| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 1989 |
| Date | 1989-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 3 CAÇAMBAS BASCULANTES. |
| native_id | 3373 |
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Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088 SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA LEI Nº 602/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A =encennasstas ADQUIRIR 3 CAÇAMBAS BASCULANTES DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Municipal de São Lourenço d'Oeste(SC), FAÇO SABER a todos os habitantes do Municipio que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º :=- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, a- través de processo de Licitação, 3(três) caçambas basculan tes para caminhão, Art, 2º :- Para cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão usados recursos constantes no Orçamento de Muni- Pio sob o elemento 4120 - Equipamentos e Material Permanen te do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem-DMER, art. 3º :;» Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em contrário, Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, em 01 de junho L DO-JOSE FILIPINI Pre 4 Ás Câmará de Vergadores AMAS TN ) o ETINELLI 18 Secretário