| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 1987 |
| Date | 1987-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA HABILITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua Duque de Caxias, 789 — Telefone (0497) 44-1088 SÃO LOURENÇO D'OESTE — SANTA CATARINA daapaiaanirreas SO Sr sa A a O SO TANIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA LEI N No 2 543 3/87 DCUTIVO MUNICIPAL A CELE- ] CONVÊNIO COM O MINISTÊ-/ K IO DO DESENVOLVIMENTO UBBANO E MEIO E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E QUTRAS PROVIDÊNCIAS, SANTOS ZILLI, Prefeito Municipal de são Lourenço d'Geste-SC. todos cs habitantes do Hu a Câmara de Vereadores sanciono e promuigo a se- get, 19% Municipal autorizado a firmar Convênio com o Ministério do Desenvolvimento urbano e meio Ambiente, ob- com renda: de atê 3 (três) sa jetávando beneficiar fomílias 35 casas na 1º etapa do art, 28 contrapartica de úe energie a, € partie dos moteriais de constru execução da referida obr data de sua publicação, revogam rio. Sela cas sosstes da Câmara Municipal de São Lourenço é'oes te-.C, cm JO de dezembro de 1687, Silvestre —Sganzerla Fresidente-da Câmara Ermindo Lazãêrotto 2º secretário.