norma nº 614/1989

Rua Duque de Caxias, 789 - Telefone (0497) 44-1088
SÃO LOURENÇO D'OESTE - SANTA CATARINA
LEI Nº 614/89 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DIONISIO BIAZUSSI, Prefeito Munici-
pel de São Lourenço d' Oeste (SC);
FAÇO SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara de Veradores
aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Leis
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o 64º GRUPO DE ESCOTEI
RO BRACATINGA, entidade civil, sem fins lucrativos, funda-
da em 20 de março de 1984, com sede nesta cidade e Comarca
de São Tourenço à! Oeste (SC).
Art. 2º — À entidade de que trat»o o artigo anterior ficam assegurado
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrário.