS 100,00
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00 Rendimentos - IMIGRANTES VENEZUE 100,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 Rendimentos - Procad-Suas 100,00
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00 Rendimentos - FNAS GBF Gestão 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00 Rendimentos - PBF - Piso Básico Fixo 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00 Rendimentos - Piso Fixo e de Transição de Média 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.98.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Rendimentos Aplicações Financeiras FMS 54.100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 Rendimentos Recursos Atenção Básica - SUS/União 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 24.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00 Rendimentos - - MAC - SUS União Transferências Fundo a 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00 Rendimentos -Vigilância Sanitária - SUS União Transferências 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00 Rendimentos - Vigilância Epidemiológica - SUS União 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00 Rendimentos - Assistência Farmacêutica - SUS União 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00 Rendimentos - Rede Alyne - SUS União Transferências Fundo 100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00 Rendimentos - SAMU - SUS União Transferências Fundo a 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00 Rendimentos - ACS - SUS União Transferências Fundo a 1.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 4.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 1.200,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 1.200,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 1.200,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 1.200,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 1.200,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 1.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 50,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 100,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 50,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 4.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 3.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 3.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 Outros Serviços - Principal 3.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 Outros Serviços - Principal 3.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 136.629.600,06
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 47.257.600,06
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 33.128.000,06
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 33.100.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 28.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 36.000.000,00
( - ) FUNDEB -7.200.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 4.300.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 4.300.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 1.550.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 1.450.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 1.300.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.000,06
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 10.000,00
( - ) FUNDEB -1.999,94
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 735.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 15.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 15.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 720.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 720.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 720.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 8.743.900,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 8.743.900,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.778.900,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 3.778.900,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 1.239.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS 2.537.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Implementação de Políticas para a Rede Alyne 2.900,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.257.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.257.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 3.908.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Sus União - Serviços de Atend. SAMU 349.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 524.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 524.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde - Sanitária 279.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Vigilância Epidemiológica 29.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Tranferência SUS Agentes de Combate Endemias 216.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 184.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 184.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Assistência Farmacêutica Básica 184.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 3.727.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.450.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.450.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 817.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 817.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 460.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 138.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - Creche 209.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - AEE 10.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 110.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 110.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 80.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 PNATE - Ensino Médio 14.000,00
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 PNATE - Educação Infantil 16.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 350.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas FNDE Ensino Integral - FNDE - 350.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 550.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao 550.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao 550.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 273.700,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 273.700,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 273.700,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade BE 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Transferência PROCAD SUAS 1.900,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 Transferência Imigrantes Venezuelanos 11.900,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 18.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 Transferência GSUAS 1.900,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 100.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 100.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 100.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 52.280.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 50.720.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 43.200.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 54.000.000,00
( - ) FUNDEB -10.800.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 7.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.000.000,00
( - ) FUNDEB -1.800.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 320.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 400.000,00
( - ) FUNDEB -80.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 580.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 580.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 580.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência CEO - Estado 20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 450.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência 110.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 760.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 560.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 560.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transporte Escolar Ensino Fundamental - Estado 260.000,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 Transporte Escolar Ensino Médio - Estado 300.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 Convênio Trânsito Polícia Militar 60.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.02.00 Convênio Trânsito Polícia Civil 60.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 80.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 220.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 220.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 220.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transferência FEAS - Benefícios Eventuais 48.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Transferência FEAS - Proteção Social Básica 60.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 Transferência FEAS - Proteção Social Especial - Custeio 90.000,00
1.7.2.9.51.0.1.06.00.00 Transferência FEAS - Incentivo a Gestão do SUAS 12.000,00
1.7.2.9.51.0.1.07.00.00 Transferências FEAS - Proteção Social Especial - Investimento 5.000,00
1.7.2.9.51.0.1.08.00.00 Transferência FEAS - Proteção Social de Média e Alta 5.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 50.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 50.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 50.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 50.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 30.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Transferência de Instituições Privadas para Fundo do Idoso 20.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 37.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 37.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 37.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 37.000.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 42.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 42.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 42.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 42.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 12.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Idosos 30.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 775.899,94
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas 11.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 10.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - CIMAM 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 1.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 Outras Indenizações 1.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituições 1.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7 7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 762.899,94
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 762.899,94
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 762.899,94
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 762.899,94
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 762.250,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 762.250,00
1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 Outras Receitas 118.900,00
1.9.9.9.99.2.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 30.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 500,00
1.9.9.9.99.2.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 600.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 12.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.09.00 Concessão Serv Guincho 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.11.00 Honorários - Dívida Ativa 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.12.00 Honorários - Multa da Dívida Ativa 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.15.00 Custas Processuais - Divida Ativa 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.17.00 Emolumentos - Multas e Jutos da Divida Ativa 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.18.00 Emolumentos - Divida Ativa 50,00
1.9.9.9.99.2.1.01.21.00 Custas Processuais - Multas e Juros da Divida Ativa 50,00
1.9.9.9.99.2.1.01.24.00 Multa Administrativa - Juros e Multa 50,00
1.9.9.9.99.2.1.01.28.00 Multas Administrativas - Obras Irregulares 100,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 400,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 400,00
1.9.9.9.99.2.2.01.01.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 400,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 200,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 200,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 49,94
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas 49,94
Total das receitas: 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:0375128590
3
Assinado de forma digital 
por CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:15:28 
-03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994
949
Assinado de forma digital por 
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:23:44 -03'00'
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
27/10/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 4.457.500,00
01.31 Ação Legislativa 4.457.500,00
02 Judiciária 1.270.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.270.000,00
04 Administração 13.550.630,00
04.122 Administração Geral 10.778.630,00
04.123 Administração Financeira 1.045.000,00
04.124 Controle Interno 490.000,00
04.129 Administração de Receitas 3.000,00
04.845 Outras Transferências 1.234.000,00
05 Defesa Nacional 15.000,00
05.182 Defesa Civil 15.000,00
06 Segurança Pública 1.165.000,00
06.181 Policiamento 758.000,00
06.182 Defesa Civil 407.000,00
08 Assistência Social 5.061.700,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 600.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 503.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.957.700,00
10 Saúde 41.646.000,00
10.301 Atenção Básica 27.984.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.304.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 328.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00
12 Educação 56.499.000,00
12.361 Ensino Fundamental 44.694.000,00
12.362 Ensino Médio 334.000,00
12.364 Ensino Superior 30.000,00
12.365 Educação Infantil 11.421.000,00
12.367 Educação Especial 20.000,00
13 Cultura 3.278.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.253.000,00
14 Direitos da Cidadania 231.000,00
14.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 231.000,00
15 Urbanismo 11.423.170,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.373.170,00
15.452 Serviços Urbanos 6.050.000,00
16 Habitação 104.000,00
16.482 Habitação Urbana 104.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
27/10/2025
Código Especificação Total
17 Saneamento 602.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 600.000,00
18 Gestão Ambiental 181.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 181.000,00
19 Ciência e Tecnologia 91.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 91.000,00
20 Agricultura 8.486.000,00
20.604 Defesa Sanitária Animal 296.000,00
20.606 Extensão Rural 8.190.000,00
22 Indústria 526.000,00
22.661 Promoção Industrial 526.000,00
23 Comércio e Serviços 1.933.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.882.000,00
23.695 Turismo 51.000,00
25 Energia 2.185.000,00
25.752 Energia Elétrica 2.185.000,00
26 Transporte 1.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00
27 Desporto e Lazer 2.404.000,00
27.812 Desporto Comunitário 2.004.000,00
27.813 Lazer 400.000,00
28 Encargos Especiais 19.156.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 540.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 18.616.000,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00
Total Geral: 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por CINARA 
TISSIANI DOS SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:15:45 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:376519949
49
Assinado de forma digital por 
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:23:07 -03'00'
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.000.000,00 3.457.500,00 0,00 4.457.500,00
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.000.000,00 3.457.500,00 0,00 4.457.500,00
01 Legislativa 1.000.000,00 3.457.500,00 4.457.500,00
01.031 Ação Legislativa 1.000.000,00 3.457.500,00 4.457.500,00
01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.000.000,00 3.457.500,00 4.457.500,00
01.031.4501.1109 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara de Vereadores 1.000.000,00 1.000.000,00
01.031.4501.2001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.407.500,00 3.407.500,00
01.031.4501.2041 Manutenção do Programa Parlamento Jovem 35.000,00 35.000,00
01.031.4501.2092 Manutenção da Procuradoria da Mulher 15.000,00 15.000,00
Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 1.271.000,00 0,00 1.271.000,00
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 1.271.000,00 0,00 1.271.000,00
04 Administração 1.040.000,00 1.040.000,00
04.122 Administração Geral 1.040.000,00 1.040.000,00
04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.040.000,00 1.040.000,00
04.122.4502.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.040.000,00 1.040.000,00
14 Direitos da Cidadania 231.000,00 231.000,00
14.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 231.000,00 231.000,00
14.062.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.000,00 231.000,00
14.062.4503.2044 Manutenção do PROCON 231.000,00 231.000,00
Órgão: 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.270.000,00 0,00 1.270.000,00
Unidade: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.270.000,00 0,00 1.270.000,00
02 Judiciária 1.270.000,00 1.270.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.270.000,00 1.270.000,00
02.062.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.270.000,00 1.270.000,00
02.062.4513.2004 Manutencao da Procuradoria Geral do Município 1.270.000,00 1.270.000,00
Órgão: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
Unidade: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
04 Administração 490.000,00 490.000,00
04.124 Controle Interno 490.000,00 490.000,00
04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 490.000,00 490.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 27/10/2025, às 08:10:32. Protocolo: c2cef2aa-0546-426a-a831-57430b4d84d8
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.124.4512.2005 Manutenção da Controladoria Geral do Município 490.000,00 490.000,00
Órgão: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
Unidade: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
04 Administração 700.000,00 700.000,00
04.123 Administração Financeira 700.000,00 700.000,00
04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 700.000,00 700.000,00
04.123.4514.2010 Manutencao da Contadoria Geral do Município 700.000,00 700.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 303.000,00 10.294.630,00 0,00 10.597.630,00
Unidade: 06.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 3.000,00 9.429.630,00 0,00 9.432.630,00
04 Administração 3.000,00 9.029.630,00 9.032.630,00
04.122 Administração Geral 3.000,00 7.795.630,00 7.798.630,00
04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 7.795.630,00 7.798.630,00
04.122.4503.1104 Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 3.000,00 3.000,00
04.122.4503.2006 Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 6.095.630,00 6.095.630,00
04.122.4503.2086 Auxílio Financeiro para Entidades 1.700.000,00 1.700.000,00
04.845 Outras Transferências 1.234.000,00 1.234.000,00
04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.234.000,00 1.234.000,00
04.845.4503.2007 Parcerias com entidades municipalistas e Consórcios 1.234.000,00 1.234.000,00
27 Desporto e Lazer 400.000,00 400.000,00
27.813 Lazer 400.000,00 400.000,00
27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 400.000,00 400.000,00
27.813.4503.2003 Manutenção das atividades comemorativas do Município 400.000,00 400.000,00
Unidade: 06.002 CONVÊNIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 300.000,00 865.000,00 0,00 1.165.000,00
06 Segurança Pública 300.000,00 865.000,00 1.165.000,00
