| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1989 |
| Date | 1989-04-21 |
| Ementa | INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA: "NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE SAÚDE PREVENTIVA". |
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Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088 SÃO LOURENÇO D'OESTE SANTA CATARINA LEI Nº 595/89. INCLUÍ NO CURRICULO ESCOLAR, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA: "NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE SAÚDE PRE- VENTIVA". HIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Munici-" pal de São Lourenço d' Oeste (SC),FA €9 SABER a todos os habitantes do Mu nicipio, que a Câmara de Vereadores" aprovou e eu sanciono a seguinte Leéi Art. 1º - Será incluído no Curriculo Escolar da Rede Municipal de Ensino, a disciplina - Saúde Preventiva. Paragrafo Único: O Departamento de Educação, Cultura e Esportes, terã o prazo de 60 (sessenta) dias, apartir da promulgação da Lei, para juntamente com o Departamento de Saúde e Promoção Social, ouvidos a Comissão Interinstitu- cional de Saúde (CIMS) é o Conselho Municipal de Saúde (CHS), elaborar o plano anual sobre a disciplina criada. a 1º Art. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Ses s da Câmara Municipal de Vereadores, em 18 de Abril de/1949. DIA ISIO stppussi refeito-fGunicipal