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norma nº 595/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 595 / 1989
Date 1989-04-21
EmentaINCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA: "NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE SAÚDE PREVENTIVA".
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Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE SANTA CATARINA
LEI Nº 595/89. INCLUÍ NO CURRICULO ESCOLAR, DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA:
"NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE SAÚDE PRE-
VENTIVA".
HIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Munici-"
pal de São Lourenço d' Oeste (SC),FA
€9 SABER a todos os habitantes do Mu
nicipio, que a Câmara de Vereadores"
aprovou e eu sanciono a seguinte Leéi
Art. 1º - Será incluído no Curriculo Escolar da Rede Municipal de
Ensino, a disciplina - Saúde Preventiva.
Paragrafo Único: O Departamento de Educação, Cultura e
Esportes, terã o prazo de 60 (sessenta) dias, apartir da
promulgação da Lei, para juntamente com o Departamento de
Saúde e Promoção Social, ouvidos a Comissão Interinstitu-
cional de Saúde (CIMS) é o Conselho Municipal de Saúde
(CHS), elaborar o plano anual sobre a disciplina criada.
a
1º
Art. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Ses s da Câmara Municipal de Vereadores, em 18
de Abril de/1949.
DIA
ISIO stppussi
refeito-fGunicipal

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