06.181 Policiamento 758.000,00 758.000,00
06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 758.000,00 758.000,00
06.181.4523.2008 Manutenção dos serviços de segurança pública 758.000,00 758.000,00
06.182 Defesa Civil 300.000,00 107.000,00 407.000,00
06.182.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 300.000,00 107.000,00 407.000,00
06.182.4523.1115 Obras do Quartel do Corpo de Bombeiros 300.000,00 300.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 27/10/2025, às 08:10:32. Protocolo: c2cef2aa-0546-426a-a831-57430b4d84d8
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.182.4523.2097 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros 107.000,00 107.000,00
Órgão: 07.000 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00
Unidade: 07.001 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 345.000,00 0,00 345.000,00
04 Administração 345.000,00 345.000,00
04.123 Administração Financeira 345.000,00 345.000,00
04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 345.000,00 345.000,00
04.123.4504.2087 Manutenção da Tesouraria Geral 345.000,00 345.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 6.000,00 56.879.000,00 0,00 56.885.000,00
Unidade: 08.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 2.491.000,00 0,00 2.491.000,00
12 Educação 2.105.000,00 2.105.000,00
12.361 Ensino Fundamental 2.105.000,00 2.105.000,00
12.361.4505 EDUCAÇÃO 2.105.000,00 2.105.000,00
12.361.4505.2012 Manutenção da Secretaria de Educação 2.105.000,00 2.105.000,00
13 Cultura 386.000,00 386.000,00
13.392 Difusão Cultural 386.000,00 386.000,00
13.392.4505 EDUCAÇÃO 386.000,00 386.000,00
13.392.4505.2018 Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 386.000,00 386.000,00
Unidade: 08.002 ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00 36.711.000,00 0,00 36.714.000,00
12 Educação 3.000,00 36.711.000,00 36.714.000,00
12.361 Ensino Fundamental 3.000,00 36.711.000,00 36.714.000,00
12.361.4505 EDUCAÇÃO 3.000,00 36.711.000,00 36.714.000,00
12.361.4505.1085 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Ensino Fundamental 3.000,00 3.000,00
12.361.4505.2014 Manutenção do Ensino Fundamental 35.850.000,00 35.850.000,00
12.361.4505.2083 Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 860.000,00 860.000,00
12.361.4505.2096 Auxilio em Programas de Segurança Escolar 1.000,00 1.000,00
Unidade: 08.003 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.000,00 10.502.000,00 0,00 10.505.000,00
12 Educação 3.000,00 10.502.000,00 10.505.000,00
12.365 Educação Infantil 3.000,00 10.502.000,00 10.505.000,00
12.365.4505 EDUCAÇÃO 3.000,00 10.502.000,00 10.505.000,00
12.365.4505.1086 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Educação Infantil 3.000,00 3.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 27/10/2025, às 08:10:32. Protocolo: c2cef2aa-0546-426a-a831-57430b4d84d8
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.4505.2015 Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 6.950.000,00 6.950.000,00
12.365.4505.2073 Manutenção da Educação Infantil Creche 3.552.000,00 3.552.000,00
Unidade: 08.004 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.743.000,00 0,00 5.743.000,00
12 Educação 5.743.000,00 5.743.000,00
12.361 Ensino Fundamental 5.213.000,00 5.213.000,00
12.361.4505 EDUCAÇÃO 5.213.000,00 5.213.000,00
12.361.4505.2050 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental 5.213.000,00 5.213.000,00
12.362 Ensino Médio 314.000,00 314.000,00
12.362.4505 EDUCAÇÃO 314.000,00 314.000,00
12.362.4505.2109 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio 314.000,00 314.000,00
12.365 Educação Infantil 216.000,00 216.000,00
12.365.4505 EDUCAÇÃO 216.000,00 216.000,00
12.365.4505.2108 Manutenção do Transporte Escolar - Educação Infantil Pré-Escolar 216.000,00 216.000,00
Unidade: 08.005 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.382.000,00 0,00 1.382.000,00
12 Educação 1.382.000,00 1.382.000,00
12.361 Ensino Fundamental 662.000,00 662.000,00
12.361.4505 EDUCAÇÃO 662.000,00 662.000,00
12.361.4505.2066 Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 662.000,00 662.000,00
12.365 Educação Infantil 700.000,00 700.000,00
12.365.4505 EDUCAÇÃO 700.000,00 700.000,00
12.365.4505.2065 Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 350.000,00 350.000,00
12.365.4505.2074 Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 350.000,00 350.000,00
12.367 Educação Especial 20.000,00 20.000,00
12.367.4505 EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12.367.4505.2099 Alimentação Escolar AEE 20.000,00 20.000,00
Unidade: 08.006 ENSINO MÉDIO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
12 Educação 20.000,00 20.000,00
12.362 Ensino Médio 20.000,00 20.000,00
12.362.4505 EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12.362.4505.2016 Auxílio ao Ensino Médio 20.000,00 20.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 27/10/2025, às 08:10:32. Protocolo: c2cef2aa-0546-426a-a831-57430b4d84d8
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Unidade: 08.007 ENSINO SUPERIOR 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
12 Educação 30.000,00 30.000,00
12.364 Ensino Superior 30.000,00 30.000,00
12.364.4505 EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12.364.4505.2017 Auxílio ao Ensino Superior 30.000,00 30.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.000,00 13.618.170,00 0,00 13.629.170,00
Unidade: 09.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.000,00 13.618.170,00 0,00 13.629.170,00
05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00
05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00
05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00
05.182.4525.2061 Manutencao do FUMDEC 15.000,00 15.000,00
13 Cultura 2.000,00 2.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.000,00 2.000,00
13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00
13.392.4511.1103 Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 2.000,00 2.000,00
15 Urbanismo 5.000,00 11.418.170,00 11.423.170,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.000,00 5.368.170,00 5.373.170,00
15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.000,06 5.368.170,00 5.372.170,06
15.451.4511.1094 Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 2.000,00 2.000,00
15.451.4511.1099 Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 2.000,06 2.000,06
15.451.4511.2034 Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 5.368.170,00 5.368.170,00
15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 999,94 999,94
15.451.4519.1063 Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 999,94 999,94
15.452 Serviços Urbanos 6.050.000,00 6.050.000,00
15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 6.050.000,00 6.050.000,00
15.452.4525.2052 Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 6.000.000,00 6.000.000,00
15.452.4525.2081 Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 50.000,00 50.000,00
25 Energia 2.185.000,00 2.185.000,00
25.752 Energia Elétrica 2.185.000,00 2.185.000,00
25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.185.000,00 2.185.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 27/10/2025, às 08:10:32. Protocolo: c2cef2aa-0546-426a-a831-57430b4d84d8
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
25.752.4525.2057 Manutenção da Iluminação Pública 2.185.000,00 2.185.000,00
27 Desporto e Lazer 4.000,00 4.000,00
27.812 Desporto Comunitário 4.000,00 4.000,00
27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00
27.812.4524.1062 Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 2.000,00 2.000,00
27.812.4524.1095 Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 2.000,00 2.000,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.404.000,00 7.085.000,00 0,00 8.489.000,00
Unidade: 10.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.404.000,00 7.085.000,00 0,00 8.489.000,00
17 Saneamento 2.000,00 2.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00
17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00
17.511.4507.1080 Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00 2.000,00
20 Agricultura 1.401.000,00 7.085.000,00 8.486.000,00
20.604 Defesa Sanitária Animal 1.000,00 295.000,00 296.000,00
20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 295.000,00 296.000,00
20.604.4507.1116 Construção Centro de Reabilitação Animal 1.000,00 1.000,00
20.604.4507.2089 Programa de Castração, Vacinação e Atendimento Médico-Veterinário 295.000,00 295.000,00
20.606 Extensão Rural 1.400.000,00 6.790.000,00 8.190.000,00
20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.400.000,00 6.790.000,00 8.190.000,00
20.606.4507.1105 Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.400.000,00 1.400.000,00
20.606.4507.2025 Manutencao da Secretaria de Agricultura 6.650.000,00 6.650.000,00
20.606.4507.2110 Auxílio Financeiro para Entidades - Agricultura 140.000,00 140.000,00
26 Transporte 1.000,00 1.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00
26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
26.782.4507.1110 Pavimentação de Vias Rurais 1.000,00 1.000,00
Órgão: 12.000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00
Unidade: 12.001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00
04 Administração 960.000,00 960.000,00
04.122 Administração Geral 960.000,00 960.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 960.000,00 960.000,00
04.122.4515.2072 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 960.000,00 960.000,00
Órgão: 13.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 980.000,00 0,00 980.000,00
Unidade: 13.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 980.000,00 0,00 980.000,00
04 Administração 980.000,00 980.000,00
04.122 Administração Geral 980.000,00 980.000,00
04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 980.000,00 980.000,00
04.122.4503.2088 Manutenção da Secretaria de Comunicação 980.000,00 980.000,00
Órgão: 14.000 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURI 4.000,00 2.549.000,00 0,00 2.553.000,00
Unidade: 14.001 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURI 4.000,00 2.549.000,00 0,00 2.553.000,00
04 Administração 3.000,00 3.000,00
04.129 Administração de Receitas 3.000,00 3.000,00
04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 3.000,00 3.000,00
04.129.4515.1074 Incentivos para o Desenvolvimento Economico 3.000,00 3.000,00
19 Ciência e Tecnologia 91.000,00 91.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 91.000,00 91.000,00
19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 91.000,00 91.000,00
19.572.4515.2077 Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 91.000,00 91.000,00
22 Indústria 526.000,00 526.000,00
22.661 Promoção Industrial 526.000,00 526.000,00
22.661.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 526.000,00 526.000,00
22.661.4515.2098 Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo 526.000,00 526.000,00
23 Comércio e Serviços 1.000,00 1.932.000,00 1.933.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.882.000,00 1.882.000,00
23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.882.000,00 1.882.000,00
23.691.4515.2078 Apoio a Realização de Feiras Setoriais 1.882.000,00 1.882.000,00
23.695 Turismo 1.000,00 50.000,00 51.000,00
23.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 50.000,00 51.000,00
23.695.4515.1120 Execução de Obras para Desenvolvimento do Turismo 1.000,00 1.000,00
23.695.4515.2112 Manutenção da Divisão de Apoio ao Turismo e Eventos 50.000,00 50.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 8 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 1.000,00 599.000,00 0,00 600.000,00
Unidade: 19.001 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 1.000,00 599.000,00 0,00 600.000,00
17 Saneamento 1.000,00 599.000,00 600.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.000,00 599.000,00 600.000,00
17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 1.000,00 599.000,00 600.000,00
17.512.4520.1101 Execucao de Obras de Saneamento Urbano 1.000,00 1.000,00
17.512.4520.2032 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 599.000,00 599.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00
18 Gestão Ambiental 181.000,00 181.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 181.000,00 181.000,00
18.541.4521 MEIO AMBIENTE 181.000,00 181.000,00
18.541.4521.2111 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 181.000,00 181.000,00
Órgão: 21.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
Unidade: 21.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00
08 Assistência Social 28.000,00 28.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 28.000,00 28.000,00
08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 28.000,00 28.000,00
08.243.4509.2030 Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 28.000,00 28.000,00
Órgão: 22.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 3.956.700,00 0,00 3.958.700,00
Unidade: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 3.956.700,00 0,00 3.958.700,00
08 Assistência Social 2.000,00 3.956.700,00 3.958.700,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.242.4509.2091 Família Acolhedora para pessoas Idosas e Adultas com Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 3.955.700,00 3.957.700,00
08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 3.955.700,00 3.957.700,00
08.244.4509.1106 Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do 2.000,00 2.000,00
08.244.4509.2029 Manutencao do Fundo de Assistencia Social 3.303.000,00 3.303.000,00
08.244.4509.2090 Des. e Implantação de Programa Voltado a Ent. Munic. - Clubes de Mães 150.000,00 150.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 9 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.4509.2093 Ações e Programas com Recursos do FEAS 223.700,00 223.700,00
08.244.4509.2094 Ações e Programas com Recursos do FNAS - Atenção Básica 228.000,00 228.000,00
08.244.4509.2095 Ações e Programas com Recursos do FNAS - Média e Alta Complexidade 51.000,00 51.000,00
Órgão: 23.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
Unidade: 23.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
08 Assistência Social 600.000,00 600.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 600.000,00 600.000,00
08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 600.000,00 600.000,00
08.241.4509.2070 Manutencao do Fundo do Idoso 600.000,00 600.000,00
Órgão: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.000,00 101.000,00 0,00 104.000,00
Unidade: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.000,00 101.000,00 0,00 104.000,00
16 Habitação 3.000,00 101.000,00 104.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.000,00 101.000,00 104.000,00
16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.000,00 101.000,00 104.000,00
16.482.4509.1056 Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 3.000,00 3.000,00
16.482.4509.2040 Manutencao do Fundo de Habitação 101.000,00 101.000,00
Órgão: 25.000 CONSELHO TUTELAR 0,00 475.000,00 0,00 475.000,00
Unidade: 25.001 CONSELHO TUTELAR 0,00 475.000,00 0,00 475.000,00
08 Assistência Social 475.000,00 475.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 475.000,00 475.000,00
08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 475.000,00 475.000,00
08.243.4509.2053 Manutenção do Conselho Tutelar 475.000,00 475.000,00
Órgão: 40.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 6.000,00 41.640.000,00 0,00 41.646.000,00
Unidade: 40.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 6.000,00 41.640.000,00 0,00 41.646.000,00
10 Saúde 6.000,00 41.640.000,00 41.646.000,00
10.301 Atenção Básica 4.000,00 27.980.000,00 27.984.000,00
10.301.4506 SAÚDE 4.000,00 27.980.000,00 27.984.000,00
10.301.4506.1059 Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 2.000,00 2.000,00
10.301.4506.1119 Construção, Ampliação e Reforma de Centro Integrado de Saúde 2.000,00 2.000,00
10.301.4506.2058 Bloco Assistência Farmacêutica - União 185.000,00 185.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 10 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.4506.2100 Manutenção das Atividades da Saúde 23.320.000,00 23.320.000,00
10.301.4506.2105 Manutenção Atenção Básica - União 4.001.000,00 4.001.000,00
10.301.4506.2106 Manutenção Bloco Saúde Estado 474.000,00 474.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000,00 13.302.000,00 13.304.000,00
10.302.4506 SAÚDE 2.000,00 13.302.000,00 13.304.000,00
10.302.4506.1118 Construção, Ampliação e Reforma da UPA 2.000,00 2.000,00
10.302.4506.2103 Manutenção da Médica e Alta Complexidade - MAC 12.828.000,00 12.828.000,00
10.302.4506.2104 Manutenção do SAMU 350.000,00 350.000,00
10.302.4506.2107 Manutenção Farmácia Básica Estado 124.000,00 124.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 328.000,00 328.000,00
10.304.4506 SAÚDE 328.000,00 328.000,00
10.304.4506.2102 Manutenção da Vigilância Sanitária 328.000,00 328.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 30.000,00
10.305.4506 SAÚDE 30.000,00 30.000,00
10.305.4506.2101 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 30.000,00 30.000,00
Órgão: 41.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 2.890.000,00 0,00 2.890.000,00
Unidade: 41.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 2.890.000,00 0,00 2.890.000,00
13 Cultura 2.890.000,00 2.890.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 25.000,00 25.000,00
13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 25.000,00 25.000,00
13.391.4516.2075 Manutenção do Museu 25.000,00 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.865.000,00 2.865.000,00
13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.865.000,00 2.865.000,00
13.392.4516.2031 Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 2.520.000,00 2.520.000,00
13.392.4516.2076 Manutenção do Fundo da Cultura 345.000,00 345.000,00
Órgão: 42.000 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Unidade: 42.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
27 Desporto e Lazer 2.000.000,00 2.000.000,00
27.812 Desporto Comunitário 2.000.000,00 2.000.000,00
27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 2.000.000,00 2.000.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 11 / 11
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.4517.2035 Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 2.000.000,00 2.000.000,00
Órgão: 98.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 19.156.000,00 19.156.000,00
Unidade: 98.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 19.156.000,00 19.156.000,00
28 Encargos Especiais 19.156.000,00 19.156.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 540.000,00 540.000,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 540.000,00 540.000,00
28.843.0000.0003 Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 540.000,00 540.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 18.616.000,00 18.616.000,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 18.616.000,00 18.616.000,00
28.846.0000.0001 Dívida Fundada Interna 13.065.000,00 13.065.000,00
28.846.0000.0002 Aposentados e Pensionistas 2.600.000,00 2.600.000,00
28.846.0000.0004 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800.000,00 1.800.000,00
28.846.0000.0005 Demais Encargos Gerais 1.151.000,00 1.151.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
99.999.4518.9999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
Total geral: 2.740.000,00 152.370.000,00 19.206.000,00 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 27/10/2025, às 08:10:32. Protocolo: c2cef2aa-0546-426a-a831-57430b4d84d8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por 
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:16:11 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651
994949
Assinado de forma digital por 
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:22:47 
-03'00'
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 1.000.000,00 3.457.500,00 4.457.500,00
01.31 Ação Legislativa 1.000.000,00 3.457.500,00 4.457.500,00
01.31.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.000.000,00 3.457.500,00 4.457.500,00
02 Judiciária 1.270.000,00 1.270.000,00
02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.270.000,00 1.270.000,00
