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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 589/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 589 / 1989
Date 1989-03-22
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
native_id3360

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CÂMARA MUNICIPAL DE VERERDORES
Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE SANTA CATARINA
EXECUTIVO MUNICIPAL A
ÊNIO COM O GOV
ARINA, ATRAVÉS
DICNISIO DIAZ ', Prefeito Municipal
de são Lourenço cdCeste(SC), FAÇO SADER
a todos os habitantes do Municipio que
a Câmara de Vereadores aprovou e eu -
sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o ixecutivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cone
vênio com o Governo do istado de Santa Catarina, através da
Secretaria da Educação, visando a cooperação financeira para
o custeio, no ano letivo de 1989, do transporte de alunos —-
carentes, da 52 à 8º Série do 1º grau, de diversas localida-
des do Municipio para Unidades Escolres integrantes da CLL
de São Lourenço d 'Cestes
Arte 2º - As despesas, decorrentes da aplicação da presente Lei, cor-!
rerão por conta do Departamento de Lducação, Cultura e Lspor
tes sob o elemento 3250, Transferencias a ressoase
Arte 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogande
se as disposições em contrários
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de São Lourenço d'o-
este, em 21 de margo de [1989
o
j,

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