| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1989 |
| Date | 1989-02-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088 SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA LEI Nº 584/89. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO 0ES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Munici-=* pal de São Lourenço d'Oeste(SC), FAÇO SABER a todos os habitantes do Municipio que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo lunicipal autorizado a trans Arto Arte Arte Arte 29 3º 4º 5º ferir para a Associação dos Municipios do Oeste de Santa Ca- tarina=AMOSC, no exercicio Tinincciro de 1989, recursos finên ceiros na ordem de 2$(dois porcento) da receita orçamentária arrecadada no exercício imediatamente anterior, deduzindo-se as operações de crédito e alienações de Bengo - Fica autorizado o pagamento das despesas de alimentação, = transporte e hospedagem dos servidores da AMOSC quando esti-= verem no Municipio a serviço do Poder Executivo Municipale - Ag despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do item 3200-Transferências Correntes, do Departa- mento de Finanças, do Orçamento Municipale - Revogam-se as disposições em contrários - Esta Lei soraia vigor na data de sua publicação « sãla das Sessões,| aos de fevereiro de 1989. / / iónisio Bi ta $a o pus cém Vereadores