02.62.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.270.000,00 1.270.000,00
04 Administração 6.000,00 13.544.630,00 13.550.630,00
04.122 Administração Geral 3.000,00 10.775.630,00 10.778.630,00
04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.040.000,00 1.040.000,00
04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 8.775.630,00 8.778.630,00
04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 960.000,00 960.000,00
04.123 Administração Financeira 1.045.000,00 1.045.000,00
04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 345.000,00 345.000,00
04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 700.000,00 700.000,00
04.124 Controle Interno 490.000,00 490.000,00
04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 490.000,00 490.000,00
04.129 Administração de Receitas 3.000,00 3.000,00
04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 3.000,00 3.000,00
04.845 Outras Transferências 1.234.000,00 1.234.000,00
04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.234.000,00 1.234.000,00
05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00
05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00
05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00
06 Segurança Pública 300.000,00 865.000,00 1.165.000,00
06.181 Policiamento 758.000,00 758.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 758.000,00 758.000,00
06.182 Defesa Civil 300.000,00 107.000,00 407.000,00
06.182.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 300.000,00 107.000,00 407.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 5.059.700,00 5.061.700,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 600.000,00 600.000,00
08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 600.000,00 600.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 503.000,00 503.000,00
08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 503.000,00 503.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 3.955.700,00 3.957.700,00
08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 3.955.700,00 3.957.700,00
10 Saúde 6.000,00 41.640.000,00 41.646.000,00
10.301 Atenção Básica 4.000,00 27.980.000,00 27.984.000,00
10.301.4506 SAÚDE 4.000,00 27.980.000,00 27.984.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000,00 13.302.000,00 13.304.000,00
10.302.4506 SAÚDE 2.000,00 13.302.000,00 13.304.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 328.000,00 328.000,00
10.304.4506 SAÚDE 328.000,00 328.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 30.000,00
10.305.4506 SAÚDE 30.000,00 30.000,00
12 Educação 6.000,00 56.493.000,00 56.499.000,00
12.361 Ensino Fundamental 3.000,00 44.691.000,00 44.694.000,00
12.361.4505 EDUCAÇÃO 3.000,00 44.691.000,00 44.694.000,00
12.362 Ensino Médio 334.000,00 334.000,00
12.362.4505 EDUCAÇÃO 334.000,00 334.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.364 Ensino Superior 30.000,00 30.000,00
12.364.4505 EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12.365 Educação Infantil 3.000,00 11.418.000,00 11.421.000,00
12.365.4505 EDUCAÇÃO 3.000,00 11.418.000,00 11.421.000,00
12.367 Educação Especial 20.000,00 20.000,00
12.367.4505 EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
13 Cultura 2.000,00 3.276.000,00 3.278.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 25.000,00 25.000,00
13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 25.000,00 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.000,00 3.251.000,00 3.253.000,00
13.392.4505 EDUCAÇÃO 386.000,00 386.000,00
13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00
13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.865.000,00 2.865.000,00
14 Direitos da Cidadania 231.000,00 231.000,00
14.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 231.000,00 231.000,00
14.62.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.000,00 231.000,00
15 Urbanismo 5.000,00 11.418.170,00 11.423.170,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 5.000,00 5.368.170,00 5.373.170,00
15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.000,06 5.368.170,00 5.372.170,06
15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 999,94 999,94
15.452 Serviços Urbanos 6.050.000,00 6.050.000,00
15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 6.050.000,00 6.050.000,00
16 Habitação 3.000,00 101.000,00 104.000,00
16.482 Habitação Urbana 3.000,00 101.000,00 104.000,00
16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.000,00 101.000,00 104.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
17 Saneamento 3.000,00 599.000,00 602.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00
17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.000,00 599.000,00 600.000,00
17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 1.000,00 599.000,00 600.000,00
18 Gestão Ambiental 181.000,00 181.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 181.000,00 181.000,00
18.541.4521 MEIO AMBIENTE 181.000,00 181.000,00
19 Ciência e Tecnologia 91.000,00 91.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 91.000,00 91.000,00
19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 91.000,00 91.000,00
20 Agricultura 1.401.000,00 7.085.000,00 8.486.000,00
20.604 Defesa Sanitária Animal 1.000,00 295.000,00 296.000,00
20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 295.000,00 296.000,00
20.606 Extensão Rural 1.400.000,00 6.790.000,00 8.190.000,00
20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.400.000,00 6.790.000,00 8.190.000,00
22 Indústria 526.000,00 526.000,00
22.661 Promoção Industrial 526.000,00 526.000,00
22.661.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 526.000,00 526.000,00
23 Comércio e Serviços 1.000,00 1.932.000,00 1.933.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.882.000,00 1.882.000,00
23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.882.000,00 1.882.000,00
23.695 Turismo 1.000,00 50.000,00 51.000,00
23.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 50.000,00 51.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
25 Energia 2.185.000,00 2.185.000,00
25.752 Energia Elétrica 2.185.000,00 2.185.000,00
25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.185.000,00 2.185.000,00
26 Transporte 1.000,00 1.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00
26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
27 Desporto e Lazer 4.000,00 2.400.000,00 2.404.000,00
27.812 Desporto Comunitário 4.000,00 2.000.000,00 2.004.000,00
27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 2.000.000,00 2.000.000,00
27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00
27.813 Lazer 400.000,00 400.000,00
27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 400.000,00 400.000,00
28 Encargos Especiais 19.156.000,00 19.156.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 540.000,00 540.000,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 540.000,00 540.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 18.616.000,00 18.616.000,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 18.616.000,00 18.616.000,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
Total geral: 2.740.000,00 152.370.000,00 19.206.000,00 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por 
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:16:31 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651
994949
Assinado de forma digital 
por AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:22:28 
-03'00'
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 5
27/10/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 4.457.500,00 4.457.500,00
01.031 Ação Legislativa 4.457.500,00 4.457.500,00
01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 4.457.500,00 4.457.500,00
02 Judiciária 1.270.000,00 1.270.000,00
02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.270.000,00 1.270.000,00
02.062.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.270.000,00 1.270.000,00
04 Administração 13.165.630,00 385.000,00 13.550.630,00
04.122 Administração Geral 10.393.630,00 385.000,00 10.778.630,00
04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.040.000,00 1.040.000,00
04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.393.630,00 385.000,00 8.778.630,00
04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 960.000,00 960.000,00
04.123 Administração Financeira 1.045.000,00 1.045.000,00
04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 345.000,00 345.000,00
04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 700.000,00 700.000,00
04.124 Controle Interno 490.000,00 490.000,00
04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 490.000,00 490.000,00
04.129 Administração de Receitas 3.000,00 3.000,00
04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 3.000,00 3.000,00
04.845 Outras Transferências 1.234.000,00 1.234.000,00
04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.234.000,00 1.234.000,00
05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00
05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00
05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00
06 Segurança Pública 213.000,00 952.000,00 1.165.000,00
06.181 Policiamento 213.000,00 545.000,00 758.000,00
06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 213.000,00 545.000,00 758.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 5
27/10/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
06.182 Defesa Civil 407.000,00 407.000,00
06.182.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 407.000,00 407.000,00
08 Assistência Social 4.495.000,00 566.700,00 5.061.700,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 550.000,00 50.000,00 600.000,00
08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 550.000,00 50.000,00 600.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 1.000,00 1.000,00
08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 489.000,00 14.000,00 503.000,00
08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 489.000,00 14.000,00 503.000,00
08.244 Assistência Comunitária 3.455.000,00 502.700,00 3.957.700,00
08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.455.000,00 502.700,00 3.957.700,00
10 Saúde 10.000,00 41.636.000,00 41.646.000,00
10.301 Atenção Básica 27.984.000,00 27.984.000,00
10.301.4506 SAÚDE 27.984.000,00 27.984.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.000,00 13.294.000,00 13.304.000,00
10.302.4506 SAÚDE 10.000,00 13.294.000,00 13.304.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 328.000,00 328.000,00
10.304.4506 SAÚDE 328.000,00 328.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 30.000,00
10.305.4506 SAÚDE 30.000,00 30.000,00
12 Educação 613.000,00 55.886.000,00 56.499.000,00
12.361 Ensino Fundamental 200.000,00 44.494.000,00 44.694.000,00
12.361.4505 EDUCAÇÃO 200.000,00 44.494.000,00 44.694.000,00
12.362 Ensino Médio 20.000,00 314.000,00 334.000,00
12.362.4505 EDUCAÇÃO 20.000,00 314.000,00 334.000,00
12.364 Ensino Superior 30.000,00 30.000,00
12.364.4505 EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00
12.365 Educação Infantil 353.000,00 11.068.000,00 11.421.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 5
27/10/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.365.4505 EDUCAÇÃO 353.000,00 11.068.000,00 11.421.000,00
12.367 Educação Especial 10.000,00 10.000,00 20.000,00
12.367.4505 EDUCAÇÃO 10.000,00 10.000,00 20.000,00
13 Cultura 3.278.000,00 3.278.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 25.000,00 25.000,00
13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 25.000,00 25.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.253.000,00 3.253.000,00
13.392.4505 EDUCAÇÃO 386.000,00 386.000,00
13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00
13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.865.000,00 2.865.000,00
14 Direitos da Cidadania 231.000,00 231.000,00
14.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 231.000,00 231.000,00
14.062.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 231.000,00 231.000,00
15 Urbanismo 9.002.770,00 2.420.400,00 11.423.170,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.594.770,00 778.400,00 5.373.170,00
15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 4.593.770,06 778.400,00 5.372.170,06
15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 999,94 999,94
15.452 Serviços Urbanos 4.408.000,00 1.642.000,00 6.050.000,00
15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 4.408.000,00 1.642.000,00 6.050.000,00
16 Habitação 104.000,00 104.000,00
16.482 Habitação Urbana 104.000,00 104.000,00
16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 104.000,00 104.000,00
17 Saneamento 602.000,00 602.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00
17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 600.000,00 600.000,00
17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 600.000,00 600.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 5
27/10/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18 Gestão Ambiental 151.000,00 30.000,00 181.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 151.000,00 30.000,00 181.000,00
18.541.4521 MEIO AMBIENTE 151.000,00 30.000,00 181.000,00
19 Ciência e Tecnologia 91.000,00 91.000,00
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 91.000,00 91.000,00
19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 91.000,00 91.000,00
20 Agricultura 8.386.000,00 100.000,00 8.486.000,00
20.604 Defesa Sanitária Animal 196.000,00 100.000,00 296.000,00
20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 196.000,00 100.000,00 296.000,00
20.606 Extensão Rural 8.190.000,00 8.190.000,00
20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 8.190.000,00 8.190.000,00
22 Indústria 526.000,00 526.000,00
22.661 Promoção Industrial 526.000,00 526.000,00
22.661.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 526.000,00 526.000,00
23 Comércio e Serviços 1.933.000,00 1.933.000,00
23.691 Promoção Comercial 1.882.000,00 1.882.000,00
23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.882.000,00 1.882.000,00
23.695 Turismo 51.000,00 51.000,00
23.695.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 51.000,00 51.000,00
25 Energia 2.185.000,00 2.185.000,00
25.752 Energia Elétrica 2.185.000,00 2.185.000,00
25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.185.000,00 2.185.000,00
26 Transporte 1.000,00 1.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00
26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 5
27/10/2025
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 2.404.000,00 2.404.000,00
27.812 Desporto Comunitário 2.004.000,00 2.004.000,00
27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 2.000.000,00 2.000.000,00
27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00
27.813 Lazer 400.000,00 400.000,00
27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 400.000,00 400.000,00
28 Encargos Especiais 19.148.400,00 7.600,00 19.156.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 540.000,00 540.000,00
28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 540.000,00 540.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 18.608.400,00 7.600,00 18.616.000,00
28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 18.608.400,00 7.600,00 18.616.000,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00
Total geral: 70.147.300,00 104.168.700,00 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por 
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:17:37 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651
994949
Assinado de forma digital 
por AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:22:07 
-03'00'
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.457.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.040.000,00 0,00 0,00
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 490.000,00 0,00 0,00
05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 9.032.630,00 0,00 1.165.000,00
07 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 345.000,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
12 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 960.000,00 0,00 0,00
13 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 980.000,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00
Total: 4.457.500,00 1.270.000,00 0,00 13.550.630,00 15.000,00 1.165.000,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
08 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.499.000,00
21 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 3.958.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 CONSELHO TUTELAR 0,00 475.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 41.646.000,00 0,00 0,00
Total: 0,00 5.061.700,00 0,00 41.646.000,00 0,00 56.499.000,00
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 231.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Página: 2 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
08 SECRETARIA DE EDUCACAO 386.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 0,00 11.423.170,00 0,00 0,00 0,00
10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
19 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.000,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 104.000,00 0,00 0,00
41 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.890.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 3.278.000,00 231.000,00 11.423.170,00 104.000,00 602.000,00 181.000,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 8.486.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, 91.000,00 0,00 0,00 526.000,00 1.933.000,00 0,00
Total: 91.000,00 8.486.000,00 0,00 526.000,00 1.933.000,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.457.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.271.000,00
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.270.000,00
04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00
05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
06 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 10.597.630,00
07 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 345.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.885.000,00
09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.185.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 13.629.170,00
10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 8.489.000,00
12 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 960.000,00
13 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 980.000,00
14 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.553.000,00
19 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
20 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.000,00
21 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00
22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.958.700,00
23 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL
Página: 3 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:27/10/2025
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
2.404.000,00 50.000,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.000,00
25 CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 475.000,00
40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.646.000,00
41 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.890.000,00
42 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
98 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 19.156.000,00 0,00 19.156.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Total: 2.185.000,00 1.000,00 19.156.000,00 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por 
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:17:55 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949
Assinado de forma digital por 
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:21:51 -03'00'
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64)
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 1 1
27/10/2025
/
Data:
2022
Especificação
2023 2024
Realizado (Despesa Empenhada)
Natureza de Despesa
LOA LOA
2025 2026
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 124.320.685,40 137.688.020,98 150.875.897,68 151.127.581,50 167.077.930,06
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.269.833,32 77.196.928,51 76.518.142,97 81.321.105,45 90.958.500,00
