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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 584/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 584 / 1989
Date 1989-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 584/89. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO 0ES
DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Munici-=*
pal de São Lourenço d'Oeste(SC),
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Municipio que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo lunicipal autorizado a trans
Arto
Arte
Arte
Arte
29
3º
4º
5º
ferir para a Associação dos Municipios do Oeste de Santa Ca-
tarina=AMOSC, no exercicio Tinincciro de 1989, recursos finên
ceiros na ordem de 2$(dois porcento) da receita orçamentária
arrecadada no exercício imediatamente anterior, deduzindo-se
as operações de crédito e alienações de Bengo
- Fica autorizado o pagamento das despesas de alimentação, =
transporte e hospedagem dos servidores da AMOSC quando esti-=
verem no Municipio a serviço do Poder Executivo Municipale
- Ag despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta do item 3200-Transferências Correntes, do Departa-
mento de Finanças, do Orçamento Municipale
- Revogam-se as disposições em contrários
- Esta Lei soraia vigor na data de sua publicação «
sãla das Sessões,| aos de fevereiro de 1989.
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cém Vereadores

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