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← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 593/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 593 / 1989
Date 1989-04-21
EmentaAUTORIZA CONTRATAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DA EMPRESA "TJL-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA." PARA ELABORAR, ENCAMINHAR E ACOMPANHAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA CAPITAL FEDERAL.
native_id3364

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CÂMARA MUNICIPAL DE VERERADORES
Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE SANTA CATARINA
AUTORIZA CONTRATAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS
DA LHPRESA "TJL-ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. !! À ELABORAR, ENCANII
ACOMPANHAR PROCESSOS
CAPITAL FEDERAL.
LEI Nº 593/89
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L
RATIVCS NA
DICNISIG BIAZUSSI, Prefeito Municipal
de são Lourenço d'Ceste(sc),
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Wunicípio que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar os
serviços técnices do Umpresa “"TJL-ASSLSSGRIA LHPR RIAL =
LTDA,“ para elaborar, encaminhar e acompanhar processos fo
administrativos, de interesse do município, na Capital Fede
ral.
Arte 2º » Fica o Poder Ixecutivo Kunicipal autorizado a dispender va-
“ ” a s ” . . EA .
lor eguivelente a S(treis) Pisos Nacionais de Salêrio, por
- . i
mês, como remuneração pelos servicos a que se refere o arti
go 1º.
Arto As despesas, decorrentes da aplicação da presente Lei, cor-
” E! : a
rerão por conta de recursos proprios consignados no Neparta
. me. des E n . au
mento da Administração sob o Código 3130 - Serviços de ter-
cciros e incargoss
e]
ç
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroa-/
ginão seus efeitos a 1º de março de 193%
Arte 5º - Revogam-se as disposições em contrárico
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, 18 de Abril de 1989
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/ Agtovoldo Jo
nte da Capar:
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