3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 41.781,82 93.073,33 355.584,00 206.000,00 650.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 64.228.051,50 77.103.855,18 76.162.558,97 81.115.105,45 90.308.500,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.175.216,34 3.221.151,72 4.344.339,18 3.500.000,00 8.290.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.175.216,34 3.221.151,72 4.344.339,18 3.500.000,00 8.290.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.875.635,74 57.269.940,75 70.013.415,53 66.306.476,05 67.829.430,06
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 85.915,26 70.802,14 89.911,20 60.100,00 6.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.081.867,14 2.654.310,95 2.172.218,90 3.271.102,50 3.229.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 0,00 75.350,00 9.400,00 1.000,00 12.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 76.300,00 123.013,33 259.081,83 268.000,00 570.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 47.936.919,29 49.047.671,05 61.133.492,12 58.271.462,93 57.565.330,06
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 5.694.634,05 5.298.793,28 6.349.311,48 4.434.810,62 6.447.100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.654.839,89 30.647.087,84 40.159.039,75 7.722.418,50 7.188.069,94
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 29.891.217,95 27.971.217,43 37.089.009,63 4.619.418,50 2.508.069,94
4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 7.718,18 11.146,66 146.561,94 149.000,00 165.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 29.883.499,77 27.960.070,77 36.942.447,69 4.470.418,50 2.343.069,94
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 3.000,00 5.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,00 3.000,00 5.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.763.621,94 2.675.870,41 3.070.030,12 3.100.000,00 4.675.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.763.621,94 2.675.870,41 3.070.030,12 3.100.000,00 4.675.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Geral: 155.975.525,29 168.335.108,82 191.034.937,43 158.900.000,00 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por 
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:18:09 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651
994949
Assinado de forma digital por 
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:25:23 
-03'00'
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 1 25
27/10/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 133.429.178,70 148.775.538,13 166.694.515,67 158.873.540,00 174.316.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.301.952,76 27.916.237,65 32.991.213,24 29.857.017,00 32.800.600,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 21.880.854,72 25.451.126,13 30.222.888,83 27.607.617,00 30.480.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 7.967.464,58 8.672.995,78 10.476.942,00 11.100.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 5.412.792,90 5.945.273,93 8.076.942,00 8.600.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0,00 5.040.734,02 5.262.614,07 7.628.000,00 8.220.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 0,00 53.118,44 350.665,40 104.592,00 100.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 0,00 183.182,97 189.535,47 154.350,00 200.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 0,00 135.757,47 142.458,99 190.000,00 80.000,00
1.1.1.2.52.0.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 0,00 0,00 371,49 0,00 0,00
1.1.1.2.52.0.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 371,49 0,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 2.554.671,68 2.727.350,36 2.400.000,00 2.500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 0,00 2.548.773,16 2.727.350,36 2.400.000,00 2.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 0,00 5.898,52 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.310.690,27 6.955.439,66 7.171.408,89 3.800.000,00 5.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.310.690,27 6.955.439,66 7.171.408,89 3.800.000,00 5.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.310.690,27 6.955.417,28 7.171.381,79 2.900.000,00 3.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.310.690,27 6.955.417,28 7.171.381,79 2.900.000,00 3.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 0,00 22,38 27,10 900.000,00 1.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0,00 22,38 27,10 900.000,00 1.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 0,00 10.528.221,89 14.378.484,16 13.330.675,00 14.380.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 10.528.221,89 14.378.484,16 13.330.675,00 14.380.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 10.528.221,89 14.378.484,16 13.330.675,00 14.380.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0,00 10.104.545,52 13.690.330,25 12.977.600,00 14.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 0,00 324.843,54 348.198,33 180.000,00 180.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 0,00 44.181,04 125.607,47 140.000,00 140.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 0,00 54.651,79 214.348,11 33.075,00 60.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 18.570.164,45 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 8.007.198,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 5.212.705,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.678.510,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 52.278,07 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 319.482,05 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Página: 2 25
27/10/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 162.434,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.794.493,60 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.793.697,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 796,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 10.562.965,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10.562.965,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 9.997.684,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 292.801,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 141.544,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 130.936,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.385.184,13 2.464.365,57 2.765.256,70 2.233.400,00 2.319.300,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 619.155,29 651.909,75 832.513,76 610.900,00 662.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 619.155,29 651.909,75 799.333,99 610.900,00 642.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 630.817,17 773.633,77 598.500,00 620.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Alvará Sanitário 0,00 98.586,37 112.647,42 128.500,00 130.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Funrebom 0,00 370.148,34 454.685,11 370.000,00 370.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 0,00 162.082,46 206.301,24 100.000,00 120.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 0,00 4.791,59 4.300,68 3.200,00 2.500,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Alvará Sanitário - Multas e Juros 0,00 4.668,39 3.882,53 2.100,00 2.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 0,00 123,20 418,15 1.100,00 500,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 3.212,78 9.146,50 4.900,00 13.500,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Alvará Sanitário - Dívida Ativa 0,00 2.589,65 5.058,19 2.800,00 12.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Funrebom - Dívida Ativa 0,00 623,13 642,34 1.000,00 500,00
1.1.2.1.01.0.3.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Divida Ativa 0,00 0,00 3.445,97 1.100,00 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 13.088,21 12.253,04 4.300,00 6.500,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Alvará Sanitário - Multa e Juros Dívida Ativa 0,00 11.185,52 9.768,14 2.000,00 4.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Funrebom - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,00 1.477,96 2.139,31 1.000,00 500,00
1.1.2.1.01.0.4.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 0,00 424,73 345,59 1.300,00 2.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 619.155,29 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 614.639,70 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Alvará Sanitário 73.398,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Funrebom 384.429,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Alvará Sanitário - Dívida Ativa 1.176,39 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Alvará Sanitário - Multa Dívida 699,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Alvará Sanitário - Multas e Juros 634,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Licença para execução de Obras 154.302,11 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 768,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.252,94 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.493,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 33.179,77 0,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0,00 0,00 33.179,77 0,00 20.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - CIMAM 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.766.028,84 1.812.455,82 1.932.742,94 1.622.500,00 1.656.800,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.766.028,84 1.812.455,82 1.932.742,94 1.622.500,00 1.656.800,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 1.667.271,10 1.765.433,21 1.558.500,00 1.564.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa Cemitérios 0,00 41.799,10 23.734,51 63.000,00 12.000,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Serviços Horas Máquinas 0,00 0,00 0,00 17.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 0,00 1.625.173,04 1.738.627,82 1.478.500,00 1.550.000,00
1.1.2.2.01.0.1.14.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 0,00 298,96 312,96 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 Outras Taxas - Funpom 0,00 0,00 2.757,92 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 0,00 10.671,17 9.254,68 13.200,00 2.300,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 0,00 282,24 68,41 1.100,00 200,00
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 0,00 10.388,93 9.186,27 11.000,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.100,00 100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0,00 79.836,43 89.551,48 41.600,00 60.300,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 0,00 6.818,11 6.021,07 1.300,00 200,00
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 0,00 299,86 39.962,07 38.000,00 60.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Dívida Ativa 0,00 72.718,46 43.568,34 2.300,00 100,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 54.677,12 68.503,57 9.200,00 30.200,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas Juros da Divida Ativa 0,00 53.709,86 65.556,53 7.000,00 30.000,00
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,00 0,00 1.630,95 1.100,00 100,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multa e Juros da Dívida Ativa 0,00 967,26 1.316,09 1.100,00 100,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.766.028,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.577.697,54 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa Cemitérios 78.779,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.11.00.00 Taxa de Coleta de Lixo Multas e Juros 265,06 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.1.2.2.01.1.1.13.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Coleta de lixo 1.498.102,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.1.14.00.00 Outras taxas de Prestação de Serviços 551,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 11.681,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Taxa de Cemitérios 729,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Coleta de Lixo 10.952,46 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 798,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Taxa de Cemitérios 7.924,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Horas máquinas 976,85 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Taxa de coleta de Lixo 104.064,78 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.622,94 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Coleta de Lixa 60.147,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - horas máquinas 460,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Horas Máquinas 1.410,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 35.913,91 745,95 3.067,71 16.000,00 1.300,00
1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 35.654,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 20.257,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.397,07 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 745,95 3.067,71 16.000,00 1.300,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 745,95 3.067,71 16.000,00 1.300,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 3.067,71 12.000,00 1.000,00
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.000,00 100,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 0,00 445,47 0,00 2.000,00 100,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros de 0,00 300,48 0,00 1.000,00 100,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 259,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 259,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 259,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 259,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.196.351,30 2.444.800,76 2.481.349,66 2.654.000,00 2.810.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.196.351,30 2.444.800,76 2.481.349,66 2.654.000,00 2.810.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.196.351,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.196.351,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 COSIP - Principal 2.164.320,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00 COSIP - Multa e Juros 2.337,80 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.2.4.0.00.1.1.03.00.00 COSIP - Divida Ativa 20.467,25 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.04.00.00 COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa 9.225,75 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 2.444.800,76 2.481.349,66 2.654.000,00 2.810.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 2.444.800,76 2.481.349,66 2.654.000,00 2.810.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0,00 2.444.800,76 2.481.349,66 2.654.000,00 2.810.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 COSIP - Principal 0,00 2.407.101,69 2.457.424,27 2.650.000,00 2.800.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00 COSIP - Multa e Juros 0,00 1.876,99 1.815,22 1.000,00 1.000,00
1.2.4.1.50.0.1.03.00.00 COSIP - Divida Ativa 0,00 14.449,76 13.106,63 2.000,00 6.000,00
1.2.4.1.50.0.1.04.00.00 COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa 0,00 21.372,32 9.003,54 1.000,00 3.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.335.981,04 2.384.495,56 2.251.766,90 493.030,00 1.294.700,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 53.805,15 112.452,17 161.791,85 51.630,00 46.500,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 10.506,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 10.506,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 10.506,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 43.298,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 43.298,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 14.961,47 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.1.01.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 29.611,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e 249,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 467,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 277,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 112.452,17 161.791,85 51.630,00 46.500,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis 0,00 19.811,45 82.164,20 48.230,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 19.811,45 82.164,20 48.230,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 19.811,45 68.947,29 48.230,00 40.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 402,80 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 0,00 0,00 11.584,70 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 0,00 1.229,41 0,00 0,00
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 92.640,72 79.627,65 3.400,00 6.500,00
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão - Principal 0,00 91.724,22 78.332,10 2.000,00 6.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos-Multas e 0,00 161,29 462,83 500,00 100,00
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos-Dívida Ativa 0,00 467,67 627,91 500,00 200,00
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos-Multas e 0,00 287,54 204,81 400,00 200,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.280.900,89 2.272.043,39 2.089.975,05 441.400,00 1.248.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.242.370,65 2.252.489,08 2.070.779,84 441.400,00 1.244.200,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.242.370,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.242.370,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 2.017.838,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 250.880,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 FUNDEB 70% 175.038,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 FUNDEB 30% 75.016,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.03 Rendimentos tranf especial Saúde 825,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 1.669,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 15.504,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 8.330,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 25.042,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 94.212,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 13.024,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 11.274,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Rendimento COSIP 15.090,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 7.350,07 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 4.930,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 4.565,22 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 664.679,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 Rend Aldir Blanc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 Rend. Tranf Recursos Estado 0,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 Rendimentos CV estado 872.588,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 Rendimentos CV Estado Educação 693,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 Rendimentos CV União Educação 215,34 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.21.00 Rend. CV União 5.857,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.22.00 Rend Outros Recursos 456,25 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.23.00 Rend Rec 25% 451,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.24.00 Rendimentos Transferências Federais 8.969,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 Rend CV Emenda Finalidade Definida 2.798,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.26.00 Rendimento Finisa 9.253,79 0,00 0,00 0,00 0,00
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2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.00.1.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 6.346,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 6.346,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.98.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 12.797,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 12.797,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 Rendimentos Aplicações Financeiras 205.388,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.99.01.00 Rendimentos Recursos SUS/União 173.448,97 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.99.02.00 Rendimentos SUS/Estado 28.825,37 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.99.03.00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 3.114,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 2.252.489,08 2.070.779,84 441.400,00 1.244.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 2.252.489,08 2.070.779,84 441.400,00 1.244.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 0,00 2.102.944,78 1.852.486,57 413.400,00 533.700,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 0,00 154.631,05 375.415,43 120.000,00 192.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rendimento FUNDEB 0,00 90.301,02 338.047,85 120.000,00 180.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rend Transf Esp União 0,00 56.678,55 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rendimento recurso áudio visual 0,00 5.505,75 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rendimento Outras áreas da cultura 0,00 2.145,73 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.06 Rendimentos Rec Tempo Integral 0,00 0,00 37.233,95 0,00 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01.07 Rend Emendas de Bancada 0,00 0,00 133,63 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Rendimento CIDE 0,00 109,62 1.314,34 300,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Rendimento Piso Básico Fixo FNAS 0,00 17.100,76 1.486,39 200,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Rendimento FIA 0,00 8.892,85 7.423,17 100,00 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Rendimento FEP 0,00 20.164,13 19.817,70 100,00 24.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 0,00 315.601,03 67.958,83 16.000,00 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 0,00 4.067,88 8.762,66 100,00 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 0,00 1.803,28 2.155,01 100,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Rendimento COSIP 0,00 36.277,40 40.602,41 5.000,00 60.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 0,00 8.869,83 15.293,19 100,00 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 0,00 277,31 6.768,50 100,00 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 0,00 5.691,29 9.068,48 100,00 18.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 0,00 8.231,73 9.087,55 200,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 0,00 685.600,78 779.665,98 240.000,00 46.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.16.00 Rend Aldir Blanc 0,00 0,00 12.423,78 0,00 0,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.01.24.00 Rend Aplicação Financeira Funrebom 0,00 100.114,11 56.738,47 30.000,00 36.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.25.00 Rend CV Estado 0,00 332.020,31 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Rend CV Estado Educação 0,00 384.356,21 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Rendimentos trans esp estado 0,00 10.720,92 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.28.00 Rendimentos Pronac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Rendimento CV Estado 0,00 1.452,89 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Rendimentos fonte 501 0,00 1.916,95 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Rend Conv Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Rendimentos CV FNDE 0,00 5.044,45 1,62 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.33.00 Rend Conta 21.681-X 0,00 0,00 3.660,63 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.34.00 Rend Conta 22.846-X 0,00 0,00 1.938,73 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.35.00 Rend Conta 25.479-7 0,00 0,00 660,48 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.36.00 Rend Conta 26.932-8 0,00 0,00 291,60 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.37.00 Rend Conta 27.111-X 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.38.00 Rend Conta 25.304-9 0,00 0,00 0,70 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.39.00 Rend Conta 25.300-6 0,00 0,00 5.220,15 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.40.00 Rend. Conta 21.675-5 0,00 0,00 4.498,21 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.41.00 Rend CV Estado 0,00 0,00 170.770,51 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.42.00 Rend CV Estado Educação 0,00 0,00 161.185,49 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.43.00 Rend CV Estado FMS 0,00 0,00 15.784,93 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.44.00 Rend Fundo do Idoso 0,00 0,00 2.672,70 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.45.00 Rend 25% Educação 0,00 0,00 1.404,38 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.46.00 Rend Audio Visual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.47.00 Rend LGP Outras Areas 0,00 0,00 76,73 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.48.00 Rend CV Estado 0,00 0,00 0,93 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.49.00 Rend CV União 0,00 0,00 70.336,89 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.51.00 Rend. FEAS - Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.52.00 Rend. FEAS - Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.54.00 Rend. FEAS - Proteção Social Especial - Custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
1.3.2.1.01.0.1.01.55.00 Rend. FEAS - Incentivo a Gestão do SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1.3.2.1.01.0.1.50.00.00 Rendimentos - Medicamentos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00 Rendimentos- Transferência CEO - Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00 Rendimentos -Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00 Rendimento Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00 Rendimentos - Outras Taxas - Funpom 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 Rendimentos - Recursos Livres Fonte 1500 0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 Rendimentos - Recursos Minerais - CFEM - 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.62.00.00 Rendimentos - - Receitas do RENAINF 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00 Rendimentos - Transf. FNAS GSUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.65.00.00 Rendimentos - IMIGRANTES VENEZUE 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 Rendimentos - Procad-Suas 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00 Rendimentos - FNAS GBF Gestão 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00 Rendimentos - PBF - Piso Básico Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00 Rendimentos - Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade BE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 0,00 8.075,50 5.995,92 5.000,00 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 0,00 8.075,50 5.995,92 5.000,00 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.98.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 0,00 11.047,07 20.334,30 5.000,00 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 0,00 11.047,07 20.334,30 5.000,00 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Rendimentos Aplicações Financeiras 0,00 130.421,73 191.963,05 18.000,00 54.100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 Rendimentos Recursos Atenção Básica - SUS/União 0,00 94.185,14 165.879,03 12.000,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00 Rendimentos SUS/Estado 0,00 28.109,18 9.010,40 5.000,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 0,00 8.127,41 17.073,62 1.000,00 24.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00 Rendimentos - - MAC - SUS União Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00 Rendimentos -Vigilância Sanitária - SUS União Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00 Rendimentos - Vigilância Epidemiológica - SUS União Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00 Rendimentos - Assistência Farmacêutica - SUS União Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00 Rendimentos - Rede Alyne - SUS União Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00 Rendimentos - SAMU - SUS União Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00 Rendimentos - ACS - SUS União Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 38.530,24 19.554,31 19.195,21 0,00 4.000,00
1.3.2.2.00.1.0.00.00.00 Dividendos 38.530,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.00.1.1.00.00.00 Dividendos - Principal 38.530,24 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 0,00 19.554,31 19.195,21 0,00 4.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 0,00 19.554,31 19.195,21 0,00 4.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.00.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 1.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.3.3.1.01.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.1.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.1.01.1.1.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.275,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 47.415,72 1.865,39 3.883,00 3.300,00 1.200,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 47.415,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 47.103,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 46.987,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 116,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 312,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 1.865,39 3.883,00 3.300,00 1.200,00
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 1.865,39 3.883,00 3.300,00 1.200,00
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 1.865,39 3.883,00 3.300,00 1.200,00
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 1.865,39 3.883,00 3.300,00 1.200,00
1.4.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 1.731,00 3.883,00 2.000,00 1.000,00
1.4.1.1.01.0.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 0,00 0,00 0,00 200,00 50,00
1.4.1.1.01.0.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 0,00 90,00 0,00 1.000,00 100,00
1.4.1.1.01.0.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 0,00 44,39 0,00 100,00 50,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 71.620,00 75,00 1.024,16 22.000,00 4.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 71.620,00 75,00 1.024,16 22.000,00 3.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 71.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 71.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 71.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Outros Serviços 17.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.1.02.00.00 Outros Serviços 54.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 75,00 1.024,16 22.000,00 3.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 75,00 1.024,16 22.000,00 3.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00 75,00 1.024,16 22.000,00 3.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00 75,00 1.024,16 22.000,00 3.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 Outros Serviços - Principal 0,00 75,00 1.024,16 22.000,00 3.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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27/10/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 103.018.431,20 114.968.132,18 126.819.874,78 124.834.210,00 136.629.600,06
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 39.483.553,16 43.285.679,20 44.605.841,94 45.125.385,00 47.257.600,06
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 0,00 25.183.137,12 29.063.810,79 31.178.000,00 33.128.000,06
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 25.148.875,86 28.992.794,95 31.150.000,00 33.100.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 0,00 22.403.743,12 25.679.063,34 28.000.000,00 28.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 0,00 22.403.743,12 25.679.063,34 28.000.000,00 28.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 0,00 2.745.132,74 3.313.731,61 3.150.000,00 4.300.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 0,00 2.745.132,74 3.313.731,61 3.150.000,00 4.300.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00 1.219.420,17 1.410.712,32 1.200.000,00 1.550.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 1.525.712,57 1.324.802,78 1.200.000,00 1.450.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de setembro 0,00 0,00 578.216,51 750.000,00 1.300.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 29.422,77 37.322,54 8.000,00 8.000,06
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0,00 29.422,77 37.322,54 8.000,00 8.000,06
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 4.838,49 33.693,30 20.000,00 20.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 4.838,49 33.693,30 20.000,00 20.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 598.766,52 707.298,37 308.700,00 735.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.220,18 0,00 15.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00 0,00 1.220,18 0,00 15.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 0,00 598.766,52 706.078,19 308.700,00 720.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 0,00 598.766,52 706.078,19 308.700,00 720.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 0,00 598.766,52 706.078,19 308.700,00 720.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 12.162.207,13 9.662.611,91 9.627.000,00 8.743.900,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 0,00 12.162.207,13 9.662.611,91 9.627.000,00 8.743.900,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 4.507.755,55 4.828.937,94 4.320.000,00 3.778.900,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 4.507.755,55 4.828.937,94 4.320.000,00 3.778.900,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Ações Atenção Básica Estratégicas 0,00 278.559,45 47.253,75 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 0,00 1.030.884,00 1.171.227,20 940.000,00 1.239.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS 0,00 2.847.791,42 2.923.656,89 3.380.000,00 2.537.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Rede Cegonha 0,00 520,68 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Transferência Emenda APS 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Incentivo à Saúde Bucal 0,00 0,00 364.655,25 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 Transf. Receita/SUS/União-Transformação Digital no SUS 0,00 0,00 22.144,85 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 Emenda PAP Comissão 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
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27/10/2025
/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 Implementação de Políticas para a Rede Alyne 0,00 0,00 0,00 0,00 2.900,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 7.243.267,97 4.369.922,76 4.897.000,00 4.257.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 7.243.267,97 4.369.922,76 4.897.000,00 4.257.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 0,00 295.906,50 341.936,40 297.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 0,00 3.210.494,47 3.847.986,36 4.600.000,00 3.908.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Transferência emenda individual MAC 0,00 1.723.987,00 180.000,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Transferência Emenda Individual PAP 0,00 2.012.880,00 0,00 0,00 349.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 268.770,54 249.070,81 190.000,00 524.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 268.770,54 249.070,81 190.000,00 524.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde - Sanitária 0,00 146.012,34 206.710,81 160.000,00 279.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Vigilância Epidemiológica 0,00 122.758,20 42.360,00 30.000,00 29.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Tranferência SUS Agentes de Combate Endemias 0,00 0,00 0,00 0,00 216.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 142.413,07 214.680,40 220.000,00 184.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 142.413,07 214.680,40 220.000,00 184.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Assistência Farmacêutica Básica 0,00 142.413,07 214.680,40 220.000,00 184.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 0,00 3.731.465,29 3.458.906,27 2.855.250,00 3.727.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 2.669.310,29 2.367.562,55 2.100.000,00 2.450.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 2.669.310,29 2.367.562,55 2.100.000,00 2.450.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 0,00 596.506,80 639.022,00 645.000,00 817.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 0,00 596.506,80 639.022,00 645.000,00 817.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 0,00 336.972,00 363.544,00 365.000,00 460.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 0,00 94.494,80 104.832,00 105.000,00 138.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - Creche 0,00 158.656,00 163.030,00 165.000,00 209.000,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - AEE 0,00 6.384,00 7.616,00 10.000,00 10.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 0,00 119.331,36 106.004,86 110.250,00 110.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 0,00 119.331,36 106.004,86 110.250,00 110.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 0,00 119.331,36 106.004,86 110.250,00 80.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 PNATE - Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00
1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 PNATE - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 346.316,84 346.316,86 0,00 350.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 0,00 346.316,84 346.316,86 0,00 350.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Educação 0,00 346.316,84 0,00 0,00 0,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 0,00 329.141,68 962.245,04 700.000,00 550.000,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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27/10/2025
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Fundeb - VAAR 0,00 329.141,68 962.245,04 700.000,00 550.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Fundeb - VAAR - Principal 0,00 329.141,68 962.245,04 700.000,00 550.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 498.556,79 361.206,75 456.435,00 273.700,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 498.556,79 361.206,75 456.435,00 273.700,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 0,00 498.556,79 361.206,75 456.435,00 273.700,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 IGD - Índice e Gestão Descentralizada Programa Auxílio Brasil 0,00 6.383,70 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 0,00 172.494,07 151.001,07 123.480,00 70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade 0,00 135.389,02 125.625,71 94.815,00 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Alta 0,00 0,00 0,00 238.140,00 120.000,00
1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 IGD - Índice e Gestão Descentralizada do SUAS 0,00 4.290,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Procad-Suas 0,00 12.000,00 0,00 0,00 1.900,00
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 IMIGRANTES VENEZUE 0,00 168.000,00 0,00 0,00 11.900,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS GBF Gestão 0,00 0,00 84.579,97 0,00 18.000,00
1.7.1.6.50.0.1.13.00.00 Transferência GSUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 39.483.553,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 24.504.086,82 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 21.919.129,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 21.919.129,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.202.204,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.202.204,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.330.897,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.330.897,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 28.152,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 28.152,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.7.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 23.702,66 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.7.2.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 23.702,66 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 663.264,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 663.264,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 663.264,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio 10.444.888,65 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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27/10/2025
