| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1989 |
| Date | 1989-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. |
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Rua Dugue de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088 SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA LEI Nº 004 89 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE EDUCA ÇÃO, CULTURA E ESPORTES. DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Munici pal de São Lourenço d'Qeste=SC. FAÇO SABER a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereado- res aprovou e eu Sanciono e Promul- go a seguinte Lei: art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir diretamente da fábrica ou de seu representante exclusivo para a região, um automóvel de fabricação nacional, “0” km, com motor de aproximadamente 80 CV., destinado ao De partemento de Educação, Cultura e Esportes. Art. 2º - Para a cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão utilizados recursos constantes no Orça- mento do Município, sob o elemento 4120 - Equipamentos e Material Permanente do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores, aos 06 de jue nho de 1989. hoé Za, Mile SA AREOVALDO JOS LIPINI Pres, da Câmara 'N Vereadores 1º Secretário