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 6.845.481,22 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio 6.845.481,22 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Ações Atenção Básica Estratégicas 336.735,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 788.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS 2.333.280,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Insumos Ass Farmacêutica Covid 24.557,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 Implementação de Politicas de Saúde - SAPS 31.888,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 Emendas Parlamentares Bancada 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00 Emendas Parlamentares Individuais - Atenção Básica 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 Emendas de Relatoria 2.430.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Fort Escolas Técnicas 349,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 Rede Cegonha 49,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.246.303,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 3.246.303,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 263.028,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 2.483.275,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.05.00.00 Emendas Parlamentares Individuais - Mac 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 211.055,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 211.055,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde 83.095,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Vigilância Epidemiológica 127.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica 142.048,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal 142.048,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Assistência Farmacêutica Básica 142.048,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 2.981.850,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.455.827,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.455.827,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 411.684,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 411.684,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 237.734,33 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 66.568,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - Creche 102.506,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - AEE 4.876,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 114.338,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 114.338,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 114.338,19 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 430.357,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 430.357,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 430.357,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 101.711,94 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Piso Fixo de Média e Alta Complexidade 72.570,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 BL - GSUAS - Gestão do SUAS 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.09.00.00 IGD PAB 30.074,66 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Sigtv Apae 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.11.00.00 Apoio aos Imigrantes 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 459.105,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 459.105,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 459.105,26 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 Transferências Lei Complementar 176/2020 89.937,36 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 Cessão Onerosa 369.167,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 782.404,67 289.762,81 0,00 100.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 782.404,67 289.762,81 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 782.404,67 289.762,81 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Transferências Lei Complementar 176/2020 0,00 97.355,76 94.440,36 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências da união LC 123 0,00 2.401,75 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 Recursos Aldir Blanc 0,00 682.647,16 195.322,45 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 36.363.719,64 41.443.560,93 47.387.014,40 45.169.135,00 52.280.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 38.857.167,41 44.567.424,57 44.160.000,00 50.720.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 32.645.450,95 37.618.025,55 37.600.000,00 43.200.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 32.645.450,95 37.618.025,55 37.600.000,00 43.200.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 5.928.221,04 6.503.935,69 6.240.000,00 7.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 5.928.221,04 6.503.935,69 6.240.000,00 7.200.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 283.495,42 445.463,33 320.000,00 320.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 283.495,42 445.463,33 320.000,00 320.000,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 618.099,26 856.535,00 415.000,00 580.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 618.099,26 856.535,00 415.000,00 580.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 618.099,26 856.535,00 415.000,00 580.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência CEO - Estado 0,00 72.351,12 7.293,00 15.000,00 20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 0,00 428.377,64 390.900,00 300.000,00 450.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 0,00 117.370,50 108.342,00 100.000,00 110.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Emenda 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 1.185.224,59 1.087.083,33 556.650,00 760.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 795.417,30 456.896,51 286.650,00 560.000,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 795.417,30 456.896,51 286.650,00 560.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 0,00 795.417,30 456.896,51 286.650,00 260.000,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 Transporte Escolar Ensino Médio - Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 389.807,29 630.186,82 270.000,00 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 389.807,29 630.186,82 270.000,00 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 0,00 389.807,29 630.186,82 270.000,00 200.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 Convênio Trânsito Polícia Militar 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.02.00 Convênio Trânsito Polícia Civil 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 0,00 389.807,29 630.186,82 150.000,00 80.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 36.363.719,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 34.046.463,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 28.958.423,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 28.958.423,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.806.328,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 4.806.328,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 281.711,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 281.711,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 762.632,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 762.632,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 762.632,41 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Transferência CEO - Estado 73.072,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 577.272,71 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 112.287,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.004.623,47 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 528.339,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 528.339,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 528.339,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 476.283,60 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 476.283,60 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS 142.584,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 24.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.01.02.00 Apoio aos Imigrantes 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.01.03.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 107.584,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 333.699,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 333.699,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 783.069,67 875.971,50 37.485,00 220.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 259.438,83 239.415,92 37.485,00 220.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 259.438,83 239.415,92 37.485,00 220.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 0,00 259.438,83 239.415,92 37.485,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Transferência FEAS - Benefícios Eventuais 0,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Transferência FEAS - Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 Transferência FEAS - Proteção Social Especial - Custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
1.7.2.9.51.0.1.06.00.00 Transferência FEAS - Incentivo a Gestão do SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
1.7.2.9.51.0.1.07.00.00 Transferências FEAS - Proteção Social Especial - Investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.2.9.51.0.1.08.00.00 Transferência FEAS - Proteção Social de Média e Alta Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 0,00 523.630,84 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 0,00 523.630,84 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 636.555,58 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Sintética 0,00 0,00 636.555,58 0,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 0,00 636.555,58 0,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 13.707,14 7.843,00 21.832,38 26.460,00 50.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 7.843,00 21.832,38 26.460,00 50.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 0,00 7.843,00 9.300,00 0,00 0,00
1.7.4.1.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Principal 0,00 7.843,00 9.300,00 0,00 0,00
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.4.1.51.0.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 0,00 7.843,00 9.300,00 0,00 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 12.532,38 26.460,00 50.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Idosos 0,00 0,00 12.532,38 26.460,00 50.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 0,00 0,00 0,00 26.460,00 30.000,00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 Transferência de Instituições Privadas para Fundo do Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 13.707,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 13.707,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 13.707,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - 13.707,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 13.707,14 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 27.122.778,74 29.960.511,55 34.763.063,46 34.500.000,00 37.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 29.960.511,55 34.763.063,46 34.500.000,00 37.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 29.960.511,55 34.763.063,46 34.500.000,00 37.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 29.960.511,55 34.763.063,46 34.500.000,00 37.000.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 34.672,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 34.672,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 34.672,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 25.461,03 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.02.00.00 Transferências de Pessoa Físicas - Idosos 9.211,49 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 0,00 270.537,50 42.122,60 13.230,00 42.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 39.095,80 42.122,60 13.230,00 42.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 39.095,80 42.122,60 13.230,00 42.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 39.095,80 42.122,60 13.230,00 42.000,00
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 0,00 27.078,68 42.122,60 13.230,00 12.000,00
1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Idosos 0,00 12.017,12 0,00 0,00 30.000,00
1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 0,00 231.441,70 0,00 0,00 0,00
1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 0,00 231.441,70 0,00 0,00 0,00
1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal 0,00 231.441,70 0,00 0,00 0,00
1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal Áudio Visual 0,00 164.717,06 0,00 0,00 0,00
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Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.7.9.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal Outras Áreas da Cultura 0,00 66.724,64 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.457.426,68 1.059.931,59 2.145.403,93 1.009.983,00 775.899,94
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.294,69 2.178,87 5.372,65 1.000,00 11.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 15.033,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 15.033,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 15.033,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multa Aplicadas Tribunais de Contas 14.328,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 Multa Adm Vig Sanitária 705,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 261,29 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 261,29 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 209,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.09.1.3.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 51,64 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas 0,00 2.178,87 5.372,65 1.000,00 11.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multa Aplicadas Tribunais de Contas 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - CIMAM 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 2.178,87 1.872,65 1.000,00 1.000,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 2.178,87 1.872,65 1.000,00 1.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 577.155,51 202.491,65 790.952,47 200.000,00 2.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 95.272,02 114.346,50 72.633,46 100.000,00 1.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 95.272,02 114.346,50 72.633,46 100.000,00 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0,00 4.448,71 72.633,46 100.000,00 1.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 Outras Indenizações 0,00 4.448,71 72.633,46 100.000,00 1.000,00
1.9.2.1.99.0.4.00.00.00 Outras Indenizações - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 109.897,79 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.4.01.00.00 Outras Indenizações - Divida Ativa Multas e Juros 0,00 109.897,79 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 95.272,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 95.272,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 12.207,31 88.145,15 718.319,01 100.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 12.207,31 88.145,15 718.319,01 100.000,00 1.000,00
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Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 87.852,55 718.319,01 100.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - 0,00 5.839,48 309,12 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituições 0,00 77.907,13 569.906,94 100.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 0,00 157,81 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Outras Restituições - FIA 0,00 3.948,13 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.05.00.00 Outras Restituições CV Polícia Militar 0,00 0,00 148.102,95 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 0,00 14,08 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.2.02.00.00 Outras Restituções - Multas e Juros de Mora 0,00 14,08 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 278,52 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.4.02.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 278,52 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 12.207,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.918,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.5.00.00.00 Outras Restituições 1.289,04 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios 469.676,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios 469.676,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente 469.676,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - 469.676,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.8.02.9.1.01.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - 469.676,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 864.976,48 855.261,07 1.349.078,81 808.983,00 762.899,94
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 864.976,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 864.976,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 800.376,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 800.376,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.01.00 Outras Receitas 399.400,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 60.129,88 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 283.813,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 16.196,18 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 337,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.07.00 Custas Processuais 1.443,69 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.08.00 Honorários de Execução 25.963,65 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.09.00 Concessão Serv Guincho 5.302,47 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.10.00 Honorários - Multas e Juros 154,59 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.11.00 Honorários - Dívida Ativa 4.396,09 0,00 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.9.0.99.1.1.01.12.00 Honorários - Multa da Dívida Ativa 2.212,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.14.00 Custas Multas e Juros 9,07 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.15.00 Custas - Divida Ativa 110,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.16.00 Custas Multa divida ativa 52,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.17.00 Outras Receitas Correntes 853,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 44,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 24.098,80 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 40.457,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 855.261,07 1.349.078,81 808.983,00 762.899,94
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 855.261,07 1.349.078,81 808.983,00 762.899,94
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 0,00 855.261,07 1.349.078,81 808.983,00 762.899,94
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 852.972,52 1.345.626,67 803.383,00 762.250,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 852.972,52 1.345.626,67 803.383,00 762.250,00
1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 Outras Receitas 0,00 231.025,10 555.599,73 300.000,00 118.900,00
1.9.9.9.99.2.1.01.01.03 Efaislo- Divida Ativa 0,00 0,00 286,14 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.01.04 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.320,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.01.05 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 4.545,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.01.06 Outas Receitas - Concursos 0,00 0,00 24.450,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 0,00 107.565,09 96.756,38 33.075,00 30.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 0,00 679,57 260,43 1.323,00 500,00
1.9.9.9.99.2.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 0,00 330.843,73 522.761,24 450.000,00 600.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 0,00 15.397,56 29.969,34 13.230,00 12.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 0,00 4.965,18 19.729,32 2.205,00 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.09.00 Concessão Serv Guincho 0,00 5.773,60 6.530,21 2.000,00 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.10.00 Honorários - Multas e Juros 0,00 0,00 4,42 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.11.00 Honorários - Dívida Ativa 0,00 1.239,62 636,36 100,00 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.12.00 Honorários - Multa da Dívida Ativa 0,00 705,97 1.520,86 100,00 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.15.00 Custas Processuais - Divida Ativa 0,00 121,39 0,00 200,00 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.17.00 Emolumentos - Multas e Jutos da Divida Ativa 0,00 181,86 167,87 100,00 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.18.00 Emolumentos - Divida Ativa 0,00 89,89 77,38 150,00 50,00
1.9.9.9.99.2.1.01.21.00 Custas Processuais - Multas e Juros da Divida Ativa 0,00 43,40 11,93 100,00 50,00
1.9.9.9.99.2.1.01.23.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária 0,00 3.383,15 8.266,57 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.24.00 Multa Administrativa - Juros e Multa 0,00 9.304,31 131,22 300,00 50,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
1.9.9.9.99.2.1.01.25.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Divida Ativa 0,00 1.880,04 455,34 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.26.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Divida Ativa 0,00 1.246,57 289,44 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.27.00 Medicamentos Judiciais 0,00 111.791,53 67.924,67 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.28.00 Multas Administrativas - Obras Irregulares 0,00 9.089,96 396,96 500,00 100,00
1.9.9.9.99.2.1.01.29.00 Outras Receitas - Concursos 0,00 17.600,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.30.00 Outras Receitas Correntes 0,00 45,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.33.00 Outras Receitas 0,00 0,00 9.687,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 1.633,88 2.000,00 400,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 1.633,88 2.000,00 400,00
1.9.9.9.99.2.2.01.01.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 1.633,88 2.000,00 400,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 0,00 1.460,69 1.773,20 3.000,00 200,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 1.460,69 1.773,20 3.000,00 200,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 827,86 45,06 600,00 49,94
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas 0,00 827,86 45,06 600,00 49,94
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 27.989.027,51 17.814.645,70 27.429.880,41 26.460,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 4.000.000,00 8.275.351,54 11.724.648,46 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 4.000.000,00 8.275.351,54 11.724.648,46 0,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00 8.275.351,54 11.724.648,46 0,00 0,00
2.1.1.2.00.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.00.1.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 8.275.351,54 11.724.648,46 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 8.275.351,54 11.724.648,46 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 674.300,00 173.330,69 88.219,92 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 674.300,00 159.100,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 674.300,00 159.100,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 674.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.1.2.00.00.00 Alienação de Veículos 660.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.00.1.3.00.00.00 Alienação de Equipamentos de Informática 13.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 159.100,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 159.100,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Veículos 0,00 158.500,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 Alienação de Outros bens móveis 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 14.230,69 88.219,92 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC
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/
Data:
Especificação
2022
LOA
2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 14.230,69 88.219,92 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 14.230,69 88.219,92 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 14.230,69 88.219,92 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 23.314.727,51 9.365.963,47 15.617.012,03 26.460,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 368.856,00 4.329.209,00 3.501.078,37 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 Outras Transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 4.329.209,00 3.160.811,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 1.100.000,00 3.160.811,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 1.100.000,00 3.160.811,00 0,00 0,00
2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 1.100.000,00 3.160.811,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 3.229.209,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 3.229.209,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 368.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 340.267,37 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 340.267,37 0,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 340.267,37 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22.945.871,51 5.036.754,47 12.115.933,66 26.460,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 5.036.754,47 12.083.565,36 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 150.000,01 150.000,00 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 150.000,01 150.000,00 0,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 150.000,01 150.000,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 553.043,07 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 553.043,07 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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2025
LOA
2023 2024
Arrecadado
Natureza da Receita
2026
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 3.748.584,18 11.737.765,36 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 3.748.584,18 5.217.765,36 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 3.748.584,18 6.520.000,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 585.127,21 195.800,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 585.127,21 195.800,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Transfeência Convênio Estado FEAS 0,00 77,65 195.800,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 0,00 77,65 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01.02.00 Transfeência Convênio Estado FEAS - Veículos 0,00 0,00 195.800,00 0,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 585.049,56 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 22.945.871,51 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22.945.871,51 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 11.455.965,83 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - 11.455.965,83 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.7.1.01.00.00 Transf. de Convênio do Estado Prog. Infra Estrutura Contorno 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.7.1.02.00.00 Transf. de Convênio do Estado Prog. Infra Estrutura Pavimentação 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.7.1.03.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 7.305.965,83 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.489.905,68 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 6.489.905,68 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Transfeência Convênio Estado FEAS 62.121,51 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 51.903,54 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.01.02.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10.217,97 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Outras Transferências do Estado Retro 2 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 4.738.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.04.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.389.784,17 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 32.368,30 26.460,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 32.368,30 26.460,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00 32.368,30 26.460,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 0,00 0,00 0,00 26.460,00 0,00
Total Geral: 161.424.230,93 166.590.183,83 194.124.396,08 158.900.000,00 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903
Assinado de forma digital por CINARA TISSIANI 
DOS SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:19:32 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949
Assinado de forma digital por AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:21:22 -03'00'
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.457.500,00
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.457.500,00
01.031.4501.1109 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara de Vereadores 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000.000,00
01.031.4501.2001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.407.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.362.500,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.362.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 885.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 885.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 115.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 115.000,00
01.031.4501.2041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00
01.031.4501.2092 - Manutenção da Procuradoria da Mulher 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.271.000,00
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.271.000,00
04.122.4502.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.040.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 850.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 850.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 160.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 160.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00
14.062.4503.2044 - Manutenção do PROCON 231.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 220.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.270.000,00
UNIDADE: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.270.000,00
02.062.4513.2004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Município 1.270.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.200.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 60.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
ÓRGÃO: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 490.000,00
UNIDADE: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 490.000,00
04.124.4512.2005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município 490.000,00
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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 460.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 460.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 25.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 5.000,00
ÓRGÃO: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 700.000,00
UNIDADE: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 700.000,00
04.123.4514.2010 - Manutencao da Contadoria Geral do Município 700.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 620.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 620.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 10.597.630,00
UNIDADE: 06.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA 9.432.630,00
04.122.4503.1104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
27.813.4503.2003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 400.000,00
04.122.4503.2006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 6.095.630,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.000.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 60.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.995.630,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.610.630,00
1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 385.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 20.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00
04.845.4503.2007 - Parcerias com entidades municipalistas e Consórcios 1.234.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 520.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 520.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 550.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 550.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 90.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 90.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 30.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 44.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 44.000,00
04.122.4503.2086 - Auxílio Financeiro para Entidades 1.700.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.700.000,00
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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.700.000,00
UNIDADE: 06.002 CONVÊNIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.165.000,00
06.182.4523.1115 - Obras do Quartel do Corpo de Bombeiros 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 300.000,00
06.181.4523.2008 - Manutenção dos serviços de segurança pública 758.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 6.000,00
1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 6.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 736.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00
1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 300.000,00
1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 68.000,00
1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 77.000,00
1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 91.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 12.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 12.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 1.000,00
1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 1.000,00
1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 1.000,00
06.182.4523.2097 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros 107.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 90.000,00
1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 90.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00
1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.000,00
1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 7.000,00
ÓRGÃO: 07.000 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 345.000,00
UNIDADE: 07.001 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 345.000,00
04.123.4504.2087 - Manutenção da Tesouraria Geral 345.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 330.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 330.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 5.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 56.885.000,00
UNIDADE: 08.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 2.491.000,00
12.361.4505.2012 - Manutenção da Secretaria de Educação 2.105.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.600.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.600.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 500.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 2.000,00
13.392.4505.2018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 386.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 345.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 345.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
UNIDADE: 08.002 ENSINO FUNDAMENTAL 36.714.000,00
12.361.4505.1085 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Ensino Fundamental 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
12.361.4505.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental 35.850.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000.000,00
1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 29.450.000,00
1.543.0000.0000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.800.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 3.788.000,00
1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.650.000,00
1.569.0000.0196 - Outras Transferências do FNDE Ensino Integral 362.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00
12.361.4505.2083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 860.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 800.000,00
1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 50.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 10.000,00
12.361.4505.2096 - Auxilio em Programas de Segurança Escolar 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
UNIDADE: 08.003 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.505.000,00
12.365.4505.1086 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares Educação Infantil 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
12.365.4505.2015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 6.950.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.400.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 400.000,00
1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 5.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 50.000,00
12.365.4505.2073 - Manutenção da Educação Infantil Creche 3.552.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.070.000,00
1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 1.930.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 502.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 502.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 50.000,00
UNIDADE: 08.004 TRANSPORTE ESCOLAR 5.743.000,00
12.361.4505.2050 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental 5.213.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.212.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 4.000.000,00
1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 870.000,00
1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 81.000,00
1.571.0000.0001 - Transporte Escolar - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 261.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00
12.365.4505.2108 - Manutenção do Transporte Escolar - Educação Infantil Pré-Escolar 216.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 216.000,00
1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 200.000,00
1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 16.000,00
12.362.4505.2109 - Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Médio 314.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 314.000,00
1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 14.000,00
1.571.0000.0001 - Transporte Escolar - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 300.000,00
UNIDADE: 08.005 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.382.000,00
12.365.4505.2065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 350.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 212.000,00
1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 138.000,00
12.361.4505.2066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 662.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 10 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 662.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00
1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 462.000,00
12.365.4505.2074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 350.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 350.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 141.000,00
1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 209.000,00
12.367.4505.2099 - Alimentação Escolar AEE 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 10.000,00
UNIDADE: 08.006 ENSINO MÉDIO 20.000,00
12.362.4505.2016 - Auxílio ao Ensino Médio 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00
UNIDADE: 08.007 ENSINO SUPERIOR 30.000,00
12.364.4505.2017 - Auxílio ao Ensino Superior 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13.629.170,00
UNIDADE: 09.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13.629.170,00
27.812.4524.1062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 11 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.451.4519.1063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 999,94
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 999,94
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 999,94
15.451.4511.1094 - Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
27.812.4524.1095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
15.451.4511.1099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 2.000,06
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,06
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
13.392.4511.1103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
15.451.4511.2034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 5.368.170,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.900.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.900.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 12 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.400.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.073.370,00
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 548.230,00
1.708.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 20.700,00
1.720.0000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 737.000,00
1.750.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 20.700,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 29.100,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 29.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 39.070,00
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 39.070,00
15.452.4525.2052 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública 6.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.000.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.358.000,00
1.753.0000.0002 - Taxa Coleta de Lixo - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.642.000,00
25.752.4525.2057 - Manutenção da Iluminação Pública 2.185.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000.000,00
1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.000.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 50.000,00
1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.000,00
1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 135.000,00
05.182.4525.2061 - Manutencao do FUMDEC 15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00
15.452.4525.2081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 13 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 8.489.000,00
UNIDADE: 10.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 8.489.000,00
17.511.4507.1080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
20.606.4507.1105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.400.000,00
26.782.4507.1110 - Pavimentação de Vias Rurais 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
20.604.4507.1116 - Construção Centro de Reabilitação Animal 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
20.606.4507.2025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura 6.650.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.100.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.500.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 14 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
20.604.4507.2089 - Programa de Castração, Vacinação e Atendimento Médico-Veterinário 295.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 295.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 195.000,00
1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 100.000,00
20.606.4507.2110 - Auxílio Financeiro para Entidades - Agricultura 140.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 140.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 140.000,00
ÓRGÃO: 12.000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 960.000,00
UNIDADE: 12.001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 960.000,00
04.122.4515.2072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 960.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 750.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
ÓRGÃO: 13.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 980.000,00
UNIDADE: 13.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 980.000,00
04.122.4503.2088 - Manutenção da Secretaria de Comunicação 980.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 420.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 550.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 550.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURI 2.553.000,00
UNIDADE: 14.001 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURI 2.553.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.129.4515.1074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
23.695.4515.1120 - Execução de Obras para Desenvolvimento do Turismo 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
19.572.4515.2077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 91.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 90.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 90.000,00
23.691.4515.2078 - Apoio a Realização de Feiras Setoriais 1.882.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.881.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.881.000,00
22.661.4515.2098 - Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo 526.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 470.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 470.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 6.000,00
23.695.4515.2112 - Manutenção da Divisão de Apoio ao Turismo e Eventos 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00
ÓRGÃO: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 600.000,00
UNIDADE: 19.001 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 600.000,00
17.512.4520.1101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.000,00
17.512.4520.2032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 599.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 500.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 98.000,00
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 98.000,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 181.000,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 181.000,00
18.541.4521.2111 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 181.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 110.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 110.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 30.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.753.0000.0004 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PLA CIMAM 19.000,00
1.759.0000.0002 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - CIMAM 9.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00
1.753.0000.0004 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - PLA CIMAM 1.000,00
1.759.0000.0002 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - CIMAM 1.000,00
ÓRGÃO: 21.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 28.000,00
UNIDADE: 21.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 28.000,00
08.243.4509.2030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 28.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00
1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 14.000,00
1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 11.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00
1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 2.000,00
ÓRGÃO: 22.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.958.700,00
UNIDADE: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.958.700,00
08.244.4509.1106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do CRAS/CREAS/SCFV, Gestão 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
08.244.4509.2029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social 3.303.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.800.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.800.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 500.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
08.244.4509.2090 - Des. e Implantação de Programa Voltado a Ent. Munic. - Clubes de Mães 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 150.000,00
08.242.4509.2091 - Família Acolhedora para pessoas Idosas e Adultas com Deficiência 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
08.244.4509.2093 - Ações e Programas com Recursos do FEAS 223.700,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 11.000,00
1.661.0000.0003 - Proteção Social Básica - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 11.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 202.700,00
1.661.0000.0001 - Proteção Social Especial - Investimento - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
1.661.0000.0002 - Benefícios Eventuais - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 50.000,00
1.661.0000.0003 - Proteção Social Básica - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 40.000,00
1.661.0000.0004 - Proteção Social de Média e Alta Complexidade - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 5.000,00
1.661.0000.0005 - Proteção Social Especial - Custeio - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 90.500,00
1.661.0000.0006 - Incentivo a Gestão do SUAS - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 12.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 19 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.0000.0003 - Proteção Social Básica - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 10.000,00
08.244.4509.2094 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Atenção Básica 228.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 175.000,00
1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 140.000,00
1.660.0000.0009 - Transf. FNAS GSUAS 2.000,00
1.660.0000.0011 - IMIGRANTES VENEZUE 12.000,00
1.660.0000.0012 - Procad-Suas 2.000,00
1.660.0000.0013 - Transferências de Recursos do FNAS GBF Gestão 19.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 3.000,00
08.244.4509.2095 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Média e Alta Complexidade 51.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.000,00
1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 49.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 1.000,00
ÓRGÃO: 23.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 600.000,00
UNIDADE: 23.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 600.000,00
08.241.4509.2070 - Manutencao do Fundo do Idoso 600.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 110.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 110.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 480.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 430.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 20 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.759.0000.0004 - Recursos Vinculados a Fundos - Fundo Idoso Imposto de Renda 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00
ÓRGÃO: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 104.000,00
UNIDADE: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 104.000,00
16.482.4509.1056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
16.482.4509.2040 - Manutencao do Fundo de Habitação 101.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
ÓRGÃO: 25.000 CONSELHO TUTELAR 475.000,00
UNIDADE: 25.001 CONSELHO TUTELAR 475.000,00
08.243.4509.2053 - Manutenção do Conselho Tutelar 475.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 5.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 21 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 40.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 41.646.000,00
UNIDADE: 40.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 41.646.000,00
10.301.4506.1059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00
10.302.4506.1118 - Construção, Ampliação e Reforma da UPA 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00
10.301.4506.1119 - Construção, Ampliação e Reforma de Centro Integrado de Saúde 2.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00
10.301.4506.2058 - Bloco Assistência Farmacêutica - União 185.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 185.000,00
1.600.0000.0005 - Assistência Farmacêutica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 185.000,00
10.301.4506.2100 - Manutenção das Atividades da Saúde 23.320.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.000.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 19.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.000.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 270.000,00
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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 22 27
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 270.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 50.000,00
10.305.4506.2101 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 30.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,00
1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 28.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 1.000,00
10.304.4506.2102 - Manutenção da Vigilância Sanitária 328.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.600.0000.0003 - Vigilância Sanitária - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 119.000,00
1.600.0000.0003 - Vigilância Sanitária - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 100.000,00
1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 19.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00
1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 58.000,00
1.600.0000.0003 - Vigilância Sanitária - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 30.000,00
1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 28.000,00
10.302.4506.2103 - Manutenção da Médica e Alta Complexidade - MAC 12.828.000,00
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 120.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 120.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.658.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000.000,00
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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 23 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 658.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 450.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 450.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 450.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 450.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3.000.000,00
1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 1.000.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 6.000.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3.730.000,00
1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 2.270.000,00
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 120.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 30.000,00
10.302.4506.2104 - Manutenção do SAMU 350.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00
1.600.0000.0008 - Sus União - Serviços de Atend. SAMU 2025 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.000,00
1.600.0000.0008 - Sus União - Serviços de Atend. SAMU 2025 140.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00
1.600.0000.0008 - Sus União - Serviços de Atend. SAMU 2025 10.000,00
10.301.4506.2105 - Manutenção Atenção Básica - União 4.001.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.798.000,00
1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 342.000,00
1.604.0000.0001 - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 1.240.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 24 27
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.604.0000.0002 - Agentes de Combate ENDEMIAS At. pri. Saude 216.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.183.000,00
1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 2.180.000,00
1.600.0000.0007 - Transf. SUS União Implementação de Políticas para a Rede Alyne 3.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 20.000,00
10.301.4506.2106 - Manutenção Bloco Saúde Estado 474.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00
1.621.0000.0002 - Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 271.000,00
1.621.0000.0001 - Transferência CEO - Estado 21.000,00
1.621.0000.0002 - Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00
1.621.0000.0002 - Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 3.000,00
10.302.4506.2107 - Manutenção Farmácia Básica Estado 124.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 124.000,00
1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 10.000,00
1.621.0000.0003 - Transferência Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 114.000,00
ÓRGÃO: 41.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.890.000,00
UNIDADE: 41.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.890.000,00
13.392.4516.2031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 2.520.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.650.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 850.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 850.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 25 27
27/10/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00
13.391.4516.2075 - Manutenção do Museu 25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 5.000,00
13.392.4516.2076 - Manutenção do Fundo da Cultura 345.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 180.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 180.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 12.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 12.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 150.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.000,00
ÓRGÃO: 42.000 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 2.000.000,00
UNIDADE: 42.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 2.000.000,00
27.812.4517.2035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 2.000.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 700.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 700.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.250.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 26 27
27/10/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 98.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 19.156.000,00
UNIDADE: 98.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 19.156.000,00
28.846.0000.0001 - Dívida Fundada Interna 13.065.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.290.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 8.290.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 100.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.675.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.675.000,00
28.846.0000.0002 - Aposentados e Pensionistas 2.600.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.600.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.600.000,00
28.843.0000.0003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 540.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 539.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 539.000,00
28.846.0000.0004 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.800.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.792.400,00
1.708.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 300,00
1.720.0000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 7.000,00
1.750.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 300,00
28.846.0000.0005 - Demais Encargos Gerais 1.151.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.150.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 27 27
27/10/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00
99.999.4518.9999 - Reserva de Contingência 50.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00
TOTAL GERAL 174.316.000,00
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
PREFEITO MUNICIPAL
CINARA TISSIANI DOS SANTOS
CONTADORA CRC/SC 030550/O-8
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:0375128590
3
Assinado de forma digital por 
CINARA TISSIANI DOS 
SANTOS:03751285903 
Dados: 2025.10.28 09:20:20 -03'00'
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949
Assinado de forma digital por 
AGUSTINHO ASSIS 
MENEGATTI:37651994949 
Dados: 2025.10.28 09:20:38 -03'00'